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Processo: 006.377/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2015

Assunto do processo
Instaurada pelo Ministério da Integração Nacional na Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC por irregularidade na aplicação do Convênio nº 511/2008, registrado no SIAFI/SICONV com o nº 649058.

Data de autuação
06/04/2015 - 18:56:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.283/2019-3 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:55:43
Processo: 036.284/2019-0 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:56:09
Processo: 036.285/2019-6 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:56:45
Processo: 032.215/2017-7 - Apensado desde 12/12/2017 - 16:03:52

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/11/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/11/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:35:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia - AC

Responsáveis
José Ronaldo Pessoa Pereira
Tomas de Aquino Pereira Neto

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Ana Maria Chalub de Aquino
PAULO SILVA CESARIO ROSA
WANDERLEY CESARIO ROSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.313,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:35:18Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/08/2020 - 21:55:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/04/2020 - 20:03:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 19:58:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/04/2020 - 17:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 15:42:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12749/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 12749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 15:56:45Processo 036.285/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
06/11/2019 - 15:56:09Processo 036.284/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/11/2019 - 15:55:43Processo 036.283/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2019 - 08:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 08:54:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 08:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 08:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 13:38:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 13:37:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/04/2019 - 11:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0062/2019-TCU/Sec-AC.
15/04/2019 - 11:09:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Sec-AC.
10/04/2019 - 14:12:01Processo enviado de Sec-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:52:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
03/04/2019 - 12:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0063/2019-TCU/Sec-AC.
25/03/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0069/2019 por unidade Sec-AC em virtude de expedição
25/03/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0062/2019 por unidade Sec-AC em virtude de expedição
25/03/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0063/2019 por unidade Sec-AC em virtude de expedição
21/03/2019 - 10:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0064/2019-TCU/Sec-AC.
21/03/2019 - 10:09:49Juntada comunicação Ofício 0064/2019 por unidade Sec-AC em virtude de expedição
20/03/2019 - 13:36:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AC
18/03/2019 - 16:33:17Processo enviado de Seses para Sec-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
15/03/2019 - 18:19:39Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2019 - 18:19:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 2257/2019-1C, referente ao Recurso 006.377/2015-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2019 - 14:55:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:54:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
09/10/2018 - 12:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0323/2018-TCU/SECEX-AC.
25/09/2018 - 18:00:39Processo enviado de MINS-WDO para MIN-BD/não definida.
24/09/2018 - 21:55:45Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-AC
24/09/2018 - 21:55:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
19/09/2018 - 11:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0322/2018-TCU/SECEX-AC.
19/09/2018 - 11:43:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0321/2018-TCU/SECEX-AC.
17/09/2018 - 16:55:21Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 006.377/2015-7/R003
17/09/2018 - 16:55:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 17/09/2018 contra o acórdão 8994/2018-1C
04/09/2018 - 11:20:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0324/2018-TCU/SECEX-AC.
23/08/2018 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0323/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0324/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0322/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 0321/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/08/2018 - 19:11:36Processo enviado de Seses para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
15/08/2018 - 18:42:30Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2018 - 18:42:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 8994/2018-1C, referente aos Recursos 006.377/2015-7/R001 e 006.377/2015-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 15:01:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:23:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
18/06/2018 - 21:22:21Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
18/06/2018 - 21:22:19Exame de mérito dos recursos 006.377/2015-7/R002 e 006.377/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/05/2018 - 10:00:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2018 - 08:13:57Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2018 - 08:13:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.377/2015-7/R002, 006.377/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
05/02/2018 - 18:28:15Enviado por SECEX-AC para providências externas na Serur/SA
05/02/2018 - 18:27:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
05/02/2018 - 11:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/01/2018 - 11:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/01/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0002/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/01/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0003/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/01/2018 - 15:08:12Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AC/SA
04/01/2018 - 15:08:11Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/12/2017 - 16:03:52Processo 032.215/2017-7 foi apensado a este processo
23/11/2017 - 14:19:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
23/11/2017 - 14:19:05Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 006.377/2015-7/R001, 006.377/2015-7/R002 (por sorteio)
23/11/2017 - 14:19:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.377/2015-7/R002, 006.377/2015-7/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
07/11/2017 - 18:52:36Enviado por SECEX-AC para providências externas na Serur/SA
07/11/2017 - 18:52:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
07/11/2017 - 13:52:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 06/11/2017 contra o acórdão 7507/2017-1C
07/11/2017 - 13:49:35Cadastrada representação legal 24604/2017 por SECEX-AC
07/11/2017 - 13:49:35Cadastrada representação legal 24603/2017 por SECEX-AC
03/11/2017 - 16:42:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/10/2017 - 12:20:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/10/2017 - 14:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/10/2017 - 16:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/10/2017 - 11:23:43Juntada comunicação Ofício 0477/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/10/2017 - 11:21:29Juntada comunicação Ofício 0478/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/10/2017 - 11:19:39Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/10/2017 - 14:04:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/10/2017 - 17:55:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/10/2017 - 17:32:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 09/10/2017 contra o acórdão 7507/2017-1C
04/10/2017 - 11:40:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/10/2017 - 11:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/09/2017 - 11:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/09/2017 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0384/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/09/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0387/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/09/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0386/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/09/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0385/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/09/2017 - 16:54:35Juntada comunicação Ofício 0383/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/08/2017 - 17:31:55Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.022.538-1) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2017 - 17:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/08/2017 - 17:38:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/08/2017 - 17:37:03Peça No. 47 do tipo Termo (doc 58.006.009-8) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 17:36:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/08/2017 - 16:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/08/2017 - 10:19:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
24/08/2017 - 09:43:29Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
24/08/2017 - 09:43:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7507/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:47:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
29/06/2017 - 20:40:44Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
29/06/2017 - 20:40:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/04/2017 - 13:21:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/04/2017 - 13:18:30Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
24/04/2017 - 13:18:26Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
22/08/2016 - 10:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
11/08/2016 - 17:02:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/08/2016 - 17:02:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/08/2016 - 17:02:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/08/2016 - 17:02:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/08/2016 - 17:00:15Cadastrada representação legal 15608/2016 por SECEX-AC
09/08/2016 - 10:31:46Juntada comunicação Edital 0032/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:46:08Pronunciamento da SECEX-AC concluído
01/08/2016 - 15:45:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/08/2016 - 12:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
01/08/2016 - 12:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
28/07/2016 - 18:09:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
27/07/2016 - 13:44:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/07/2016 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/07/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0402/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0403/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/07/2016 - 11:31:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
01/07/2016 - 14:45:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
01/07/2016 - 09:07:02Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/07/2016 - 09:06:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4156/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:11:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 14:57:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:04:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
03/06/2016 - 13:05:18Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
03/06/2016 - 13:05:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 10:44:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/03/2016 - 20:03:08Enviado por SECEX-AC para providências externas na PROC-G
16/03/2016 - 19:54:54Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.087.034-4) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
15/03/2016 - 10:53:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
14/03/2016 - 21:16:44Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
06/04/2015 - 19:03:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
06/04/2015 - 19:03:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
06/04/2015 - 19:01:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
06/04/2015 - 19:00:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC