| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/10/2025 - 15:49:17 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 24/10/2025 - 15:45:29 | Peça No. 212 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 79.138.851-6) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2025 - 15:44:43 | Peça No. 213 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 79.138.852-3) desentranhada do processo por Segeproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2025 - 15:38:21 | Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 24/10/2025 - 15:22:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2025 - 15:22:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2025 - 11:39:38 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 24/10/2025 - 11:39:37 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/10/2025 - 14:40:17 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 21/10/2025 - 14:40:15 | Exame de mérito do recurso 006.357/2019-9/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 11/09/2025 - 15:01:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 11/09/2025 - 15:01:44 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 11/09/2025 - 15:01:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 006.357/2019-9/R003 (Proposta: Dar provimento). | |
| 04/07/2025 - 14:14:10 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 04/07/2025 - 14:14:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 04/07/2025 - 12:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 12:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 12:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 12:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 12:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 12:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2025 - 09:44:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20956/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 18/06/2025 - 17:57:16 | Juntada comunicação Ofício 20956/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2025 - 14:59:11 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/não definida. | |
| 29/05/2025 - 14:59:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 006.357/2019-9/R003 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 04/02/2025 - 13:32:02 | Processo enviado de MIN-BD para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 04/02/2025 - 13:31:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 04/02/2025 - 13:31:42 | Despacho oficializado. | |
| 30/01/2025 - 15:38:45 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 006.357/2019-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 30/01/2025 - 15:38:42 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/01/2025 - 15:38:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por AudRecursos | |
| 30/01/2025 - 15:38:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 006.357/2019-9/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 30/01/2025 - 15:38:02 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 006.357/2019-9/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 30/01/2025 - 15:38:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2024 - 18:34:17 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/12/2024 - 18:33:42 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/12/2024 contra o acórdão 3997/2020-2C | |
| 18/12/2024 - 18:33:09 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 13/05/2023 - 18:46:28 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 05/05/2023 - 16:02:31 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2023 - 19:44:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12221/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2023 - 15:03:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 03/05/2023 - 11:18:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12221/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 28/04/2023 - 16:50:02 | Juntada comunicação Ofício 12221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2023 - 16:44:16 | Processo 001.293/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/01/2023 - 18:00:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2023 - 15:36:00 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2023 - 14:32:21 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 20/01/2023 - 07:00:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 19/12/2022 - 11:40:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57687/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2022 - 13:40:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57687/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lourival Freire Sobrinho em nome de Ailton Nascimento | |
| 04/11/2022 - 14:05:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57714/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2022 - 11:05:45 | Juntada comunicação Ofício 57714/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 10:00:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57712/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/11/2022 - 10:00:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57713/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 04/11/2022 - 08:06:51 | Juntada comunicação Ofício 57713/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 07:33:21 | Juntada comunicação Ofício 57712/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 07:31:50 | Juntada comunicação Ofício 57687/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2022 - 10:34:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 12:59:51 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/10/2022 - 12:59:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 6863/2022-2C, referente ao Recurso 006.357/2019-9/R002 | |
| 25/10/2022 - 10:35:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/10/2022 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2022, às 10h30. | |
| 23/05/2022 - 13:36:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur | |
| 23/05/2022 - 13:36:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.357/2019-9/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 04/02/2022 - 00:52:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 006.357/2019-9/R002 por STI (por Atribuição) | |
| 04/02/2022 - 00:52:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/08/2021 - 11:52:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.357/2019-9/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 12/08/2021 - 11:31:18 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/08/2021 - 11:31:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC | |
| 12/08/2021 - 11:31:02 | Despacho oficializado. | |
| 05/08/2021 - 16:20:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25693/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 07:57:14 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 006.357/2019-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2021 - 07:57:10 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
| 05/08/2021 - 07:57:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2021 - 07:56:13 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 006.357/2019-9/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 05/08/2021 - 07:56:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2021 - 07:56:05 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 04/08/2021 contra o acórdão 7627/2021-2C | |
| 27/07/2021 - 14:57:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25693/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lourival Freire Sobrinho em nome de Ailton Nascimento | |
| 22/06/2021 - 11:28:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25695/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 21/06/2021 - 12:12:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25696/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/06/2021 - 08:39:55 | Juntada comunicação Ofício 25696/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2021 - 22:21:16 | Juntada comunicação Ofício 25693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2021 - 20:56:43 | Juntada comunicação Ofício 25695/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2021 - 12:06:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27857/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/05/2021 - 19:40:30 | Juntada comunicação Ofício 27857/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2021 - 12:40:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2021 - 08:55:59 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/05/2021 - 08:55:52 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7627/2021-2C, referente ao Recurso 006.357/2019-9/R001 | |
| 11/05/2021 - 10:40:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/05/2021 - 19:25:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30. | |
| 11/01/2021 - 17:28:56 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 006.357/2019-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:28:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 03/11/2020 - 15:28:47 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 03/11/2020 - 15:28:43 | Exame de mérito do recurso 006.357/2019-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/10/2020 - 10:25:00 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/10/2020 - 09:34:16 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 19/10/2020 - 09:34:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.357/2019-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/09/2020 - 15:34:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39634/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2020 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 39634/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 16:31:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39633/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2020 - 13:04:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39632/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 21/08/2020 - 11:55:09 | Juntada comunicação Ofício 39633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2020 - 11:41:41 | Juntada comunicação Ofício 39632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 10:58:02 | Peça nº 119 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.299.185-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 140, de 31/07/2020. | |
| 30/07/2020 - 20:33:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 27/07/2020 - 19:23:47 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/07/2020 - 19:23:47 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 24/07/2020 - 21:22:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 24/07/2020 - 21:22:11 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 006.357/2019-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/07/2020 - 21:22:08 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 24/07/2020 - 21:21:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/07/2020 - 10:09:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 23/07/2020 - 10:08:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/07/2020 contra o acórdão 3997/2020-2C | |
| 14/07/2020 - 12:09:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19504/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2020 - 10:39:27 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2020 - 10:37:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2020 - 13:48:41 | Cadastrada representação legal 9819/2020 (representante Lourival Freire Sobrinho) por Seproc | |
| 29/06/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 19504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2020 - 17:17:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19506/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2020 - 17:15:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19506/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2020 - 11:03:52 | Juntada comunicação Ofício 19506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2020 - 18:41:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19505/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 24/06/2020 - 18:04:17 | Juntada comunicação Ofício 19505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 00:35:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2020 - 15:04:37 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 22/04/2020 - 16:08:26 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/04/2020 - 16:08:21 | Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 16/04/2020 por meio do Acórdão 3997/2020-2C | |
| 16/04/2020 - 14:42:27 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/04/2020 - 19:01:37 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2020, às 14h30. | |
| 30/03/2020 - 18:00:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS | |
| 30/03/2020 - 18:00:35 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/12/2019 - 14:57:13 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/12/2019 - 14:28:36 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:28:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/11/2019 - 13:35:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 25/10/2019 - 22:10:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8452/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/10/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 8452/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 15:42:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2019 - 18:34:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/03/2019 - 18:56:50 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 26/03/2019 - 18:56:48 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 17:58:47 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
