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Processo: 006.321/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/04/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC - OF-276/2003-PRDC/PR-CE
050.1 - AUDITORIA;

Data de autuação
23/04/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.619/2006-0 - Apensado desde 01/02/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/09/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 27/07/2005 a 19/09/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 27/07/2005
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 23/04/2003 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2012 - 17:30:58

Unidade jurisdicionada
CDC - Companhia Docas do Ceará

Responsáveis
José Arnaldo Cruz Bezerra de Menezes
João Bosco Ferreira Gomes
Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes
Romulo Nogueira de Brito

Interessados
Nilce Cunha Rodrigues

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2007 - 13:13:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/01/2007 - 16:31:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.652.051-9
Assunto: OFÍCIO N° 037/2007- SECEX-CE
20/10/2006 - 14:34:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/01/2007
02/10/2006 - 13:27:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2006 - 17:25:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2006
19/05/2006 - 14:05:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.496.813-9
Assunto: OFÍCIO N° 0354/2006 - SECEX-CE
05/05/2006 - 12:40:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2006 - 13:19:33
02/05/2006 - 12:20:14Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 11:15:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/05/2006 - 16:12:39
26/10/2005 - 10:54:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2005 - 18:58:14
25/10/2005 - 10:53:29Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 14:43:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2005 - 16:45:31
09/08/2005 - 14:43:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2005 - 14:43:11
27/07/2005 - 17:27:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2005 - 10:39:27
26/07/2005 - 14:48:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/07/2005 - 16:52:04
14/07/2005 - 11:18:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/07/2005 - 17:10:29
14/07/2005 - 11:13:59Ação
Descrição: Exame de recurso
Término em: 25/10/2005
08/07/2005 - 09:28:14Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.384.572-9
Assunto: - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 248/2000 - TCU - PLENÁRIO (MULTA).
20/06/2005 - 19:01:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.364.262-5
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
20/06/2005 - 18:59:53Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.364.261-8
Assunto: - PEDIDO DE CÓPIA.
06/06/2005 - 18:04:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.353.466-1
Assunto: OFÍCIO 298/2005-SECEX-CE
16/05/2005 - 15:58:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2005
12/05/2005 - 16:58:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.333.539-8
Assunto: OFICIO Nº 302/2005-TCU/SECEX-CE.
12/05/2005 - 16:57:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.333.535-0
Assunto: OFICIO Nº301/2005-TCU/SECEX-CE
12/05/2005 - 16:53:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.333.511-4
Assunto: OFICIO Nº300/2005-TCU/SECEX-CE
12/05/2005 - 16:52:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.333.506-0
Assunto: OFICIO 295/2005-TCU/SECEX-CE
25/04/2005 - 19:08:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/04/2005 - 15:26:57
19/04/2005 - 16:26:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2005 - 16:26:35
19/04/2005 - 14:25:50Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2005 - 15:29:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/01/2005 - 11:53:41
15/12/2004 - 11:58:24Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/12/2004 - 12:07:38
14/12/2004 - 17:46:57Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2004 - 16:26:40Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2004 - 17:36:49Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 15:13:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.144.426-9
Assunto: COMUNICA ONDE DEVE SER RECEBIDAS OS OFÍCIOS DO TCU
22/04/2004 - 15:11:27Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.144.421-4
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 127/2004-SECEX0CE
19/04/2004 - 10:56:47Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.143.034-7
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 124/2004-SECEX-CE
14/04/2004 - 10:09:56Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.017.957-5
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 126/2004-SECEX-CE
14/04/2004 - 10:08:52Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.017.956-8
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 125/2004-SECEX-CE
08/03/2004 - 12:53:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2004
08/03/2004 - 12:52:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.130.983-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 127/2004 - SECEX/CE.
08/03/2004 - 12:50:50Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.130.982-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 126/2004 - SECEX/CE.

08/03/2004 - 12:49:30Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.130.981-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 125/2004 - SECEX/CE.
08/03/2004 - 12:47:55Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.130.980-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 124/2004 - SECEX/CE.
18/12/2003 - 16:37:36Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 16:59:11Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2003 - 11:37:53Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 11:52:49Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2003 - 12:44:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.889.677-4
Assunto: OFÍCIO 142/2003-SECEX-CE
16/05/2003 - 15:04:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2003
16/05/2003 - 15:02:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.884.659-5
Assunto: OFÍCIO 347/2003-SECEX-CE
25/04/2003 - 17:37:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/05/2003 - 18:52:54
23/04/2003 - 11:54:32Processo autuado em 23/04/2003 11:54:32
23/04/2003 - 11:54:25Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2003 - 11:54:25
28/11/2002 - 17:04:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.800.299-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 1623/2002.