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Processo: 006.311/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF- Nº 81000/2002,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
29/03/2006 - 13:35:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.495/2009-3 - Apensado desde 18/02/2010 - 11:55:41
Processo: 028.496/2009-0 - Apensado desde 18/02/2010 - 12:04:56

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 20/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 20/01/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 02/07/2008 a 20/01/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 02/07/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/04/2016 - 13:47:18

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque
LILIAN BOLFER SILVEIRA
LORENA MONTEIRO FALCÃO
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 399.130,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2018 - 11:48:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2018 - 10:39:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2018 - 10:39:20Associados documentos à representação legal 9472/2015 por SECEX-SP
18/04/2016 - 13:47:18Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
15/05/2015 - 15:18:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:18:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:17:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:16:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:15:57Cadastrada representação legal 9474/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:14:40Cadastrada representação legal 9473/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:14:40Cadastrada representação legal 9472/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:14:40Cadastrada representação legal 9471/2015 por SECEX-SP
15/05/2015 - 15:14:40Cadastrada representação legal 9470/2015 por SECEX-SP
15/08/2013 - 22:06:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2013 - 14:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2013 - 15:38:52Processo encerrado.Despacho de expediente
01/07/2013 - 10:37:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2013 - 15:11:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2013 - 15:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2013 - 17:22:45Juntada comunicação Ofício 1138/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2013 - 17:21:38Juntada comunicação Ofício 1140/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/05/2013 - 16:31:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2013 - 11:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2013 - 11:45:57Cadastrada representação legal 14513/2013 por SECEX-SP
04/02/2011 - 10:31:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
01/03/2010 - 15:38:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/10/2010
04/12/2009 - 09:52:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/12/2009 - 09:41:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2009 - 15:32:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/11/2009
24/08/2009 - 12:58:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2009
19/08/2009 - 20:25:56Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/08/2009 - 13:18:21
19/08/2009 - 16:31:41Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 16:31:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2009 - 20:25:56
01/07/2009 - 18:21:42Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2009 - 08:54:24
21/05/2009 - 14:25:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2009
14/05/2009 - 14:49:41Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/05/2009 - 13:16:30
13/05/2009 - 18:48:04Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 16:33:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/05/2009 - 14:49:41
18/02/2009 - 11:21:33Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 18/02/2009 - 13:10:01
13/02/2009 - 09:53:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2009 - 11:21:32
06/02/2009 - 10:30:42Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 14:52:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/10/2008 - 10:32:25
16/10/2008 - 13:38:08Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2008 - 13:37:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/10/2008 - 17:15:02
04/07/2008 - 14:00:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2008 - 17:42:31
03/07/2008 - 14:44:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/07/2008 - 17:36:46
26/06/2008 - 19:03:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/06/2008 - 17:33:39
28/05/2008 - 14:33:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/05/2008 - 08:41:21
29/04/2008 - 09:25:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2008
15/04/2008 - 14:37:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/04/2008 - 14:24:12
09/04/2008 - 16:06:37Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 10:08:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2008 - 17:21:20
14/03/2008 - 16:49:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2008 - 14:38:03
14/03/2008 - 16:49:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2008 - 16:49:08
13/03/2008 - 16:48:00Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 18:02:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/02/2008 - 14:19:02
22/02/2008 - 15:58:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2008 - 17:08:27
20/02/2008 - 10:10:46Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 15:20:42Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 14:12:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2007
01/08/2006 - 14:11:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/08/2006 - 12:40:50
01/08/2006 - 14:11:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 14:11:38
31/07/2006 - 14:09:35Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 13:01:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/07/2006 - 16:49:16
24/07/2006 - 11:23:29Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 14:10:57Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 13:35:04Processo autuado em 29/03/2006 13:35:04
29/03/2006 - 13:34:58Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 13:34:58