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Processo: 006.308/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 2874/2001-FUNASA, SIAFI Nº 439514, PROCESSO 25140.002936/2008-67. OFÍCIO Nº 2103/2012-AECI/GM/MS.

Data de autuação
08/03/2013 - 15:00:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/02/2015 - 20:48:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Responsáveis
Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais

Interessados
-----

Representante legais
MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 231.810,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2015 - 20:48:19Processo encerrado.Despacho de expediente
09/10/2014 - 18:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 19:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2014 - 19:06:46Juntada comunicação Ofício 2450/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/09/2014 - 18:46:02Juntada comunicação Ofício 2451/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2014 - 11:29:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/09/2014 - 11:15:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/09/2014 - 11:15:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 4870/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/08/2014 - 15:57:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
26/08/2014 - 15:57:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/04/2014 - 18:35:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/04/2014 - 16:54:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/04/2014 - 16:54:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/02/2014 - 15:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/02/2014 - 15:46:20Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.034.771-8) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/02/2014 - 15:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/02/2014 - 15:27:36Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.001.096-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/02/2014 - 19:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/02/2014 - 19:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2013 - 12:01:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2013 - 08:51:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2013 - 17:43:02Cadastrada representação legal 27376/2013 por SECEX-CE
04/09/2013 - 17:40:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2013 - 17:40:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2013 - 15:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2013 - 12:40:12Juntada comunicação Ofício 1252/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2013 - 15:40:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/07/2013 - 15:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2013 - 15:39:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 11:27:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 11:27:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2013 - 15:00:21Processo autuado por SECEX-CE