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Processo: 006.322/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/10/2007
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - De 28/04/2005 a 17/10/2007

Assunto do processo
BR-429/RO - CONSTRUÇÃO PRESIDENTE MÉDICI - SÃO MIGUEL

Data de autuação
28/04/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.422/2016-6 - Apensado desde 13/12/2016 - 18:23:57
Processo: 026.424/2016-9 - Apensado desde 13/12/2016 - 18:23:21
Processo: 026.425/2016-5 - Apensado desde 13/12/2016 - 18:23:11
Processo: 026.423/2016-2 - Apensado desde 13/12/2016 - 18:23:47

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/05/2011 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/12/2009 a 16/05/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/10/2007 a 10/12/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/06/2005 a 17/10/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R008 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/10/2013
R009 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/10/2013
R010 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/12/2013
R011 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2019 - 11:18:27

Unidade jurisdicionada
22ªUNIT-RO - Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia

Responsáveis
Alexandre Silveira de Oliveira
Antonio Gurgel Barreto
Clemilson Nascimento Ferreira
EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A
Homero Raimundo Cambraia
Jacques da Silva Albagli
Luís Antonio da Silva
Pedro Francisco do Nascimento Neto
Sinésio Barreto Couto Roriz
WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Adriano José Correa Crosara
Amanda Géssica de Araújo Farias
Cecília Smith Lorezom
Daniela Lopes de Faria
EDER CASTRO DE OLIVEIRA GOMES
EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ
ELIZ REGINA BATISTA DE MENEZES ALENCAR
Edson Antônio Sousa Pinto
FELIPE BENSIMAN CIAMPI
Gilson Lucas Fagundes
Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Hátus Lemos Belo
INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER
José de Almeida Júnior
LESTER PONTES DE MENEZES JÚNIOR
Luiz Edgar Caldas de Carvalho
MARCELO LUZ DE SOUZA
MARCOS AURÉLIO ASSUNÇÃO
Marcus Vinícius Labre Lemos de Freitas
RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA
RODRIGO DUTRA DE CASTRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.889.615,56
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2019 - 11:18:27Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/09/2017 - 12:26:44Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R004, R005, R006, R007 por SECEX-RO
11/09/2017 - 12:23:17Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R004, R005, R006, R007 por SECEX-RO
11/09/2017 - 12:22:54Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R004, R005, R006, R007 por SECEX-RO
11/09/2017 - 12:22:29Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R004, R005, R006, R007 por SECEX-RO
11/09/2017 - 12:21:57Documento Parecer associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R004, R005, R006, R007 por SECEX-RO
01/01/2017 - 00:02:17Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.322/2005-2/R007
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.322/2005-2/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.322/2005-2/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.322/2005-2/R004
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.322/2005-2/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.322/2005-2/R001
01/01/2017 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.322/2005-2/R007
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.322/2005-2/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.322/2005-2/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.322/2005-2/R004
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.322/2005-2/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.322/2005-2/R001
13/12/2016 - 18:23:57Processo 026.422/2016-6 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 18:23:47Processo 026.423/2016-2 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 18:23:21Processo 026.424/2016-9 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 18:23:11Processo 026.425/2016-5 foi apensado a este processo
14/10/2016 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/10/2016 - 18:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2016 - 18:15:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2016 - 18:14:52Peça No. 191 do tipo Termo (doc 56.319.151-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2016 - 19:55:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/09/2016 - 16:27:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
01/09/2016 - 19:14:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
01/09/2016 - 18:57:33Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RO
01/09/2016 - 18:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/09/2016 - 18:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/09/2016 - 18:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2016 - 15:40:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2015 - 12:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2015 - 12:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2015 - 12:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2015 - 12:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2015 - 11:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/09/2015 - 11:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/09/2015 - 11:53:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/08/2015 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 1125/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/08/2015 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 1124/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/08/2015 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/08/2015 - 11:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2015 - 11:25:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
19/08/2015 - 12:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 12:18:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:49:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:48:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:47:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:47:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:46:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/08/2015 - 17:36:37Juntada comunicação Ofício 0994/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 17:35:42Juntada comunicação Ofício 0995/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:54:00Juntada comunicação Ofício 1040/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:52:49Juntada comunicação Ofício 1042/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:51:11Juntada comunicação Ofício 1043/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:50:14Juntada comunicação Ofício 1044/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:48:17Juntada comunicação Ofício 1045/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:47:19Juntada comunicação Ofício 1046/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:46:12Juntada comunicação Ofício 1047/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:37:15Juntada comunicação Ofício 1048/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/08/2015 - 18:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
03/08/2015 - 17:45:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2015 - 15:04:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/07/2015 - 10:28:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/07/2015 - 10:28:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/07/2015 por meio do Acórdão 1607/2015-PL, referente aos Recursos 006.322/2005-2/R009, 006.322/2005-2/R008, 006.322/2005-2/R010 e 006.322/2005-2/R011Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/06/2015 - 15:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/07/2015, às 14h30.
14/05/2015 - 17:57:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/02/2015 - 18:05:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/02/2015 - 13:20:51Associados documentos à representação legal 1392/2012 por SECEX-RO
03/02/2015 - 13:20:50Cadastrada representação legal 2323/2015 por SECEX-RO
10/11/2014 - 19:53:48Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
10/11/2014 - 19:53:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.322/2005-2/R011, 006.322/2005-2/R010, 006.322/2005-2/R008, 006.322/2005-2/R009 da SERUR concluído.Instrução
07/11/2014 - 10:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/11/2014 - 10:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/11/2014 - 10:07:51Peça No. 140 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.111.562-7) desentranhada do processo por SERUR - Motivo: Erro na juntada
07/11/2014 - 10:07:26Peça No. 141 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.111.564-1) desentranhada do processo por SERUR - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 09:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/10/2014 - 09:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
08/10/2014 - 10:29:37Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
08/10/2014 - 10:29:33Pronunciamento da SecobRodovia concluídoParecerParecer de unidade especializada
03/10/2014 - 18:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
03/10/2014 - 18:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
03/10/2014 - 18:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
24/09/2014 - 12:01:33Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
17/07/2014 - 13:44:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
13/06/2014 - 16:18:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecobRodovia/SA
13/06/2014 - 16:18:04Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/05/2014 - 19:44:23Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
30/05/2014 - 19:44:08Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.322/2005-2/R011, 006.322/2005-2/R010, 006.322/2005-2/R008, 006.322/2005-2/R009 da SERUR concluído.Instrução
13/02/2014 - 07:41:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
12/02/2014 - 11:27:02Cadastrada representação legal 1869/2014 por SECEX-RO
12/02/2014 - 11:27:02Cadastrada representação legal 1868/2014 por SECEX-RO
12/02/2014 - 11:27:01Cadastrada representação legal 1867/2014 por SECEX-RO
12/02/2014 - 11:26:59Cadastrada representação legal 1866/2014 por SECEX-RO
04/02/2014 - 16:25:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
04/02/2014 - 16:25:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/01/2014 - 14:59:42Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-BZ
14/01/2014 - 14:58:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
02/01/2014 - 13:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/12/2013 - 20:39:40Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R011 por SECEX-RO
18/12/2013 - 20:39:24Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R011 por SECEX-RO
18/12/2013 - 20:30:49Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.322/2005-2/R011
18/12/2013 - 20:30:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 04/12/2013 contra o acórdão 2371/2013-PL
18/12/2013 - 20:29:28Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R010 por SECEX-RO
18/12/2013 - 20:29:11Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R010 por SECEX-RO
18/12/2013 - 20:27:46Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.322/2005-2/R010
18/12/2013 - 20:27:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 09/12/2013 contra o acórdão 2371/2013-PL
18/12/2013 - 19:46:36Cadastrada representação legal 35959/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:35Cadastrada representação legal 35958/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:35Cadastrada representação legal 35957/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:34Cadastrada representação legal 35956/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:34Cadastrada representação legal 35955/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:33Cadastrada representação legal 35954/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:33Cadastrada representação legal 35953/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:32Cadastrada representação legal 35952/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:32Cadastrada representação legal 35951/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:46:31Cadastrada representação legal 35950/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:48Cadastrada representação legal 35949/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:48Cadastrada representação legal 35948/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:47Cadastrada representação legal 35947/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:46Cadastrada representação legal 35946/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:46Cadastrada representação legal 35945/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:45Cadastrada representação legal 35944/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:45Cadastrada representação legal 35943/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:42Cadastrada representação legal 35942/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:42Cadastrada representação legal 35941/2013 por SECEX-RO
18/12/2013 - 19:33:37Cadastrada representação legal 35940/2013 por SECEX-RO
16/12/2013 - 19:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/12/2013 - 19:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2013 - 06:25:07Juntada comunicação Ofício 0723/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/11/2013 - 13:21:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/11/2013 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0668/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0623/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/10/2013 - 14:18:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/10/2013 - 12:04:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2013 - 18:37:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RO
10/10/2013 - 18:00:52Vista eletrônica solicitada por RENAN THIAGO PASQUALOTTO SILVA
08/10/2013 - 12:32:40Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R009 por SECEX-RO
08/10/2013 - 12:32:22Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R009 por SECEX-RO
08/10/2013 - 12:31:38Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.322/2005-2/R009
08/10/2013 - 12:31:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 02/10/2013 contra o acórdão 2371/2013-PL
08/10/2013 - 12:28:09Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R008 por SECEX-RO
08/10/2013 - 12:27:51Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R008 por SECEX-RO
08/10/2013 - 12:26:46Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.322/2005-2/R008
08/10/2013 - 12:26:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 07/10/2013 contra o acórdão 2371/2013-PL
08/10/2013 - 12:24:25Cadastrada representação legal 30387/2013 por SECEX-RO
08/10/2013 - 11:17:04Cadastrada representação legal 30377/2013 por SECEX-RO
08/10/2013 - 11:17:04Cadastrada representação legal 30376/2013 por SECEX-RO
08/10/2013 - 11:17:03Cadastrada representação legal 30375/2013 por SECEX-RO
08/10/2013 - 11:17:03Cadastrada representação legal 30374/2013 por SECEX-RO
08/10/2013 - 11:17:02Cadastrada representação legal 30373/2013 por SECEX-RO
08/10/2013 - 11:16:58Cadastrada representação legal 30372/2013 por SECEX-RO
03/10/2013 - 15:11:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/10/2013 - 15:10:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/10/2013 - 15:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/10/2013 - 15:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2013 - 14:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2013 - 14:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/09/2013 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0575/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0576/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0550/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0551/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0553/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/09/2013 - 12:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/09/2013 - 12:10:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
12/09/2013 - 17:22:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
12/09/2013 - 10:59:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
12/09/2013 - 10:39:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/09/2013 - 10:39:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2371/2013-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Declaração de VotoAcórdão
28/08/2013 - 19:23:09Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2013 por motivo de exclusão da pauta
29/05/2013 - 18:48:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-RC
29/05/2013 - 18:44:42Oficialização de despacho cancelada por MIN-BZ
29/05/2013 - 15:46:39Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-BZ
29/05/2013 - 14:23:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-RO/SA
29/05/2013 - 14:23:54Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
17/04/2013 - 15:39:06Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
17/04/2013 - 15:39:00Exame de mérito dos recursos 006.322/2005-2/R001, 006.322/2005-2/R004, 006.322/2005-2/R005, 006.322/2005-2/R006, 006.322/2005-2/R007 e 006.322/2005-2/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
01/03/2013 - 11:11:07Associados documentos à representação legal 5/2013 por PROC-MEVM
02/01/2013 - 14:38:42Cadastrada representação legal 5/2013 por PROC-MEVM
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/11/2012 - 14:48:59Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/11/2012 - 10:31:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/11/2012 - 16:38:53Enviado para parecer do MP por SERUR
09/11/2012 - 16:38:48Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.322/2005-2/R001, 006.322/2005-2/R004, 006.322/2005-2/R005, 006.322/2005-2/R006, 006.322/2005-2/R007, 006.322/2005-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/06/2012 - 11:10:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
14/05/2012 - 17:53:26Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
10/05/2012 - 14:03:10Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
10/05/2012 - 14:03:06Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/04/2012 - 16:13:03Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
16/04/2012 - 16:13:00Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 006.322/2005-2/R002, 006.322/2005-2/R007, 006.322/2005-2/R006, 006.322/2005-2/R005, 006.322/2005-2/R004, 006.322/2005-2/R001 (por sorteio)
16/04/2012 - 16:12:55Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.322/2005-2/R001, 006.322/2005-2/R004, 006.322/2005-2/R005, 006.322/2005-2/R006, 006.322/2005-2/R007, 006.322/2005-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
26/03/2012 - 17:09:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2012 - 17:09:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
21/03/2012 - 14:52:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/03/2012 - 07:41:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
07/03/2012 - 11:54:26Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
28/02/2012 - 16:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
28/02/2012 - 12:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/02/2012 - 09:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/02/2012 - 12:54:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/02/2012 - 16:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
11/01/2012 - 18:48:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
27/12/2011 - 16:57:15Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/03/2011 contra o acórdão 2662/2010-PL
27/12/2011 - 16:56:16Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/12/2010 contra o acórdão 2662/2010-PL
27/12/2011 - 16:54:15Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/12/2010 contra o acórdão 2662/2010-PL
27/12/2011 - 16:52:17Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 23/12/2010 contra o acórdão 2662/2010-PL
27/12/2011 - 16:49:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/12/2010 contra o acórdão 2662/2010-PL
27/12/2011 - 14:27:47Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
27/12/2011 - 14:25:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/12/2011 - 19:37:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 2662/2010-PL
19/12/2011 - 19:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/12/2011 - 19:26:10Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/11/2011 contra o acórdão 2662/2010-PL
19/12/2011 - 19:21:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
19/12/2011 - 19:21:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
19/12/2011 - 17:25:00Peça No. 63 desentranhada por SEC-RO/SA
19/12/2011 - 17:24:18Peça No. 64 desentranhada por SEC-RO/SA
28/11/2011 - 13:24:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
28/11/2011 - 13:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/11/2011 - 13:24:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2011 - 11:21:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
18/08/2011 - 16:14:17Documento juntado ao processo 006.322/2005-2 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
18/08/2011 - 16:06:39Documento Procuração juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
18/08/2011 - 16:06:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
20/07/2011 - 19:20:26Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 20/07/2011 por meio do Acórdão 1877/2011-PL
16/05/2011 - 15:20:59Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AN por MIN-AN
16/05/2011 - 15:17:45Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
11/05/2011 - 13:18:34Enviado por SECEX-RO para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 13:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/04/2011 - 19:10:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/04/2011 - 19:09:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/04/2011 - 19:09:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/04/2011 - 19:05:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
14/04/2011 - 12:02:47Documento juntado ao processo 006.322/2005-2 por SECEX-RO(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
14/04/2011 - 11:57:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
14/04/2011 - 11:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
23/03/2011 - 11:16:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
01/03/2011 - 10:35:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
22/02/2011 - 12:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
21/02/2011 - 13:05:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
21/02/2011 - 11:13:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
14/01/2011 - 12:54:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
27/12/2010 - 12:22:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:22:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:22:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:22:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
22/12/2010 - 20:26:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
22/12/2010 - 20:15:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
22/12/2010 - 20:15:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
13/12/2010 - 20:43:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
13/12/2010 - 20:43:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/11/2010 - 13:48:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
08/11/2010 - 13:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
08/10/2010 - 15:31:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/10/2010 - 13:14:11
08/10/2010 - 10:17:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/10/2010 - 15:31:45
08/10/2010 - 10:17:46Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:01:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/10/2010 - 10:28:55
04/10/2010 - 16:04:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/10/2010 - 17:01:22
02/09/2010 - 13:40:56Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/09/2010 - 14:01:29
01/09/2010 - 17:10:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/09/2010 - 13:40:56
03/02/2010 - 16:02:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 12:38:54
03/02/2010 - 16:02:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2010 - 16:02:04
21/08/2008 - 18:38:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/08/2008 - 16:16:32
21/08/2008 - 18:38:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/08/2008 - 18:38:31
04/08/2008 - 16:51:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:28:06
21/07/2008 - 16:19:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2008 - 18:17:58
16/07/2008 - 16:38:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/2008 - 16:01:10
16/07/2008 - 16:38:25Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2008 - 16:38:27
16/07/2008 - 10:07:19Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 18:08:56Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 17:40:12Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/12/2007 - 13:07:51
10/12/2007 - 17:40:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2007 - 17:40:12
22/11/2007 - 12:36:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/11/2007 - 15:15:20
20/11/2007 - 11:34:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/11/2007 - 12:17:18
20/11/2007 - 11:34:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2007 - 11:34:43
23/10/2007 - 16:07:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2007 - 10:38:40
24/09/2007 - 16:03:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2007
30/08/2007 - 14:13:06Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2007 - 09:14:49
30/08/2007 - 14:13:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 14:13:05
29/08/2007 - 11:59:40Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 09:49:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2007 - 16:29:20
05/07/2007 - 17:39:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2007 - 15:16:37
05/07/2007 - 17:24:34Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 17:22:57Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 11:50:38Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 11:50:26Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 11:50:18Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 11:48:31Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 15:57:53Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 15:37:47Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 14:29:40Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/04/2007 - 14:34:22
17/04/2007 - 14:29:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 14:29:40
23/02/2007 - 12:34:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/02/2007 - 09:03:23
22/02/2007 - 16:19:29Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 18:46:59Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 15:50:24Ação
Descrição: Apartação de processo
20/02/2006 - 15:41:02Ação
Descrição: Apartação de processo
19/01/2006 - 16:33:08Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/01/2006 - 13:24:15
18/01/2006 - 12:01:17Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 09:37:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/01/2006 - 16:09:08
24/06/2005 - 17:01:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2005 - 13:17:43
24/06/2005 - 17:01:38Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2005 - 17:01:40
21/06/2005 - 15:35:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2005 - 15:35:03
21/06/2005 - 15:17:04Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 13:59:11Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2005 - 13:59:11
17/06/2005 - 15:45:47Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 11:00:16Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 18:43:25Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 12:45:11Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 11:31:27Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 11:03:57Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 10:40:54Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 10:37:16Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 10:24:56Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 20:06:06Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 19:44:13Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 19:35:43Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 19:32:28Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 19:31:01Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2005 - 18:08:41Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2005 - 18:28:35Processo autuado em 28/04/2005 18:28:35
28/04/2005 - 18:28:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/04/2005 - 18:28:34