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Processo: 006.329/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1.855/2007 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
27/03/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.004/2000-8 - Esteve apensado de 27/03/2008 a 07/11/2008
Processo: 011.004/2000-8 - Apensado desde 30/01/2009 - 00:00:00
Processo: 010.175/2015-6 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:31
Processo: 010.183/2015-9 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:34
Processo: 010.182/2015-2 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:34
Processo: 010.178/2015-5 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:32
Processo: 010.177/2015-9 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:32
Processo: 010.176/2015-2 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:32
Processo: 010.181/2015-6 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:33
Processo: 010.180/2015-0 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:33
Processo: 010.174/2015-0 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:08:15
Processo: 010.179/2015-1 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:07:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/03/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:33:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jatobá - MA

Responsáveis
Antonio Alves de Morais
CASTRO - COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA.
COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA
DIAS E SILVA LTDA
E. G. DE OLIVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES
J. B. M COSTA JUNIOR
KREPONN DO BRASIL LTDA
MARCO DISTRIBUIDORA, REPRESENTACAO E COMERCIO LTD.
MARLISLENE M. DE CARVALHO
Miguel Alves da Silva
P. FERREIRA COM. MARANHENSE
R. N. V. DA SILVA
SONIA MARIA DA COSTA
T. J. PEREIRA PAPELARIA

Interessados
Alexsandro Pereira
Antonio Alves de Morais
Damasia Silva da Luz
Ednaura Pereira da Silva
F, VALE DOS SANTOS
João Batista Macedo Costa Junior
LUIZ CARLOS RAMOS PORTO
MARIA IRES DE JESUS SA MACEDO COSTA
Maria Francisca Felix da Silva
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Antenor Queiroz de Alencar Filho
Antonio dos Santos Menezes
Renato Arlen Sousa Botelho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.631,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:33:35Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
14/11/2017 - 13:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 13:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 13:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 13:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 13:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2017 - 15:08:15Processo 010.174/2015-0 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:34Processo 010.183/2015-9 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:34Processo 010.182/2015-2 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:33Processo 010.181/2015-6 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:33Processo 010.180/2015-0 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:32Processo 010.179/2015-1 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:32Processo 010.178/2015-5 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:32Processo 010.177/2015-9 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:32Processo 010.176/2015-2 foi apensado a este processo
03/10/2017 - 15:07:31Processo 010.175/2015-6 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 10:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2017 - 09:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 11:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:03:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2017 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0195/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/01/2017 - 16:59:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/01/2017 - 15:28:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 19:17:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 06:06:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 2848/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:06:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 2847/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:06:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 2846/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2016 - 14:50:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2016 - 14:48:29Processo reaberto.
14/11/2016 - 14:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2016 - 14:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1321/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1633/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 18:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 14:43:31Juntada comunicação Ofício 2994/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 14:43:30Juntada comunicação Ofício 2993/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2015 - 17:29:32Juntada comunicação Ofício 2992/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2015 - 09:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 15:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2015 - 11:16:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 11:56:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/04/2015 - 12:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2015 - 12:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2015 - 12:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2015 - 12:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 16:02:40Juntada comunicação Edital 0156/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 18:13:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/11/2014 - 16:53:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/11/2014 - 12:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 12:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 18:05:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 13:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 2255/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2256/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 16:34:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/08/2014 - 15:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2014 - 15:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 17:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:21:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2014 - 16:53:45Cadastrada representação legal 5384/2014 por SECEX-MA
07/04/2014 - 16:52:34Cadastrada representação legal 5383/2014 por SECEX-MA
07/04/2014 - 15:05:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 15:04:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 16:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 16:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0551/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0552/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0553/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0554/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0555/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0556/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0548/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0549/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0550/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 16:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:33:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:19:10Cadastrada representação legal 3108/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 16:01:40Cadastrada representação legal 3105/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:57:31Cadastrada representação legal 3104/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:55:20Cadastrada representação legal 3103/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:55:19Cadastrada representação legal 3102/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:53:55Cadastrada representação legal 3100/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:53:54Cadastrada representação legal 3099/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:18:06Cadastrada representação legal 3096/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:18:06Cadastrada representação legal 3095/2014 por SECEX-MA
06/03/2014 - 15:18:03Cadastrada representação legal 3094/2014 por SECEX-MA
20/02/2014 - 14:03:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
20/02/2014 - 14:03:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2014 por meio do Acórdão 329/2014-PL
05/02/2014 - 19:05:31Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
05/02/2014 - 19:05:24Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/01/2014 - 17:10:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/01/2014 - 16:46:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:46:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/01/2014 - 12:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 15:38:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/03/2013 - 17:33:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 20:10:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 16:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2012 - 16:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 17:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 14:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:02:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2012 - 14:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 16:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 15:09:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 15:09:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 15:09:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 17:10:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 18:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 15:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 12:40:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:06:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:48:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:47:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:46:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:38:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:27:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:26:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2012 - 11:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2012 - 11:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2012 - 11:52:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:10:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:10:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:09:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:09:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 18:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 18:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 18:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 16:48:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2012 - 16:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:25:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:13:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:13:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:22:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 15:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 16:31:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/10/2011 por meio do Acórdão 2764/2011-PL
07/07/2011 - 17:02:03Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/04/2011 - 17:07:15Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/03/2011 - 17:17:35Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
31/03/2011 - 17:17:33Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
07/01/2011 - 16:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/11/2010 - 14:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/11/2010 - 16:35:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 09:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 09:49:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/11/2010 - 17:59:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 17:59:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 17:59:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 17:59:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 17:59:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 13:09:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 13:01:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 10:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/10/2010 - 15:08:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/10/2010 - 15:07:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/10/2010 - 15:06:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/10/2010 - 15:06:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/10/2010 - 15:06:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/10/2010 - 14:47:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/10/2010 - 14:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/09/2010 - 15:03:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
05/08/2010 - 12:52:03Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 09:56:53Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 15:15:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2010
11/02/2010 - 12:54:49Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2010 - 12:40:59Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 15:33:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/03/2009 - 18:54:44
18/02/2009 - 14:38:23Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2009 - 12:50:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/02/2009 - 16:44:54
27/03/2008 - 18:36:48Processo autuado em 27/03/2008 18:36:48
27/03/2008 - 18:30:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2008 - 18:30:15