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Processo: 006.314/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF- Nº 49500/2004,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005.

Data de autuação
29/03/2006 - 13:44:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.989/2009-2 - Apensado desde 21/12/2009 - 09:27:03
Processo: 012.988/2009-5 - Apensado desde 29/12/2009 - 15:17:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/02/2009 a 20/03/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/11/2008 a 09/02/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 17/11/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/05/2012 - 16:38:43

Unidade jurisdicionada
INCRA/DAF-2 - DIVISÃO EXECUTIVA DE FINANÇAS - DAF 2/INCRA - MDA
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA

Representante legais
Elmano de Freitas da Costa
Paloma Gomes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.850,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2012 - 17:55:28Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
08/02/2012 - 17:15:43Vista eletrônica solicitada por ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINS
03/02/2010 - 13:30:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2010 - 12:46:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.502.366-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/01/2010 - 12:41:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.502.361-9
Assunto: -----
Destinatário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
19/11/2009 - 11:25:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2010
03/11/2009 - 10:57:42Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.384.542-8
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
03/11/2009 - 10:51:09Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.384.453-7
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
30/10/2009 - 17:45:09Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.383.831-4
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
30/10/2009 - 17:13:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.383.709-6
Assunto: A SR. PALOMA GOMES, SUBSTABELECIDA PELA SRA. GIANE ALVARES AMBRÓSIO ALVARES, PROCURADORA LEGAL DO SR. LUIS ANTONIO PASQUETTI. OBTEVE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS AUTORIZADA PELO SR. RICARDO ALCKMIN HERRMANN
06/10/2009 - 12:46:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.334.418-1
Assunto: -----
Destinatário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
06/06/2009 - 16:46:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2009
06/06/2009 - 14:43:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2009 - 14:40:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/05/2009 - 12:11:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.048.330-2
Assunto: -----
Destinatário: SETOR PRIVADO (VINCULADOR )
30/04/2009 - 10:29:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2009
31/03/2009 - 17:51:54Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.718-6
Assunto: Acórdão Nº 1197/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
31/03/2009 - 17:51:36Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/04/2009 - 11:50:58
31/03/2009 - 16:22:09Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 15:24:33Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.011.345-2
Assunto: TCE - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
19/03/2009 - 15:17:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2009 - 14:49:34
03/02/2009 - 11:43:18Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2009 - 11:52:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.943.210-6
Assunto: REF. TC 006.314/2006-9.
28/11/2008 - 18:41:54Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2008 - 10:00:11
28/11/2008 - 12:30:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/11/2008 - 18:33:47
17/11/2008 - 16:57:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/11/2008 - 11:55:50
14/11/2008 - 12:43:30Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2008 - 12:42:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2008 - 10:13:46
05/11/2008 - 19:42:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/11/2008 - 08:48:49
20/10/2008 - 17:14:51Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.071.612-0
Assunto: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA-ANCA.APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA.RECURSO INOMINADO
25/09/2008 - 16:10:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2008
24/09/2008 - 12:21:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.400.131-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 50-2008-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA
04/09/2008 - 12:49:38Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2008 - 11:55:58
02/09/2008 - 17:09:42Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.055.243-8
Assunto: Acórdão Nº 3195/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
02/09/2008 - 17:09:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.055.242-1
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; VOTO-MIN-AC-2008-8-18
02/09/2008 - 17:09:41Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.055.241-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; RELATORIO-MIN-AC-2008-8-18
02/09/2008 - 16:51:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2008 - 16:51:39
02/09/2008 - 14:45:33Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.054.880-6
Assunto: TCE - INCRA-MDA; CITAÇÃO - NOVA CITAÇÃO
02/09/2008 - 12:10:09Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 12:11:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/07/2008 - 14:05:05
17/07/2008 - 14:45:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.012.006-4
Assunto: TCE; 0063142006
10/07/2008 - 14:33:42Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 17:58:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/02/2008 - 17:27:26
22/02/2008 - 15:56:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2008 - 16:57:39
20/02/2008 - 18:31:04Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 09:38:09Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 12:15:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.819.570-8
Assunto: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA-ANCA-APRESENTA DEFESA.,REF,AO TC.006.314/06-9.
30/08/2007 - 13:50:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/09/2007
24/08/2007 - 08:50:47Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 27/08/2007 - 11:11:19
22/08/2007 - 18:11:21Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 19:01:11Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2007 - 10:48:45
24/07/2007 - 18:34:29Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 10:38:30Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/06/2007 - 14:14:14
20/06/2007 - 15:08:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2007 - 09:37:51
06/06/2007 - 18:20:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.731.631-9
Assunto: REQUERIMENTO DE VISTA QUE FOI OBTIDO EM 09/05/2007, REF TC N.º 006.314/2006-9, DO SR. RAUL CARVALHO NIN FERREIRA, P/PARTE INTERESSADA SR. LUIS ANTONIO PASQUETTI - ANCA.
24/04/2007 - 17:31:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/04/2007 - 15:30:34
20/04/2007 - 12:58:17Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.695.445-1
Assunto: DOCMTO REF. TC 006.314/2006-9 - DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COPERAÇÃO - ANCA COM FIM DE ACOMPANHAMTO DE PROC., VISTA AOS AUTOS, REQUERENDO REMESSA DE AUTOS NA SEDE TCU PARA SP.
29/03/2007 - 18:25:10Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/03/2007 - 12:47:05
26/03/2007 - 15:10:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/03/2007 - 15:26:04
15/03/2007 - 16:44:05Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 14:09:01Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2006 - 11:40:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.636.482-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.ELMANO DE FREITAS DA COSTA ADV.SUBSTABELECE SR.RAUL CARVALHO NINN FERREIRA,A OBITER VISTAS E CÓPIAS.DO TC.006.314/06-9.CONFORME SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO,.E JA CONCEDIDA P/SR.LUIZ AKUTSU.E RETIRADAS A COPIAS.
19/12/2006 - 10:04:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.118-6
Assunto: REQUERIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA-ANCA,APRESENTA DEFESA.NOS AUTOS DO TC.006.314/06-9.
19/12/2006 - 09:38:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.600.119-3
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.LUIS ANTONIO PASQUETTI,APRESENTA DEFESA REF.TC.006.314/2006-9.
04/12/2006 - 10:14:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.618.421-6
Assunto: OF/SNº DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA-ANCA-APRESENTA INFORMAÇÕES REF.AO TC.006.314/06-9.E OUTROS.
27/11/2006 - 19:28:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.615.765-4
Assunto: REQUERIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA-ANCA,SOLICITA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E DE SUBASTABELECIMENTO,NOS AUTOS.CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
27/11/2006 - 19:20:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.615.761-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.LUIS ANTONIO PASQUETTI,REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO ANEXO P/QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITO.CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
24/11/2006 - 19:32:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.615.144-7
Assunto: REQUERIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA-ANCA,PEDIDO DE VISTA,CÓPIAS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS,E A JUNTADA DA CÓPIA DO SUBSTABELECIMENTO,COMO SEUS ADVOGADOS SRS.GIANE ALVARES AMBRÓSIO ÁLVARES E OUTROS.
24/11/2006 - 19:25:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.615.141-6
Assunto: REQUERIMENTO DO SR.LUIS ANTONIO PASQUETTI,PEDIDO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS.E JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO,COMO SEUS ADVOGADOS.GIANE ALVARES AMBRÓSIO ALVARES,E OUTROS.
06/11/2006 - 16:42:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.507-0
Assunto: -----
17/10/2006 - 10:12:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/01/2007
16/10/2006 - 10:27:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.589.146-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 3510-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA - ESCRITORIO REGIONAL DE BRASILIA DF ANCA
16/10/2006 - 10:27:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.589.145-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 3509-2006-TCU-SECEX-SP
Destinatário: LUIS ANTONIO PASQUETTI
10/10/2006 - 14:59:17Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/10/2006 - 11:00:35
10/10/2006 - 14:59:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/10/2006 - 14:59:17
06/10/2006 - 15:33:52Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 15:30:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 31/08/2006 - 17:36:18
28/08/2006 - 18:43:40Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 15:59:23Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 13:44:00Processo autuado em 29/03/2006 13:44:00
29/03/2006 - 13:43:53Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 13:43:53