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Processo: 006.332/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2013

Assunto do processo
Convênio 720/2006 (Siafi 574024). Objeto: conclusão de unidade de saúde e reforma de unidade de saúde

Data de autuação
08/03/2013 - 16:19:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.325/2018-1 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:30:02
Processo: 018.326/2018-8 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:30:03
Processo: 018.324/2018-5 - Apensado desde 03/04/2019 - 17:31:45

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 08/03/2013 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 03/04/2019 - 17:36:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
AVANTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Nelson Francisco Marzullo Maia
Nicholas Alexandre Campolungo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 969.460,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2019 - 17:10:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 2609/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 09:28:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2609/2019-TCU/Secex-TCE.
24/05/2019 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2609/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/05/2019 - 15:51:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 15:20:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 17:31:45Processo 018.324/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-PA.
03/04/2019 - 17:30:03Processo 018.326/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-PA.
03/04/2019 - 17:30:02Processo 018.325/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-PA.
21/03/2019 - 13:30:42Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/01/2019 - 16:44:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 1959/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 12:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1960/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 12:07:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1962/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 12:07:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1963/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 11:59:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1959/2018-TCU/Sec-PA.
18/12/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1960/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1959/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1962/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1963/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/11/2018 - 17:52:53Juntada comunicação Ofício 2000/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/11/2018 - 08:44:37Processo enviado de MIN-VR para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
05/11/2018 - 08:44:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13702/2018-1C, referente ao Recurso 006.332/2013-7/R001
30/10/2018 - 16:54:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 14:58:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
09/10/2018 - 14:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1437/2018-TCU/SECEX-PA.
14/09/2018 - 16:02:37Processo enviado de SECEX-PA para MIN-VR/não definida.
14/09/2018 - 15:55:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/09/2018 - 18:39:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/09/2018 - 14:13:21Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.332/2013-7/R001
13/09/2018 - 14:13:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 12/09/2018 contra o acórdão 2139/2018-1C
14/08/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1437/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/06/2018 - 13:32:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/06/2018 - 11:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2018 - 18:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2018 - 18:07:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2018 - 18:05:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/06/2018 - 14:24:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2018 - 11:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2018 - 11:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2018 - 11:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2018 - 11:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0658/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0659/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0656/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0657/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2018 - 18:49:02Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
26/04/2018 - 18:48:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 3651/2018-1C
24/04/2018 - 15:41:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/04/2018
24/04/2018 - 14:53:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:42:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/04/2018, às 15h.
17/04/2018 - 16:45:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
17/04/2018 - 16:45:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/04/2018 - 13:35:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/04/2018 - 13:27:53Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
03/04/2018 - 13:25:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/03/2018 - 15:38:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
26/03/2018 - 08:34:10Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:34:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2139/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 14:58:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:37:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
07/02/2018 - 14:05:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
07/02/2018 - 14:05:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/01/2018 - 10:35:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/01/2018 - 19:18:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/01/2018 - 19:18:58Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/01/2018 - 16:42:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2017 - 13:31:50Cadastrada representação legal 18735/2017 por SECEX-PA
24/08/2017 - 17:47:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2017 - 13:06:27Cadastrada representação legal 17795/2017 por SECEX-PA
11/08/2017 - 11:26:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2017 - 11:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2017 - 11:23:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 17:32:05Juntada comunicação Ofício 1318/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2017 - 17:17:02Juntada comunicação Ofício 1317/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2017 - 14:10:33Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/06/2017 - 18:50:07Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
21/06/2017 - 18:50:06Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
23/05/2017 - 13:34:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
23/05/2017 - 13:34:35Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 13:53:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2017 - 12:58:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
31/03/2017 - 12:58:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
23/03/2017 - 18:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/03/2017 - 01:10:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
16/02/2016 - 11:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/02/2016 - 10:36:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/02/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0097/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/01/2016 - 17:07:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/01/2016 - 13:18:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/01/2016 - 16:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/12/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2612/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2015 - 14:52:13Pronunciamento da SECEX-PA concluído
11/11/2015 - 19:56:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
11/11/2015 - 19:56:18Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
10/11/2015 - 12:19:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h
06/11/2015 - 07:57:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
27/07/2015 - 18:31:22Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
27/07/2015 - 18:31:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/06/2015 - 19:50:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/06/2015 - 18:21:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
11/06/2015 - 18:21:20Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
08/06/2015 - 12:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/06/2015 - 10:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2015 - 16:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
29/12/2014 - 16:36:10Associados documentos à representação legal 22582/2014 por SECEX-PA
29/12/2014 - 16:29:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/12/2014 - 17:29:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
18/12/2014 - 16:58:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/12/2014 - 16:47:22Cadastrada representação legal 22582/2014 por SECEX-PA
18/12/2014 - 16:42:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/12/2014 - 16:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2390/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2014 - 18:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/11/2014 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 2221/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2014 - 11:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/10/2014 - 17:34:47Cadastrada representação legal 18838/2014 por SECEX-PA
30/10/2014 - 17:32:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
28/10/2014 - 11:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 11:49:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2033/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2032/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2014 - 12:57:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/10/2014 - 12:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
07/10/2014 - 12:17:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
10/09/2014 - 14:25:20Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/09/2014 - 12:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/09/2014 - 11:13:59Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.881.133-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 13:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
24/07/2014 - 11:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2014 - 14:03:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/06/2014 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 1132/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:47:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/06/2014 - 10:04:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2014 - 09:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 06:10:22Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 0793/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/04/2014 - 15:35:19Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
11/03/2013 - 12:17:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/ASS para SEC-PA/D2 por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:23:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/03/2013 - 17:20:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:20:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:19:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:19:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:19:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:11:11Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.693-6) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 17:10:27Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.624-0) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 17:09:47Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.643-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 17:09:06Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.669-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 17:08:17Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.708-7) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 17:07:25Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.718-6) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/03/2013 - 17:06:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:06:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:05:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:05:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:05:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 17:05:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2013 - 16:19:12Processo autuado por SECEX-PA