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Processo: 006.372/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2461/2001, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.

Data de autuação
12/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.973/2014-0 - Apensado desde 02/12/2014 - 13:55:40
Processo: 006.974/2014-7 - Apensado desde 02/12/2014 - 13:55:40

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/03/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2016 - 16:07:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maragogipe - BA

Responsáveis
CHUI ENGENHARIA LTDA.
Raimundo Gabriel de Oliveira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.502,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2016 - 16:07:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
06/02/2015 - 18:45:16Processo encerrado.Despacho de expediente
17/12/2014 - 18:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2014 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2723/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/12/2014 - 13:56:51Removido sobrestamento de processo
02/12/2014 - 13:55:40Processo 006.974/2014-7 foi apensado a este processo
02/12/2014 - 13:55:40Processo 006.973/2014-0 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:01:15Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
03/04/2014 - 09:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 09:42:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/04/2014 - 17:16:47Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/02/2014 - 09:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/02/2014 - 09:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2013 - 10:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2013 - 10:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2013 - 12:46:38Juntada comunicação Edital 0057/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2013 - 12:41:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2013 - 12:36:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/09/2013 - 14:36:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1335/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:23:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2013 - 11:02:47Juntada comunicação Ofício 1167/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/07/2013 - 18:17:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 12:27:43Juntada comunicação Ofício 0948/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/02/2013 - 11:50:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/10/2012 - 16:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2012 - 11:19:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2012 - 09:52:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/09/2012 - 17:39:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
06/06/2012 - 15:17:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3072/2012-1C
27/04/2012 - 17:38:53Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
16/02/2012 - 14:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/02/2012 - 15:08:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/06/2011 - 11:59:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 09:26:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:40:33Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:40:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:20:26Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 16:41:29Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 16:41:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
25/10/2010 - 15:00:58Aceite realizado por MINS-WDO
19/10/2010 - 16:05:12Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/10/2010 - 16:05:10Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
30/07/2010 - 10:58:28Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 09:41:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2010
31/03/2010 - 10:41:47Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 17:00:10Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 09:37:02Processo autuado em 12/03/2010 09:37:02
12/03/2010 - 09:36:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2010 - 09:36:58