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Processo: 006.316/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA.

Data de autuação
11/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.161/2014-7 - Apensado desde 24/11/2014 - 15:26:47
Processo: 010.162/2014-3 - Apensado desde 24/11/2014 - 15:26:13

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/03/2010

Recursos
R001 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 14:00:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jairo Sebastião Soeiro Casanova
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
Miguel Daladier Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 174.810,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 006.316/2010-7/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 006.316/2010-7/R001
27/09/2018 - 14:00:49Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
14/10/2015 - 12:29:19Processo encerrado.Despacho de expediente
14/10/2015 - 12:15:41Tipo do recurso 006.316/2010-7/R001 alterado de "a classificar" para MERAP pelo gestor do sistema.
15/09/2015 - 10:22:44Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 15:44:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0523/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 15:26:47Processo 010.161/2014-7 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 15:26:13Processo 010.162/2014-3 foi apensado a este processo
16/04/2014 - 15:57:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 12:28:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/03/2014 - 12:51:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 3633/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2013 - 16:43:39Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
11/12/2013 - 16:43:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/12/2013 - 18:25:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
06/12/2013 - 18:25:40Exame de admissibilidade do recurso 006.316/2010-7/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/10/2013 - 17:01:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/10/2013 - 16:50:19Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
03/10/2013 - 16:50:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/10/2013 - 18:54:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
01/10/2013 - 18:54:07Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 006.316/2010-7/R001
01/10/2013 - 18:53:58Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.316/2010-7/R001 da SERUR concluído.
20/09/2013 - 15:28:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/09/2013 - 15:28:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/09/2013 - 15:11:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 16/09/2013 contra o acórdão 4928/2013-1C
20/09/2013 - 10:32:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2013 - 15:06:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2013 - 16:54:41Juntada comunicação Ofício 2321/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 16:53:15Juntada comunicação Ofício 2323/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 16:53:13Juntada comunicação Ofício 2322/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2013 - 18:30:12Juntada comunicação Ofício 2324/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2013 - 15:38:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2013 - 10:13:01Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
25/07/2013 - 19:25:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/07/2013 - 19:25:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4928/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2013 - 17:08:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
16/07/2013 - 17:08:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
05/07/2013 - 13:55:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
05/07/2013 - 08:37:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/07/2013 - 08:37:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/07/2013 - 09:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 19:34:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 08:25:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
03/04/2013 - 15:05:56Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado
20/03/2013 - 18:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 18:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2013 - 09:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2013 - 09:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:37:01Expedida a comunicação Ofício 0020/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:23:18Expedida a comunicação Ofício 0009/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 16:41:49Cadastrada representação legal 855/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 16:41:47Cadastrada representação legal 853/2013 por SECEX-MA
25/10/2012 - 12:52:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
25/10/2012 - 08:13:05Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
25/10/2012 - 08:13:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/10/2012 por meio do Acórdão 6495/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2012 - 17:13:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
27/07/2012 - 17:13:38Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/04/2012 - 17:28:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/04/2012 - 14:09:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/04/2012 - 14:09:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2010 - 17:47:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/08/2010 - 08:34:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/06/2010 - 09:00:44Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 10:45:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 16:28:21
01/06/2010 - 10:45:57Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 11:42:21Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/05/2010 - 18:11:10
03/05/2010 - 18:11:28Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 16:14:44Processo autuado em 11/03/2010 16:14:44
11/03/2010 - 16:14:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/03/2010 - 16:14:39