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Processo: 006.359/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO PIRES FERREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 07/1998-SPC - PR-01400.012626/2004-51 M CULTURA

Data de autuação
12/03/2007 - 13:35:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2012 - 17:15:16

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Pires Ferreira

Interessados
Prefeitura Municipal de Varjota - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 124.506,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2008 - 12:03:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2008 - 15:12:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/04/2008 - 12:46:22Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/04/2008 - 09:37:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.925.088-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 364-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Varjota - CE
09/04/2008 - 09:29:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.925.087-1
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 363-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Pires Ferreira
02/04/2008 - 17:16:30Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/04/2008 - 16:41:27
01/04/2008 - 11:43:32Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 16:58:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2008 - 10:35:57
18/03/2008 - 16:58:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2008 - 16:58:10
17/03/2008 - 16:17:47Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 18:17:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/03/2008 - 13:31:51
08/02/2008 - 14:50:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/02/2008 - 15:06:15
01/02/2008 - 19:19:07Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2008 - 19:11:39Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 16:56:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.754.644-0
Assunto: OF 462/07-P M VARJOTA/CE EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 383/2007 ENC POR GENTIL DE SOUSA MAGALHÃES
21/06/2007 - 14:12:59Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 13:09:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
23/05/2007 - 15:25:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.722.541-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 383/2007 - SECEX-CE
25/04/2007 - 14:18:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.698.726-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1236-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Pires Ferreira
25/04/2007 - 14:18:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.698.725-1
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 1235-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Antonio Pires Ferreira
17/04/2007 - 13:05:01Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 12:59:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 23/04/2007 - 14:41:22
02/04/2007 - 14:48:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/04/2007 - 13:42:57
29/03/2007 - 18:09:16Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 09:15:39Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 16:39:09Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 13:35:29Processo autuado em 12/03/2007 13:35:29
12/03/2007 - 13:35:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2007 - 13:35:24