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Processo: 006.329/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF 71000/2003,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-

Data de autuação
29/03/2006 - 14:14:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.771/2015-3 - Apensado desde 25/07/2016 - 19:38:34
Processo: 006.308/2016-3 - Apensado desde 25/07/2016 - 19:38:34
Processo: 030.773/2015-6 - Apensado desde 25/07/2016 - 19:38:34
Processo: 030.767/2015-6 - Apensado desde 25/07/2016 - 19:38:33

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 28/06/2012 a 02/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/06/2012 a 28/06/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 27/06/2012
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2006 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2021 - 14:40:45

Unidade jurisdicionada
INCRA/DAF-2 - DIVISÃO EXECUTIVA DE FINANÇAS - DAF 2/INCRA - MDA
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
Carlos Henrique Kovalski
Crispim Moreira
Francisco Dal Chiavon
Fussae Ienaga
Marcelo Resende de Souza
Marco Aurelio Pavarino
Maria Angélica Ribeiro da Cunha

Interessados
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA

Representante legais
CASSIANO PEREIRA VIANA
Diego Vedovatto
Edemir Henrique Batista
Elmano de Freitas da Costa
MARCELLE TEIXEIRA SANTOS
Patrick Mariano Gomes
RAFAEL MODESTO DOS SANTOS
Rodrigo Pena Barbosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.187.652,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2021 - 14:40:45Processo enviado de SEC-SP para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
18/09/2019 - 15:25:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 15:22:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de Juntada e Vistas ) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 09:24:41Cadastrada representação legal 17255/2019 (representante Diego Vedovatto) por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 09:24:41Cadastrada representação legal 17254/2019 (representante RAFAEL MODESTO DOS SANTOS) por SecexAgroAmbiental
12/09/2019 - 09:24:40Cadastrada representação legal 17253/2019 (representante Edemir Henrique Batista) por SecexAgroAmbiental
26/08/2016 - 14:51:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/08/2016 - 16:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/08/2016 - 15:03:09Juntada comunicação Ofício 1990/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/07/2016 - 19:38:34Processo 006.308/2016-3 foi apensado a este processo
25/07/2016 - 19:38:34Processo 030.773/2015-6 foi apensado a este processo
25/07/2016 - 19:38:34Processo 030.771/2015-3 foi apensado a este processo
25/07/2016 - 19:38:33Processo 030.767/2015-6 foi apensado a este processo
28/06/2016 - 15:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:15:43Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.897.848-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 15:15:31Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.897.904-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 15:15:20Peça No. 180 do tipo Termo (doc 55.897.920-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 15:14:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:12:00Peça No. 179 do tipo Termo (doc 55.897.869-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2016 - 15:11:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/06/2016 - 17:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2016 - 15:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2016 - 15:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2016 - 11:26:57Juntada comunicação Ofício 1032/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/05/2016 - 11:59:22Cadastrada representação legal 7558/2016 por SECEX-SP
10/05/2016 - 11:59:21Cadastrada representação legal 7557/2016 por SECEX-SP
27/04/2016 - 12:48:12Processo reaberto.
18/04/2016 - 17:39:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 17:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 17:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 17:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 17:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 17:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 17:29:56Peça No. 165 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.001.521-9) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 17:29:26Peça No. 166 do tipo Termo (doc 55.001.540-0) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/03/2016 - 18:10:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2016 - 18:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2016 - 17:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2016 - 17:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2016 - 17:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/03/2016 - 17:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 10:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 10:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/11/2015 - 13:21:30Juntada comunicação Ofício 3207/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/11/2015 - 13:21:28Juntada comunicação Ofício 3206/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/10/2015 - 09:59:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
29/10/2015 - 09:58:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9409/2015-2C
23/10/2015 - 10:37:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
14/10/2015 - 11:08:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
14/10/2015 - 11:08:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/10/2015 - 11:42:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/10/2015 - 10:18:10Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/10/2015 - 10:18:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/10/2015 - 15:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 15:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 13:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 13:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2015 - 17:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 16:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 14:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 16:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 16:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 16:15:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2015 - 16:15:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2015 - 12:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2015 - 10:58:40Juntada comunicação Ofício 2165/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 10:58:39Juntada comunicação Ofício 2164/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 10:58:39Juntada comunicação Ofício 2163/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 10:58:38Juntada comunicação Ofício 2161/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2015 - 15:41:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2015 - 15:40:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2015 - 15:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2015 - 15:39:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/06/2015 - 15:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2015 - 10:52:47Juntada comunicação Ofício 1239/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2015 - 11:30:55Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
06/05/2015 - 11:30:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1632/2015-2C
24/04/2015 - 18:39:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
31/03/2015 - 16:02:53Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-LRF
31/03/2015 - 16:02:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/02/2015 - 17:21:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/02/2015 - 16:10:01Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/02/2015 - 16:10:00Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/01/2015 - 13:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/10/2014 - 10:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/10/2014 - 10:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/10/2014 - 10:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2014 - 14:11:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2014 - 14:57:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2014 - 09:15:12Juntada comunicação Ofício 2250/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/10/2014 - 09:15:10Juntada comunicação Ofício 2249/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/10/2014 - 09:15:07Juntada comunicação Ofício 2247/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/09/2014 - 15:45:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
28/09/2014 - 21:07:15Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
25/09/2014 - 11:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 11:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2014 - 13:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2014 - 15:54:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
08/09/2014 - 10:25:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2014 - 10:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2014 - 10:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2014 - 09:48:21Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
04/09/2014 - 10:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/08/2014 - 09:16:39Juntada comunicação Ofício 1753/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2014 - 09:16:39Juntada comunicação Ofício 1752/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2014 - 09:16:38Juntada comunicação Ofício 1751/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2014 - 09:16:37Juntada comunicação Ofício 1750/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2014 - 09:16:34Juntada comunicação Ofício 1749/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/08/2014 - 19:35:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
04/08/2014 - 18:43:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2014 - 14:01:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
01/08/2014 - 09:44:37Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
31/07/2014 - 17:33:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/07/2014 - 17:33:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3872/2014-2C, referente aos Recursos 006.329/2006-1/R001, 006.329/2006-1/R002, 006.329/2006-1/R003 e 006.329/2006-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/06/2014 - 09:49:43Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
20/06/2014 - 09:46:28Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
25/03/2013 - 15:10:08Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
25/03/2013 - 15:09:59Exame de mérito dos recursos 006.329/2006-1/R003, 006.329/2006-1/R001, 006.329/2006-1/R002 e 006.329/2006-1/R004 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/03/2013 - 16:17:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
27/02/2013 - 16:29:43Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.329/2006-1/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.329/2006-1/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.329/2006-1/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.329/2006-1/R001
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 006.329/2006-1/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 006.329/2006-1/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 006.329/2006-1/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 006.329/2006-1/R001
05/11/2012 - 19:03:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/11/2012 - 18:30:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
05/11/2012 - 18:30:20Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/10/2012 - 16:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2012 - 18:44:20Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-SP/SA
10/10/2012 - 18:44:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7274/2012-2C
05/10/2012 - 10:26:08Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
05/10/2012 - 08:32:36Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
05/09/2012 - 11:47:52Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
05/09/2012 - 11:47:49Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/08/2012 - 17:18:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/08/2012 - 14:41:51Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/08/2012 - 14:41:47Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/08/2012 - 16:02:08Peça No. 87 do tipo Despacho de expediente (doc 48.968.997-0) desentranhada do processo por SECEX-SP - Motivo: Erro na juntada
20/08/2012 - 19:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2012 - 11:42:14Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-SP/SA
04/07/2012 - 11:42:13Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/06/2012 - 18:59:34Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por MIN-AC
28/06/2012 - 15:14:54Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AC
28/06/2012 - 15:14:52Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/06/2012 - 17:07:55Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN por MIN-AN
21/06/2012 - 12:48:02Enviado por ANDRE LUIZ RODRIGUES para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
21/06/2012 - 12:46:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-GDespacho de expediente
18/06/2012 - 11:13:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
14/06/2012 - 17:11:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-G
08/06/2012 - 17:19:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/06/2012 - 17:11:08Enviado para parecer do MP por SERUR
08/06/2012 - 17:11:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.329/2006-1/R003, 006.329/2006-1/R001, 006.329/2006-1/R002, 006.329/2006-1/R004 da SERUR concluído.Instrução
31/05/2012 - 10:13:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
30/05/2012 - 20:58:25Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
24/01/2012 - 19:40:51Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
24/01/2012 - 19:40:50Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
16/01/2012 - 19:56:16Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
16/01/2012 - 19:56:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.329/2006-1/R004 da SERUR concluído.
16/01/2012 - 19:54:12Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 006.329/2006-1/R004
16/01/2012 - 16:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/12/2011 - 19:14:57Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
16/12/2011 - 19:14:56Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
14/12/2011 - 15:27:50Enviado por ANDRE LUIZ RODRIGUES para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/12/2011 - 15:25:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-GDespacho de expediente
14/12/2011 - 11:37:23Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 09/12/2011 contra o acórdão 7275/2011-2C
13/12/2011 - 13:41:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-G
28/11/2011 - 13:50:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/11/2011 - 13:47:56Enviado para parecer do MP por SERUR
25/11/2011 - 12:44:55Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
25/11/2011 - 12:44:53Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
24/11/2011 - 17:08:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
21/11/2011 - 17:53:55Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
21/11/2011 - 17:53:52Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 006.329/2006-1/R003, 006.329/2006-1/R001, 006.329/2006-1/R002 (por sorteio)
21/11/2011 - 17:53:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.329/2006-1/R003, 006.329/2006-1/R001, 006.329/2006-1/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
21/11/2011 - 14:22:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/11/2011 - 14:22:32Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
17/11/2011 - 16:02:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/11/2011 - 17:17:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 15:53:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
10/11/2011 - 09:12:58Vista eletrônica solicitada por marco aurelio pavarino
09/11/2011 - 19:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/11/2011 - 19:07:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/11/2011 - 18:48:32Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 04/11/2011 contra o acórdão 7275/2011-2C
09/11/2011 - 18:42:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/11/2011 - 18:31:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 19:21:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 18:25:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 18:24:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 18:23:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 18:22:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
04/11/2011 - 18:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
01/11/2011 - 18:31:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
31/10/2011 - 15:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
31/10/2011 - 15:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
31/10/2011 - 15:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
21/10/2011 - 15:35:57Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
21/10/2011 - 15:30:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
21/10/2011 - 14:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
21/10/2011 - 12:36:30Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/10/2011 contra o acórdão 7275/2011-2C
21/10/2011 - 12:32:40Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 06/10/2011 contra o acórdão 7275/2011-2C
19/10/2011 - 11:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
05/10/2011 - 15:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
20/09/2011 - 15:50:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
13/09/2011 - 14:44:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
13/09/2011 - 14:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
13/09/2011 - 12:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOAO PEDRO ALVES
06/09/2011 - 09:41:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
05/09/2011 - 14:45:24Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/08/2011 por meio do Acórdão 7275/2011-2C
05/09/2011 - 14:37:49Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/08/2011 por meio do Acórdão 7275/2011-2C
17/02/2011 - 10:31:16Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
15/02/2011 - 15:32:42Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/02/2011 - 15:32:41Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2011 - 15:23:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
24/01/2011 - 15:11:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
08/11/2010 - 12:46:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/07/2010 - 17:21:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/08/2010 - 17:11:36
30/07/2010 - 15:24:09Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 14:01:56Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2010 - 07:30:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2010
08/04/2010 - 14:35:15Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/04/2010 - 11:04:43
07/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2010 - 11:09:57Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/03/2010 - 17:51:49
19/03/2010 - 14:41:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/03/2010 - 16:40:43
16/03/2010 - 11:50:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/03/2010 - 19:12:39
22/02/2010 - 08:36:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2010
26/01/2010 - 18:05:15Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 09:54:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2009
18/09/2009 - 11:33:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/09/2009 - 11:23:31
16/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 10:10:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/09/2009 - 17:50:45
15/09/2009 - 10:10:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2009 - 10:10:56
23/03/2009 - 15:25:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2009 - 15:25:56
10/02/2009 - 16:39:40Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2009 - 13:39:08
06/02/2009 - 14:17:38Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 10:00:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2009 - 15:23:47
04/02/2009 - 13:23:40Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2008 - 12:36:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2008
22/07/2008 - 11:20:40Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/07/2008 - 12:45:53
21/07/2008 - 11:21:17Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 16:13:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 29/05/2008 - 14:28:12
03/04/2008 - 08:12:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/05/2008
26/03/2008 - 13:49:24Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 14:00:54
25/03/2008 - 11:52:40Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 17:44:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/03/2008 - 15:18:57
05/03/2008 - 14:12:50Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 15:53:41Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2008 - 14:15:39Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 16:37:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/12/2006 - 12:42:50
30/11/2006 - 16:37:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2006 - 16:37:59
24/11/2006 - 18:33:32Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:10:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/11/2006 - 10:40:54
26/09/2006 - 14:13:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2006
01/08/2006 - 13:28:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/08/2006 - 12:42:26
01/08/2006 - 13:28:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 13:28:04
31/07/2006 - 13:21:18Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 13:02:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/07/2006 - 16:52:41
24/07/2006 - 11:22:28Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 17:37:52Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 14:14:26Processo autuado em 29/03/2006 14:14:26
29/03/2006 - 14:14:19Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/03/2006 - 14:14:19