Data/Hora |
Histórico |
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12/06/2019 - 17:10:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2609/2019-TCU/Secex-TCE. | |
04/06/2019 - 09:28:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2609/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/05/2019 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 2609/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/05/2019 - 15:51:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/04/2019 - 15:20:46 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
03/04/2019 - 17:31:45 | Processo 018.324/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-PA. | |
03/04/2019 - 17:30:03 | Processo 018.326/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-PA. | |
03/04/2019 - 17:30:02 | Processo 018.325/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-PA. | |
21/03/2019 - 13:30:42 | Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
15/01/2019 - 16:44:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1959/2018-TCU/Sec-PA. | |
07/01/2019 - 12:07:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1960/2018-TCU/Sec-PA. | |
07/01/2019 - 12:07:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1962/2018-TCU/Sec-PA. | |
07/01/2019 - 12:07:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1963/2018-TCU/Sec-PA. | |
07/01/2019 - 11:59:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1959/2018-TCU/Sec-PA. | |
18/12/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1960/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
18/12/2018 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 1959/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
18/12/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1962/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
18/12/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1963/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 17:52:53 | Juntada comunicação Ofício 2000/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
05/11/2018 - 08:44:37 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
05/11/2018 - 08:44:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13702/2018-1C, referente ao Recurso 006.332/2013-7/R001 | |
30/10/2018 - 16:54:09 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018 | |
30/10/2018 - 14:58:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/10/2018 - 18:03:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
09/10/2018 - 14:18:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1437/2018-TCU/SECEX-PA. | |
14/09/2018 - 16:02:37 | Processo enviado de SECEX-PA para MIN-VR/não definida. | |
14/09/2018 - 15:55:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/09/2018 - 18:39:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/09/2018 - 14:13:21 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.332/2013-7/R001 | |
13/09/2018 - 14:13:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 12/09/2018 contra o acórdão 2139/2018-1C | |
14/08/2018 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 1437/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
08/06/2018 - 13:32:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/06/2018 - 11:23:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/06/2018 - 18:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/06/2018 - 18:07:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/06/2018 - 18:05:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/06/2018 - 14:24:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/06/2018 - 11:18:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/06/2018 - 11:18:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/06/2018 - 11:18:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/06/2018 - 11:17:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/05/2018 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0658/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
11/05/2018 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0659/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
11/05/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0656/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
11/05/2018 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0657/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
26/04/2018 - 18:49:02 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
26/04/2018 - 18:48:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 3651/2018-1C | |
24/04/2018 - 15:41:58 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/04/2018 | |
24/04/2018 - 14:53:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
20/04/2018 - 07:42:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/04/2018, às 15h. | |
17/04/2018 - 16:45:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
17/04/2018 - 16:45:39 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
03/04/2018 - 13:35:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
03/04/2018 - 13:27:53 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
03/04/2018 - 13:25:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/03/2018 - 15:38:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
26/03/2018 - 08:34:10 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
26/03/2018 - 08:34:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2139/2018-1C | |
20/03/2018 - 14:58:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
16/03/2018 - 13:37:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h. | |
07/02/2018 - 14:05:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
07/02/2018 - 14:05:14 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
18/01/2018 - 10:35:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
17/01/2018 - 19:18:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
17/01/2018 - 19:18:58 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
15/01/2018 - 16:42:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
25/08/2017 - 13:31:50 | Cadastrada representação legal 18735/2017 por SECEX-PA | |
24/08/2017 - 17:47:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/08/2017 - 13:06:27 | Cadastrada representação legal 17795/2017 por SECEX-PA | |
11/08/2017 - 11:26:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
07/08/2017 - 11:23:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
07/08/2017 - 11:23:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/07/2017 - 17:32:05 | Juntada comunicação Ofício 1318/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 17:17:02 | Juntada comunicação Ofício 1317/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
04/07/2017 - 14:10:33 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
21/06/2017 - 18:50:07 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
21/06/2017 - 18:50:06 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
23/05/2017 - 13:34:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
23/05/2017 - 13:34:35 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
31/03/2017 - 13:53:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
31/03/2017 - 12:58:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
31/03/2017 - 12:58:56 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
23/03/2017 - 18:45:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/03/2017 - 01:10:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/02/2016 - 11:36:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/02/2016 - 10:36:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/02/2016 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 0097/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
29/01/2016 - 17:07:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/01/2016 - 13:18:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
18/01/2016 - 16:14:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/12/2015 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 2612/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
03/12/2015 - 14:52:13 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
11/11/2015 - 19:56:19 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
11/11/2015 - 19:56:18 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
10/11/2015 - 12:19:30 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h | |
06/11/2015 - 07:57:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h. | |
27/07/2015 - 18:31:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
27/07/2015 - 18:31:21 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
11/06/2015 - 19:50:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
11/06/2015 - 18:21:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
11/06/2015 - 18:21:20 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
08/06/2015 - 12:10:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/06/2015 - 10:16:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
22/05/2015 - 16:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
29/12/2014 - 16:36:10 | Associados documentos à representação legal 22582/2014 por SECEX-PA | |
29/12/2014 - 16:29:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
23/12/2014 - 17:29:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
18/12/2014 - 16:58:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
18/12/2014 - 16:47:22 | Cadastrada representação legal 22582/2014 por SECEX-PA | |
18/12/2014 - 16:42:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/12/2014 - 16:27:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
26/11/2014 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2390/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
24/11/2014 - 18:48:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/11/2014 - 06:05:45 | Juntada comunicação Ofício 2221/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 11:51:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
30/10/2014 - 17:34:47 | Cadastrada representação legal 18838/2014 por SECEX-PA | |
30/10/2014 - 17:32:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
28/10/2014 - 11:49:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/10/2014 - 11:49:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
10/10/2014 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 2033/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2014 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 2032/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
07/10/2014 - 12:57:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/10/2014 - 12:22:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará | |
07/10/2014 - 12:17:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/09/2014 - 14:25:20 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
10/09/2014 - 12:01:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/09/2014 - 11:13:59 | Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.881.133-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
09/09/2014 - 13:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/07/2014 - 11:16:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
23/06/2014 - 14:03:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/06/2014 - 06:06:26 | Juntada comunicação Ofício 1132/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
09/06/2014 - 14:47:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
09/06/2014 - 10:04:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/05/2014 - 09:37:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
23/05/2014 - 11:11:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/04/2014 - 06:10:22 | Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/04/2014 - 06:09:44 | Juntada comunicação Ofício 0793/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
23/04/2014 - 15:35:19 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
11/03/2013 - 12:17:24 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/ASS para SEC-PA/D2 por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:23:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:20:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:20:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:19:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:19:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:19:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:19:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:11:11 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.693-6) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2013 - 17:10:27 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.624-0) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2013 - 17:09:47 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.643-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2013 - 17:09:06 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.669-1) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2013 - 17:08:17 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.708-7) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2013 - 17:07:25 | Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 49.779.718-6) desentranhada do processo por SEC-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2013 - 17:06:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:06:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:05:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:05:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:05:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 17:05:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/03/2013 - 16:19:12 | Processo autuado por SECEX-PA | |