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Processo: 006.310/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF Nº 52000/2002.ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
29/03/2006 - 13:23:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.676/2013-6 - Apensado desde 22/01/2014 - 14:34:21
Processo: 000.680/2013-3 - Apensado desde 22/01/2014 - 12:49:57
Processo: 000.676/2013-6 - Esteve apensado de 22/01/2014 a 22/01/2014
Processo: 000.684/2013-9 - Apensado desde 22/01/2014 - 12:50:39

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/12/2010 a 01/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/10/2010 a 20/12/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/02/2008 a 14/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2016 - 12:09:54

Unidade jurisdicionada
INCRA/DAF-2 - DIVISÃO EXECUTIVA DE FINANÇAS - DAF 2/INCRA - MDA
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Elmano de Freitas da Costa
Giane Alvares Ambrosio Alvares
Jaqueline Blondin de Albuquerque
LILIAN BOLFER SILVEIRA
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante
juvelino jose strozake

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 17.680,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2016 - 12:09:54Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
19/06/2015 - 14:19:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/06/2015 - 19:40:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
15/05/2015 - 17:26:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 16:37:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 16:36:25Cadastrada representação legal 9542/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 16:36:25Cadastrada representação legal 9541/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 16:36:25Cadastrada representação legal 9540/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 16:36:24Cadastrada representação legal 9539/2015 por SECEX-SP
13/05/2014 - 13:40:13Processo encerrado.Despacho de expediente
26/03/2014 - 11:39:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/02/2014 - 17:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/01/2014 - 09:52:16Juntada comunicação Ofício 0089/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/01/2014 - 19:07:38Removido sobrestamento de processo
22/01/2014 - 14:34:21Processo 000.676/2013-6 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 12:56:36Processo 000.676/2013-6 foi desapensado deste processo
22/01/2014 - 12:51:05Processo 000.676/2013-6 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 12:50:39Processo 000.684/2013-9 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 12:49:57Processo 000.680/2013-3 foi apensado a este processo
03/10/2013 - 15:16:16Processo sobrestado. Motivo: CBEX em BSB.
23/09/2013 - 14:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2013 - 14:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2013 - 14:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2013 - 14:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2013 - 15:41:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2013 - 14:25:43Juntada comunicação Ofício 2137/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/08/2013 - 11:18:05Cadastrada representação legal 26868/2013 por SECEX-SP
29/08/2013 - 11:18:03Cadastrada representação legal 26867/2013 por SECEX-SP
08/08/2013 - 13:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/08/2013 - 13:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/07/2013 - 14:14:51Juntada comunicação Ofício 1698/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2013 - 14:01:02Juntada comunicação Ofício 1707/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/06/2013 - 10:45:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 10:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/05/2013 - 13:56:36Juntada comunicação Ofício 1044/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/05/2013 - 13:51:16Juntada comunicação Ofício 1045/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2013 - 12:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/04/2013 - 11:51:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2013 - 11:51:02Cadastrada representação legal 14514/2013 por SECEX-SP
17/04/2013 - 15:36:03Juntada comunicação Ofício 0677/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/03/2013 - 17:03:53Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 49.604.120-4) desentranhada do processo por SEC-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2013 - 17:02:38Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 49.604.131-0) desentranhada do processo por SEC-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 17:35:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2013 - 17:34:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2013 - 17:32:39Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 49.595.577-9) desentranhada do processo por SEC-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 17:32:17Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 49.595.588-5) desentranhada do processo por SEC-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/01/2013 - 14:11:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
17/01/2013 - 14:10:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
15/01/2013 - 17:12:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 456/2013 por SECEX-SP
14/01/2013 - 15:00:29Cadastrada representação legal 456/2013 por SECEX-SP
14/01/2013 - 15:00:26Cadastrada representação legal 455/2013 por SECEX-SP
14/01/2013 - 14:57:06Cadastrada representação legal 454/2013 por SECEX-SP
11/01/2013 - 14:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2013 - 14:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2013 - 14:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2013 - 14:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2013 - 14:14:41Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.582.300-9) desentranhada do processo por SEC-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/01/2013 - 14:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2012 - 10:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 17:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2012 - 15:39:04Expedida a comunicação Ofício 2514/2012 por unidade SECEX-SP
26/11/2012 - 15:37:45Expedida a comunicação Ofício 2518/2012 por unidade SECEX-SP
09/11/2012 - 15:32:32Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-SP/SA
09/11/2012 - 15:32:32Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 08/11/2012 por meio do Acórdão 3001/2012-PL
10/10/2012 - 16:05:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
10/10/2012 - 16:05:10Despacho emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/10/2012 - 15:03:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/10/2012 - 13:29:17Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
08/10/2012 - 13:29:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/09/2012 - 14:55:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 14:54:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
08/08/2012 - 10:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/08/2012 - 15:48:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
02/08/2012 - 15:09:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:14:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:14:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:13:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2012 - 18:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2012 - 18:40:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2012 - 18:28:05Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-SP/SA
11/07/2012 - 18:28:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/07/2012 por meio do Acórdão 1753/2012-PL
03/07/2012 - 17:07:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
03/07/2012 - 17:07:39Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/06/2012 - 11:07:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/06/2012 - 16:11:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
28/06/2012 - 16:10:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
14/06/2012 - 11:31:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2012 - 11:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2012 - 11:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2012 - 11:00:27Peça No. 7 desentranhada por SEC-SP/D2
11/06/2012 - 10:39:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2012 - 17:02:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2012 - 17:02:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2012 - 15:25:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
10/04/2012 - 14:38:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2012 - 14:58:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 665/2012-PL
07/12/2011 - 18:15:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
22/11/2011 - 15:03:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
26/10/2011 - 16:30:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/10/2011 por meio do Acórdão 2763/2011-PL
01/06/2011 - 14:59:20Este processo sobresta a apreciação do processo 001.656/2007-0. Motivo: Incidente de uniformização de jurisprudência suscitado nos autos do TC 006.310/2006-0, em sessão Plenária de 11/8/2010, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica de empresas que podem afetar o mérito dos presentes autos.
25/05/2011 - 11:36:59Este processo sobresta a apreciação do processo 014.723/2010-7. Motivo: ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO TC-006.310/2006-0
18/05/2011 - 19:13:20Este processo sobresta a apreciação do processo 005.560/2009-2. Motivo: incidente de uniformização.
18/05/2011 - 14:10:08Este processo sobresta a apreciação do processo 031.773/2010-9. Motivo: DESPACHO DO INISTRO RELATOR ANDRE LUIS DE CARVALHO
18/04/2011 - 14:17:32Este processo sobresta a apreciação do processo 012.692/2010-7. Motivo: DESPACHO DO MINISTRO RELATOR ANDRE LUIS DE CARVALHO
08/04/2011 - 12:41:39Este processo sobresta a apreciação do processo 019.935/2007-7. Motivo: Incidente de uniformização de jurisprudência suscitado na apreciação do TC 006.310/2006-0, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica das empresas.
06/04/2011 - 14:54:03Este processo sobresta a apreciação do processo 007.505/2008-1. Motivo: despacho Relator
06/04/2011 - 13:26:50Este processo sobresta a apreciação do processo 001.656/2007-0. Motivo: Consoante despacho do Relator à fl. 932 do processo, tendo em vista o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado na apreciação do TC 006.310/2006-0.
31/03/2011 - 14:26:12Este processo sobresta a apreciação do processo 017.155/2009-3. Motivo: DESPACHO MIN. ANDRÉ LUIS DE CARVALHO DE 28/03/2011
29/03/2011 - 19:11:25Este processo sobresta a apreciação do processo 020.477/2007-2. Motivo: Em cumprimento ao despacho do Relator, André Luís de Carvalho, fls. 1186 do vol. 5.
24/03/2011 - 17:38:08Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
16/03/2011 - 16:46:13Este processo sobresta a apreciação do processo 005.855/2009-9. Motivo: uniformização de jurisprudencia
16/03/2011 - 15:16:07Este processo sobresta a apreciação do processo 011.172/2009-7. Motivo: Despacho do Relator
11/03/2011 - 16:41:29Este processo sobresta a apreciação do processo 011.978/2007-8. Motivo: DESPACHO MINISTRO RELATOR
28/02/2011 - 15:18:08Este processo sobresta a apreciação do processo 008.085/2008-0. Motivo: Despacho Ministro-Relator
28/02/2011 - 14:54:56Este processo sobresta a apreciação do processo 025.359/2010-0. Motivo: Despacho Min. Relator à fls. 43 (Vol. Principal)
28/02/2011 - 12:24:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
25/02/2011 - 15:09:04Este processo sobresta a apreciação do processo 008.089/2008-9. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
25/02/2011 - 15:08:38Este processo sobresta a apreciação do processo 008.088/2008-1. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
25/02/2011 - 15:08:12Este processo sobresta a apreciação do processo 008.086/2008-7. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
25/02/2011 - 15:07:46Este processo sobresta a apreciação do processo 008.084/2008-2. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
25/02/2011 - 15:07:01Este processo sobresta a apreciação do processo 008.083/2008-5. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
25/02/2011 - 14:47:20Este processo sobresta a apreciação do processo 024.372/2010-2. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
25/02/2011 - 14:43:37Este processo sobresta a apreciação do processo 005.418/2008-5. Motivo: DESPACHO MINISTRO-RELATOR
24/02/2011 - 13:17:26Este processo sobresta a apreciação do processo 024.360/2010-4. Motivo: Considerando o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado na apreciação do TC 006.310/2006-0, na Sessão Plenária de 11 de agosto de 2010, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica das empresas; e Considerando que o mérito dos presentes autos poderá ser afetado pela decisão a ser adotada pelo TCU no incidente jurisprudencial acima referenciado.
23/02/2011 - 12:25:16Este processo sobresta a apreciação do processo 009.025/2009-4. Motivo: Despacho donRelator
23/02/2011 - 10:51:28Este processo sobresta a apreciação do processo 007.523/2008-0. Motivo: Despacho Relator
22/02/2011 - 13:45:49Este processo sobresta a apreciação do processo 008.087/2008-4. Motivo: Despacho MIN-ALC, fls. 466-Vol.2.
18/02/2011 - 15:59:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
18/02/2011 - 15:59:46Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
18/02/2011 - 15:45:29Documento Procuração juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
03/02/2011 - 15:05:51Este processo sobresta a apreciação do processo 033.714/2008-4. Motivo: Aguardando apreciação do incidente de uniformização de jurisprudência sobre a desconsideração da personalidade jurídica de empresas.
30/12/2010 - 14:38:37Este processo sobresta a apreciação do processo 015.440/2009-8. Motivo: DETERMINAÇÃO MINISTRO RELATOR
28/12/2010 - 11:34:36Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
20/12/2010 - 09:15:47Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 16:28:29Enviado por SECEX-SP para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 15:27:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
23/11/2010 - 16:20:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 15:24:56Este processo sobresta a apreciação do processo 001.064/2008-8. Motivo: Aguaurdando o desliinde da questao suscitada quando da apreciação do TC 006.310/2006-0
28/10/2010 - 17:19:29Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2010 - 12:42:59
27/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2010 - 17:40:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/10/2010 - 15:38:49
13/10/2010 - 17:48:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2010 - 16:50:36
13/10/2010 - 17:48:15Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2010 - 18:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/09/2010 - 14:52:34
18/08/2010 - 10:02:09Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/08/2010 - 14:37:33
17/08/2010 - 14:02:07Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 14:02:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/08/2010 - 10:01:18
15/07/2010 - 17:06:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/07/2010 - 10:15:11
09/03/2010 - 13:08:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/07/2010 - 17:04:00
08/03/2010 - 09:43:51Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/03/2010 - 10:53:35
08/03/2010 - 09:43:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2010 - 09:43:51
05/11/2009 - 16:21:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2010
22/09/2009 - 15:05:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2009 - 15:05:05
04/06/2009 - 16:48:28Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2009 - 18:23:30
02/06/2009 - 18:38:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2009 - 15:37:22
01/06/2009 - 14:50:55Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 10:41:45Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 13:01:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/05/2009
24/04/2009 - 11:13:03Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 27/04/2009 - 11:22:55
22/04/2009 - 10:40:35Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 15:30:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2008 - 11:02:16
18/04/2008 - 15:30:53Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2008 - 15:30:55
18/04/2008 - 15:22:06Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 18:23:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 11:46:29
29/02/2008 - 10:08:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 15:58:13
28/02/2008 - 16:09:50Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 12:35:43Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 17:21:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/11/2007
17/10/2007 - 13:20:34Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/10/2007 - 13:11:32
01/10/2007 - 16:02:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/10/2007 - 14:24:10
27/09/2007 - 16:03:41Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 17:10:45Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2007 - 17:10:31Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 09/01/2007 - 10:58:27
05/01/2007 - 17:09:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/01/2007 - 17:09:39
03/01/2007 - 17:23:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/01/2007 - 13:47:13
03/01/2007 - 17:23:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/01/2007 - 17:23:41
23/10/2006 - 12:12:27Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/01/2007
26/09/2006 - 11:43:33Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/09/2006 - 11:29:05
26/09/2006 - 11:43:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2006 - 11:43:33
22/09/2006 - 14:10:29Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 15:30:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/08/2006 - 17:20:55
24/08/2006 - 18:46:05Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 14:47:41Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 13:23:59Processo autuado em 29/03/2006 13:23:59
29/03/2006 - 13:23:52Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 13:23:52