| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 05/01/2023 - 16:48:03 | Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 04/11/2022 - 08:23:41 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2022 - 08:55:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 13/10/2022 - 17:45:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37871/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 01:18:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37871/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2022 - 09:08:15 | Juntada comunicação Ofício 37871/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 15:08:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2022 - 07:44:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2022 por meio do Acórdão 940/2022-PL, referente ao Recurso 006.312/2013-6/R003 | |
| 04/05/2022 - 14:36:23 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/04/2022 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30. | |
| 26/04/2022 - 12:02:14 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 26/04/2022 - 12:02:11 | Exame de admissibilidade do recurso 006.312/2013-6/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/04/2022 - 21:48:15 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 006.312/2013-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 21:48:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 21:48:09 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/04/2022 - 21:48:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/04/2022 - 21:48:07 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 006.312/2013-6/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/04/2022 - 21:48:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 21:48:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.312/2013-6/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 22/03/2022 - 11:30:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por Serur | |
| 09/03/2022 - 17:41:15 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 006.312/2013-6/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 09/03/2022 - 17:41:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2022 - 16:40:29 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 09/03/2022 - 16:38:16 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 08/03/2022 contra o acórdão 350/2017-1C | |
| 09/03/2022 - 16:34:09 | Processo enviado de SEC-PB para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 09/03/2022 - 16:32:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2022 - 16:32:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2022 - 16:32:09 | Processo reaberto por SEC-PB. | |
| 09/03/2022 - 16:28:04 | Cadastrada representação legal 4064/2022 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc | |
| 04/06/2018 - 09:58:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 08/05/2018 - 11:44:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 26/04/2018 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 0540/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 08:28:59 | Processo 032.427/2017-4 foi apensado a este processo | |
| 17/11/2017 - 10:14:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/11/2017 - 10:31:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 17:53:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 17:52:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 17:51:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/10/2017 - 17:50:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/10/2017 - 14:49:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/10/2017 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 1842/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/10/2017 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 1841/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 27/09/2017 - 14:19:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/09/2017 - 13:34:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/09/2017 - 13:33:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/09/2017 - 10:30:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/08/2017 - 11:30:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/08/2017 - 11:30:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/08/2017 - 11:30:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/08/2017 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 1433/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/08/2017 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 1432/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/08/2017 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 1431/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/08/2017 - 13:10:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/08/2017 - 11:49:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/06/2017 - 17:40:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 08/06/2017 - 08:14:34 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 08/06/2017 - 08:14:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4207/2017-1C, referente ao Recurso 006.312/2013-6/R002 | |
| 06/06/2017 - 15:05:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/06/2017 - 11:21:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h. | |
| 15/05/2017 - 10:26:15 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ | |
| 15/05/2017 - 10:23:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/04/2017 - 17:22:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/04/2017 - 17:21:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/04/2017 - 11:33:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/04/2017 - 11:33:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 19/04/2017 - 11:33:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 12/04/2017 - 08:23:08 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 006.312/2013-6/R002 | |
| 12/04/2017 - 08:23:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/04/2017 contra o acórdão 350/2017-1C | |
| 28/03/2017 - 06:12:45 | Juntada comunicação Ofício 0288/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/03/2017 - 06:12:30 | Juntada comunicação Ofício 0286/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/03/2017 - 06:12:21 | Juntada comunicação Ofício 0287/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 21/03/2017 - 10:08:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/03/2017 - 15:13:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/02/2017 - 14:47:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 01/02/2017 - 06:59:03 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 01/02/2017 - 06:58:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 350/2017-1C, referente ao Recurso 006.312/2013-6/R001 | |
| 31/01/2017 - 14:58:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/01/2017 - 12:50:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h. | |
| 05/12/2016 - 19:33:16 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 05/12/2016 - 19:33:12 | Exame de mérito do recurso 006.312/2013-6/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/11/2016 - 18:21:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/11/2016 - 18:17:14 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G | |
| 01/11/2016 - 18:12:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 01/11/2016 - 18:12:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 01/11/2016 - 18:12:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 01/11/2016 - 18:07:06 | Enviado por Marcus Antônio Machado para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB. | |
| 23/06/2016 - 17:41:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 23/06/2016 - 15:43:57 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/06/2016 - 15:43:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.312/2013-6/R001 da Serur concluído. | |
| 09/05/2016 - 10:06:20 | Processo 012.183/2016-4 foi apensado a este processo | |
| 15/12/2015 - 15:16:00 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 01/12/2015 - 13:53:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/11/2015 - 06:11:39 | Juntada comunicação Ofício 1556/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/11/2015 - 12:47:06 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 04/11/2015 - 12:47:06 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 29/10/2015 - 11:07:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR | |
| 29/10/2015 - 11:07:10 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 006.312/2013-6/R001 (por sorteio) | |
| 29/10/2015 - 11:07:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.312/2013-6/R001 da SERUR concluído. | |
| 22/10/2015 - 10:57:18 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/10/2015 - 10:57:17 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 31/08/2015 - 09:08:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 27/08/2015 - 14:10:48 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM | |
| 27/08/2015 - 14:10:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/08/2015 - 10:22:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/08/2015 - 16:02:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/08/2015 - 16:01:59 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 17/08/2015 - 08:40:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/08/2015 - 17:48:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/08/2015 contra o acórdão 1721/2015-1C | |
| 07/08/2015 - 16:00:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/08/2015 - 16:00:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/08/2015 - 11:12:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/07/2015 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1006/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 21/07/2015 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1005/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 21/07/2015 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 1007/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/07/2015 - 15:23:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/06/2015 - 18:48:39 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 24/06/2015 - 18:48:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3695/2015-1C | |
| 19/06/2015 - 16:03:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/06/2015, às 15h. | |
| 12/06/2015 - 15:03:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM | |
| 12/06/2015 - 15:03:02 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 30/04/2015 - 14:43:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 30/04/2015 - 13:59:31 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 30/04/2015 - 13:59:30 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 28/04/2015 - 15:57:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/04/2015 - 13:48:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/04/2015 - 14:33:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/03/2015 - 15:28:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 27/03/2015 - 11:55:06 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 27/03/2015 - 11:55:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1721/2015-1C | |
| 23/03/2015 - 09:52:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/03/2015, às 15:00. | |
| 16/03/2015 - 19:00:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM | |
| 16/03/2015 - 19:00:38 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 30/01/2015 - 18:18:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 30/01/2015 - 18:12:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 30/01/2015 - 18:12:53 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 24/09/2014 - 17:50:40 | Cadastrada representação legal 16109/2014 por SECEX-PB | |
| 24/09/2014 - 17:49:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 12/09/2014 - 14:01:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 03/09/2014 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 1378/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 25/08/2014 - 16:47:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/08/2014 - 14:47:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/08/2014 - 13:23:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/07/2014 - 14:38:14 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 28/07/2014 - 14:52:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/07/2014 - 14:08:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 25/07/2014 - 13:51:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 24/07/2014 - 07:43:40 | Vista eletrônica solicitada por ROMILTON DUTRA DINIZ | |
| 23/07/2014 - 16:21:27 | Cadastrada representação legal 11387/2014 por SECEX-PB | |
| 23/07/2014 - 16:19:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/07/2014 - 15:25:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 10/07/2014 - 14:24:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/06/2014 - 06:03:27 | Juntada comunicação Ofício 0979/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 27/06/2014 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0980/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 29/05/2014 - 17:54:16 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 29/05/2014 - 17:54:15 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 26/05/2014 - 09:50:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB | |
| 26/05/2014 - 09:50:11 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 08/03/2013 - 15:42:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/03/2013 - 15:39:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/03/2013 - 15:39:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/03/2013 - 15:17:48 | Processo autuado por SECEX-PB | |
