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Processo: 006.352/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 54001257200800634, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 635843, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: Qualificar profissionais do setor doturismo para a melhoria da qualidade noatendimento ao turistas do municipio de balnearia de camboriu (nº da TCE no sistema: 158/2018).

Data de autuação
26/03/2019 - 17:43:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.683/2021-9 - Esteve apensado de 10/02/2022 a 17/05/2024

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/03/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 14/12/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 13/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/12/2024 - 15:57:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - SC

Responsáveis
Edson Renato Dias

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Eduardo Ribeiro
WILLIAM RIBEIRO GOULART

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2024 - 15:57:02Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/11/2024 - 05:29:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/11/2024 - 05:29:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/11/2024 - 17:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 36609/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 15:39:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 36612/2024-TCU/Seproc.
26/08/2024 - 08:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 36610/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/08/2024 - 15:23:54Juntada comunicação Ofício 36610/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 36612/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 16:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 36611/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 15:56:47Juntada comunicação Ofício 36611/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 15:46:36Juntada comunicação Ofício 36609/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 15:20:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 18:45:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2024 por meio do Acórdão 1545/2024-PL, referente ao Recurso 006.352/2019-7/R002
31/07/2024 - 14:39:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2024 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2024, às 14h30.
24/07/2024 - 14:49:54Processo enviado de MIN-BZ para MIN-JGO/não definida.
19/07/2024 - 20:05:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
19/07/2024 - 20:05:35Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/06/2024 - 11:00:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/06/2024 - 11:00:39Enviado para parecer do MP por Seproc
17/06/2024 - 11:00:38Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/06/2024 - 11:33:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/06/2024 - 10:59:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/06/2024 - 13:21:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 22978/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 22978/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 17:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22979/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 14:50:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 22976/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO RIBEIRO em nome de Edson Renato Dias
22/05/2024 - 14:21:46Juntada comunicação Ofício 22979/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 14:11:53Juntada comunicação Ofício 22976/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 09:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22977/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/05/2024 - 15:03:44Juntada comunicação Ofício 22977/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 14:59:59Processo 044.683/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
16/05/2024 - 09:57:49Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2024 - 09:57:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2024 por meio do Acórdão 943/2024-PL, referente ao Recurso 006.352/2019-7/R002Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
15/05/2024 - 14:42:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2024 - 19:10:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2024, às 14h30.
06/05/2024 - 11:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JGO
30/04/2024 - 16:37:23Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2024
30/04/2024 - 14:39:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/04/2024 - 10:06:46Pedido de sustentação oral (075.878.929-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
30/04/2024 - 10:06:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
28/04/2024 - 23:44:13Pedido de sustentação oral (075.878.929-5) enviado para o Presidente do Plenário
28/04/2024 - 23:43:56Pedido de sustentação oral (075.878.929-5) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
26/04/2024 - 14:48:25Pedido de sustentação oral (075.878.929-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
26/04/2024 - 08:23:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2024, às 14h30.
03/04/2024 - 16:34:30Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
03/04/2024 - 16:34:29Exame de mérito do recurso 006.352/2019-7/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/01/2024 - 10:13:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/01/2024 - 10:13:48Enviado para parecer do MP por AudRecursos
18/01/2024 - 10:13:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 006.352/2019-7/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/01/2024 - 16:51:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 61366/2023-TCU/Seproc.
15/12/2023 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 61366/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2023 - 14:04:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 61365/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO RIBEIRO em nome de Edson Renato Dias
12/12/2023 - 11:09:15Juntada comunicação Ofício 61365/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 09:56:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2023 - 13:14:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 07:31:02Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
13/11/2023 - 20:32:09Processo enviado de MIN-JGO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
13/11/2023 - 20:31:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
13/11/2023 - 20:31:45Despacho oficializado.
13/11/2023 - 16:27:14Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos
13/11/2023 - 16:27:13Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 006.352/2019-7/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
13/11/2023 - 16:27:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/11/2023 - 16:27:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 006.352/2019-7/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
25/10/2023 - 10:34:54Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por AudRecursos
25/10/2023 - 10:34:39Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por AudRecursos
25/10/2023 - 10:34:27Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por AudRecursos
24/10/2023 - 17:40:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 006.352/2019-7/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
24/10/2023 - 17:40:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2023 - 14:12:21Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 19/10/2023 contra o acórdão 9091/2021-1C
20/10/2023 - 13:15:34Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/10/2023 - 13:02:50Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/10/2023 contra o acórdão 9091/2021-1C
20/10/2023 - 12:57:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
20/10/2023 - 12:55:28Processo reaberto por Seproc.
27/06/2022 - 20:01:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/05/2022 - 16:47:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 15:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:28:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/05/2022 - 15:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 10431/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/04/2022 - 09:48:25Juntada comunicação Ofício 10431/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 19:46:22Processo 044.683/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/12/2021 - 18:02:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 10:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 10:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 15:55:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/10/2021 - 17:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 39866/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 20:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 39872/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 20:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 47224/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 47224/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 39872/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 12:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 39870/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/08/2021 - 12:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 39867/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/08/2021 - 10:42:28Juntada comunicação Ofício 39867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 16:46:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 39871/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 11:32:25Juntada comunicação Ofício 39871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 11:12:27Juntada comunicação Ofício 39870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 11:12:25Juntada comunicação Ofício 39866/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 17:05:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 10:06:43Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2021 - 10:06:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9091/2021-1C, referente ao Recurso 006.352/2019-7/R001AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
06/07/2021 - 15:13:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2021 - 19:01:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h.
22/06/2021 - 10:24:03Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BD
21/06/2021 - 15:35:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h
17/06/2021 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
14/05/2021 - 14:24:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/05/2021 - 14:24:51Exame de mérito do recurso 006.352/2019-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/05/2021 - 14:48:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/05/2021 - 14:48:39Enviado para parecer do MP por Serur
04/05/2021 - 14:48:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.352/2019-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
29/04/2021 - 14:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
08/02/2021 - 20:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 71578/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 71582/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 71585/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 17:15:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 71577/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO RIBEIRO em nome de Edson Renato Dias
14/01/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 71585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 71582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2021 - 14:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 71580/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
12/01/2021 - 16:24:58Juntada comunicação Ofício 71580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 19:14:49Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 006.352/2019-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 16:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 71579/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
11/01/2021 - 16:07:35Juntada comunicação Ofício 71578/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 15:47:26Juntada comunicação Ofício 71579/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 15:47:17Juntada comunicação Ofício 71577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:26:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 18:26:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 18:21:07Cadastrada representação legal 18187/2020 (representante Eduardo Ribeiro) por Secex-TCE
17/12/2020 - 16:54:45Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/12/2020 - 16:54:40Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
17/12/2020 - 16:54:38Despacho oficializado.
14/12/2020 - 18:39:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 58763/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 18:38:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 58764/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 18:11:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
14/12/2020 - 18:11:01Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 006.352/2019-7/R001 por Serur (por Sorteio)
14/12/2020 - 18:11:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/12/2020 - 18:10:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
11/12/2020 - 09:55:25Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/12/2020 - 09:54:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2020 contra o acórdão 11532/2020-1C
02/12/2020 - 22:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 58756/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 16:32:58Cadastrada representação legal 17059/2020 (representante WILLIAM RIBEIRO GOULART) por Secex-TCE
20/11/2020 - 14:48:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 58765/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
20/11/2020 - 10:37:13Juntada comunicação Ofício 58764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 10:14:46Juntada comunicação Ofício 58763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 58756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 21:27:48Juntada comunicação Ofício 58765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 12:01:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 58761/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
17/11/2020 - 21:39:23Juntada comunicação Ofício 58761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2020 - 21:22:13Juntada comunicação Ofício 58762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 11:26:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:11:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 09:23:33Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/10/2020 - 09:23:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11532/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2020 - 15:04:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/10/2020 - 19:02:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h.
22/09/2020 - 20:27:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
22/09/2020 - 20:27:16Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/08/2020 - 17:55:39Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/08/2020 - 17:04:31Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/08/2020 - 17:04:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/06/2020 - 11:10:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
26/06/2020 - 11:10:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/04/2020 - 10:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9300/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 10:25:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 9300/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:18:22Juntada comunicação Ofício 9300/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 18:09:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 18:08:37Peça No. 202 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.117.577-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2020 - 18:04:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2020 - 21:34:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0541/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 17:58:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 15:05:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/10/2019 - 19:06:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6856/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 6856/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 13:46:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2019 - 12:45:30Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/08/2019 - 12:45:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/07/2019 - 14:29:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
08/07/2019 - 14:29:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/06/2019 - 16:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2019 - 16:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 18:55:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
26/03/2019 - 18:55:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 17:44:05Processo enviado para definição de relatoria em lote