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Processo: 006.355/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00945/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 704725, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto A REALIZAÇÃO DO EVENTO PORTAL DO SERTÃO FEST 2009. (nº da TCE no sistema: 351/2018).

Data de autuação
26/03/2019 - 17:53:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.905/2021-0 - Apensado desde 31/08/2021 - 15:08:54
Processo: 025.907/2021-2 - Apensado desde 31/08/2021 - 15:08:56

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/03/2019

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/09/2021 - 14:51:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores - SE

Responsáveis
AVALANCHE PRODUCOES LTDA - ME
Aldon Luiz dos Santos

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2021 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 16:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 16:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:56:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/09/2021 - 13:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 50471/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
03/09/2021 - 18:11:29Juntada comunicação Ofício 50471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 15:08:56Processo 025.907/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2021 - 15:08:54Processo 025.905/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 16:09:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:11:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2021 - 15:09:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 15:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 15:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 15:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 15:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 12:28:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/07/2021 - 12:28:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi
21/06/2021 - 17:13:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0642/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 15:03:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0642/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 12:52:12Peça nº 128 do tipo Edital (doc 68.205.038-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 15/06/2021.
14/06/2021 - 17:40:08Juntada comunicação Edital 0642/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 23:10:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6789/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6790/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 6790/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 6789/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 19:15:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 16:57:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63898/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:21:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 63900/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 63910/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:26:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 63900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 63898/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 63910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 10:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 63911/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/12/2020 - 00:19:18Juntada comunicação Ofício 63911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 15:22:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 63909/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 10:44:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 63908/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/12/2020 - 08:50:55Juntada comunicação Ofício 63909/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 18:09:42Juntada comunicação Ofício 63908/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 16:31:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:05:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 16:03:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 12:17:33Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2020 - 12:17:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12900/2020-2C
17/11/2020 - 10:35:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
22/09/2020 - 18:16:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
22/09/2020 - 18:16:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
16/09/2020 - 11:55:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/09/2020 - 11:54:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/09/2020 - 11:54:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/08/2020 - 08:31:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
28/08/2020 - 08:31:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/08/2020 - 22:28:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35234/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 20:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 35235/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 20:39:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 35236/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 19:07:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 35233/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 35233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 35234/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 35236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 35235/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 09:50:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 09:34:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 17:11:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/04/2020 - 17:23:56Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
01/04/2020 - 17:23:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
01/04/2020 - 12:59:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0111/2020-TCU/Secex-TCE.
16/03/2020 - 11:39:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0111/2020-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIMCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)
16/03/2020 - 10:27:54Juntada comunicação Ofício 0111/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/01/2020 - 10:37:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/01/2020 - 15:07:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
10/01/2020 - 15:07:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 17:27:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/01/2020 - 17:26:54Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO Nº 24150/2019/CGDRA DIV-4/CGDRA/DI/SFC/CGU) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 16:51:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:43:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/11/2019 - 15:46:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 8926/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 15:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8926/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
06/11/2019 - 10:34:50Juntada comunicação Ofício 8926/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 12:52:06Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/05/2019 - 09:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Fiscalização CGU) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 18:56:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
26/03/2019 - 18:56:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2019 - 17:53:10Processo enviado para definição de relatoria em lote