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Processo: 006.355/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 750251/2003 - PR-23034.001226/2005-59 MEC

Data de autuação
12/03/2007 - 13:21:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.359/2007-1 - Apensado desde 30/01/2008 - 11:12:51
Processo: 025.360/2007-2 - Esteve apensado de 08/02/2008 a 01/07/2008
Processo: 025.360/2007-2 - Apensado desde 29/10/2008 - 15:33:14

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/01/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 14/11/2007 a 27/01/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 14/11/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/10/2012 - 10:29:01

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Antônio Sobrinho

Interessados
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Salitre - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 63.852,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/01/2010 - 19:31:02Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.469.138-3
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
01/12/2009 - 17:41:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.446.052-1
Assunto: OFÍCIO Nº 128/2009-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE/MEC
04/12/2008 - 14:43:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/12/2008 - 14:42:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/10/2008 - 11:13:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.868.820-7
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
01/07/2008 - 15:32:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/12/2008
25/06/2008 - 11:59:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/05/2008 - 08:54:26Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/04/2008 - 12:54:07Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.937.032-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 506-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José Antônio Sobrinho
23/04/2008 - 11:26:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/04/2008 - 13:38:15
22/04/2008 - 16:02:15Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 15:52:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/04/2008 - 16:02:20
07/03/2008 - 17:56:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2008 - 17:29:07
07/03/2008 - 17:56:00Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2008 - 17:56:02
06/03/2008 - 14:18:59Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 17:17:45Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 16:57:08
27/11/2007 - 20:35:33Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 20:01:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 16:46:20
22/11/2007 - 12:31:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/11/2007 - 15:35:41
14/11/2007 - 17:50:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2007 - 10:20:32
13/11/2007 - 15:46:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/11/2007 - 11:56:46
25/10/2007 - 15:46:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/10/2007 - 15:37:32
19/10/2007 - 18:12:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.825.839-7
Assunto: RECURSO DE REVISÃO CONTRA O AC. 2369/2007-TCU-1ª CÂMARA, IMPETRADO PELO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO
01/10/2007 - 15:00:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
01/10/2007 - 14:58:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2007 - 14:56:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2007 - 18:05:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/09/2007
21/08/2007 - 10:00:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.786.396-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1631-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José Antônio Sobrinho
15/08/2007 - 12:52:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 16:17:13
14/08/2007 - 16:17:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2007 - 16:17:26
14/08/2007 - 14:24:25Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 10:16:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2007 - 16:47:56
12/07/2007 - 10:24:09Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 10:43:32Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2007 - 10:16:26
27/06/2007 - 14:19:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/06/2007 - 18:17:52
26/06/2007 - 14:16:10Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 13:24:34Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 13:18:09Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:22:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
25/04/2007 - 13:19:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.698.632-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1233-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: José Antônio Sobrinho
16/04/2007 - 16:42:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2007 - 14:50:16
16/04/2007 - 16:37:56Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 14:49:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/04/2007 - 13:43:57
29/03/2007 - 10:54:49Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 15:24:34Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 12:57:03Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 13:21:37Processo autuado em 12/03/2007 13:21:37
12/03/2007 - 13:21:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2007 - 13:21:32