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Processo: 006.340/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/03/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0278206-44, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 648161, função null, que teve como objeto ACOES DE FORTALECIMENTO E INCLUSAO DE MULHERES NO PROCESSO DE GESTA SOCIAL (nº da TCE no sistema: 670/2022).

Data de autuação
30/03/2023 - 18:23:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 31/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 31/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 19:35:30

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
ANDRE LUIZ PEREIRA HASSEM
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO ALTO ACRE E CAPIXABA
Joais da Silva dos Santos
José Ronaldo Pessoa Pereira
MARIA ELIANE GADELHA CARIUS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 19:35:30Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/04/2024 - 11:55:14Unidade responsável técnica alterada de D4AudTCE-Soci para D4AudTCE por AudTCE
01/03/2024 - 14:57:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/03/2024 - 11:52:39Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
01/03/2024 - 09:08:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/03/2024 - 09:07:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/03/2024 - 08:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7106/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
29/02/2024 - 11:42:01Juntada comunicação Ofício 7106/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 18:12:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7105/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
26/02/2024 - 18:07:25Juntada comunicação Ofício 7105/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 08:41:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1120/2024-1C
20/02/2024 - 15:07:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
09/02/2024 - 11:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
09/02/2024 - 11:25:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/01/2024 - 11:18:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/01/2024 - 11:18:26Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/01/2024 - 11:18:26Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/06/2023 - 10:51:05Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D4AudTCE-Soci por AudTCE
31/03/2023 - 08:28:48Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
31/03/2023 - 08:28:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/03/2023 - 08:28:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
30/03/2023 - 18:25:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/03/2023 - 18:25:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/03/2023 - 18:24:23Processo enviado para definição de relatoria em lote