Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.344/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 420/2006, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 569116, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto VII CONGRESSO DA VISA CELULAR. (nº da TCE no sistema: 559/2017).

Data de autuação
26/03/2019 - 17:06:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.424/2022-6 - Apensado desde 27/01/2022 - 15:37:33

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/04/2022 - 18:21:14

Unidade jurisdicionada
PE-MTur - MINISTÉRIO DO TURISMO

Responsáveis
ASSOCIACAO MEMORIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - AMAS
CLAUDIO FLAVIANO RODRIGUES CAMARGOS
ELIANE FERNANDES BRAGA CARLOS

Interessados
-----

Representante legais
ALESSANDRO RICARDO TROMBIN
FLAVIA MUNAIER OLIVEIRA SOUZA
JEAN LANA OLIVEIRA
KARLO MARINHO DOS REIS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2022 - 13:57:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 18:20:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/04/2022 - 18:20:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/04/2022 - 18:20:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/04/2022 - 11:35:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/03/2022 - 15:44:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0349/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 11:28:44Peça nº 147 do tipo Edital (doc 70.405.162-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 10/03/2022.
09/03/2022 - 12:56:53Juntada comunicação Edital 0349/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 09:05:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:46:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1134/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 15:37:33Processo 000.424/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/01/2022 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1134/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2022 - 19:08:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59492/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 59492/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 20:45:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2021 - 15:40:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 13:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 24006/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:13:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24009/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 13:11:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24009/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 20:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 24008/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 20:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 24006/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 18:34:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24006/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 22:43:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 24008/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:13:26Juntada comunicação Ofício 24006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 24008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:13:07Juntada comunicação Ofício 24009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 11:27:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 24018/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
01/06/2021 - 18:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 24012/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 16:34:56Juntada comunicação Ofício 24018/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 16:28:30Juntada comunicação Ofício 24012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 09:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 24017/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/05/2021 - 18:22:24Juntada comunicação Ofício 24017/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 15:28:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 15:25:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 15:21:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 13:57:58Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2021 - 13:57:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7253/2021-1C
27/04/2021 - 15:02:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:01:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:26:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 18:36:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
03/12/2020 - 18:36:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
06/10/2020 - 18:41:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/10/2020 - 18:14:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:14:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/10/2020 - 11:13:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:56:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/01/2020 - 14:45:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/01/2020 - 14:44:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
10/12/2019 - 18:08:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11837/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 15:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 11838/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 11838/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 11837/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 19:40:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 16:00:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2019 - 15:24:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 6326/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 6325/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 6326/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 6325/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 6326/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 6325/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 6326/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 6325/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 6326/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:24:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 6325/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 15:22:05Cadastrada representação legal 18516/2019 (representante FLAVIA MUNAIER OLIVEIRA SOUZA) por Secex-TCE
30/09/2019 - 15:22:04Cadastrada representação legal 18515/2019 (representante KARLO MARINHO DOS REIS) por Secex-TCE
30/09/2019 - 15:22:04Cadastrada representação legal 18514/2019 (representante JEAN LANA OLIVEIRA) por Secex-TCE
30/09/2019 - 15:22:03Cadastrada representação legal 18513/2019 (representante ALESSANDRO RICARDO TROMBIN) por Secex-TCE
02/09/2019 - 19:47:57Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 15:28:26Cadastrada representação legal 16150/2019 (representante FLAVIA MUNAIER OLIVEIRA SOUZA) por Secex-TCE
29/08/2019 - 15:28:26Cadastrada representação legal 16149/2019 (representante KARLO MARINHO DOS REIS) por Secex-TCE
29/08/2019 - 15:28:25Cadastrada representação legal 16148/2019 (representante JEAN LANA OLIVEIRA) por Secex-TCE
29/08/2019 - 15:28:25Cadastrada representação legal 16147/2019 (representante ALESSANDRO RICARDO TROMBIN) por Secex-TCE
29/08/2019 - 14:50:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 12:04:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6324/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 11:02:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6326/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 11:02:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6325/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 6326/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 6325/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 6324/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/08/2019 - 15:05:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 15:03:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 15:01:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 18:10:18Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/07/2019 - 18:10:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
03/07/2019 - 11:40:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:40:03Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/03/2019 - 18:55:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
26/03/2019 - 18:55:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 17:07:02Processo enviado para definição de relatoria em lote