| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/10/2023 - 16:16:57 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/10/2023 - 11:53:50 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2023 - 11:29:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33613/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 11:29:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33613/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2023 - 11:29:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33613/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2023 - 11:35:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/08/2023 - 10:19:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36710/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 07/08/2023 - 17:11:32 | Juntada comunicação Ofício 36710/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2023 - 17:44:55 | Processo 021.085/2017-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 01/08/2023 - 17:44:55 | Processo 021.084/2017-3 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 01/08/2023 - 17:04:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 27/07/2023 - 12:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33612/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 26/07/2023 - 19:22:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33611/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILAS GOMES BRAS JUNIOR em nome de Jorge Eduardo Gonçalves de Melo | |
| 26/07/2023 - 12:01:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33614/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2023 - 08:26:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33613/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 26/07/2023 - 08:25:18 | Juntada comunicação Ofício 33614/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 18:06:12 | Juntada comunicação Ofício 33612/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 18:05:24 | Juntada comunicação Ofício 33613/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 18:03:58 | Juntada comunicação Ofício 33611/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 13:34:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2023 - 18:46:59 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/07/2023 - 18:46:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2023 por meio do Acórdão 1485/2023-PL, referente ao Recurso 006.382/2016-9/R001 | |
| 19/07/2023 - 14:35:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/07/2023 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2023, às 14h30. | |
| 11/05/2023 - 18:46:26 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 11/05/2023 - 18:46:25 | Exame de mérito do recurso 006.382/2016-9/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 05/05/2023 - 12:02:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 05/05/2023 - 12:02:00 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/05/2023 - 12:01:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 006.382/2016-9/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 17/08/2022 - 18:14:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41905/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILAS GOMES BRAS JUNIOR em nome de Jorge Eduardo Gonçalves de Melo | |
| 12/08/2022 - 14:00:06 | Juntada comunicação Ofício 41905/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2022 - 14:20:24 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 10/08/2022 - 14:09:24 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/08/2022 - 14:08:54 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 10/08/2022 - 14:08:47 | Despacho oficializado. | |
| 30/06/2022 - 08:16:22 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 006.382/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 30/06/2022 - 08:16:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/06/2022 - 08:15:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 30/06/2022 - 08:15:37 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 006.382/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/06/2022 - 08:15:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/06/2022 - 08:15:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.382/2016-9/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 28/06/2022 - 11:37:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SecexTCE por Serur | |
| 22/06/2022 - 14:04:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2022 - 14:04:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2022 - 14:03:45 | Processo enviado de SEC-CE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/06/2022 - 14:03:28 | Processo reaberto por SEC-CE. | |
| 22/06/2022 - 14:02:26 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 21/06/2022 contra o acórdão 8771/2017-1C | |
| 21/06/2022 - 18:13:01 | Cadastrada representação legal 10604/2022 (representante SILAS GOMES BRAS JUNIOR) por SEC-CE | |
| 02/08/2019 - 16:51:56 | Cadastrada representação legal 14906/2019 (representante GLINOEL OLIVEIRA GARRETO) por Sec-CE | |
| 24/07/2019 - 11:28:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 08/05/2018 - 16:44:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/04/2018 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0496/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 28/03/2018 - 14:59:05 | Processo 021.085/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 28/03/2018 - 14:59:04 | Processo 021.084/2017-3 foi apensado a este processo | |
| 24/01/2018 - 13:42:10 | Processo 021.085/2017-0 foi desapensado deste processo | |
| 24/01/2018 - 13:42:10 | Processo 021.084/2017-3 foi desapensado deste processo | |
| 22/12/2017 - 18:27:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/11/2017 - 16:31:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/11/2017 - 06:00:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/11/2017 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2702/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/11/2017 - 17:39:15 | Processo 021.085/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 14/11/2017 - 17:39:14 | Processo 021.084/2017-3 foi apensado a este processo | |
| 25/09/2017 - 17:33:35 | Processo 021.085/2017-0 foi desapensado deste processo | |
| 25/09/2017 - 17:33:35 | Processo 021.084/2017-3 foi desapensado deste processo | |
| 25/09/2017 - 13:09:33 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-CE | |
| 25/09/2017 - 13:09:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8771/2017-1C | |
| 19/09/2017 - 14:57:57 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/09/2017 - 14:57:32 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO | |
| 15/09/2017 - 10:04:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h. | |
| 06/09/2017 - 16:19:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 06/09/2017 - 16:19:53 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/08/2017 - 17:41:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/08/2017 - 16:30:21 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 29/08/2017 - 16:30:21 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 29/08/2017 - 16:19:43 | Processo reaberto. | |
| 29/08/2017 - 16:18:14 | Processo 021.085/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 29/08/2017 - 16:18:13 | Processo 021.084/2017-3 foi apensado a este processo | |
| 27/07/2017 - 10:31:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/07/2017 - 10:30:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/07/2017 - 13:17:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/06/2017 - 13:37:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/06/2017 - 06:02:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/06/2017 - 06:02:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/06/2017 - 06:02:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/06/2017 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1264/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/06/2017 - 18:35:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2017 - 18:35:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2017 - 18:35:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2017 - 18:35:12 | Juntada comunicação Ofício 1266/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/06/2017 - 10:53:34 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 01/06/2017 - 17:54:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 01/06/2017 - 08:39:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3891/2017-1C | |
| 01/06/2017 - 07:20:24 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 01/06/2017 - 07:20:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3891/2017-1C | |
| 30/05/2017 - 15:57:56 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/05/2017 | |
| 30/05/2017 - 15:00:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/05/2017 - 11:32:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h. | |
| 19/04/2017 - 19:33:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 19/04/2017 - 19:33:47 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/04/2017 - 10:16:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/04/2017 - 18:24:19 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 06/04/2017 - 18:24:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 12/12/2016 - 13:05:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/11/2016 - 06:04:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/11/2016 - 06:04:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/11/2016 - 06:04:12 | Juntada comunicação Ofício 2737/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/11/2016 - 10:52:11 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/11/2016 - 19:44:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2016 - 19:42:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/11/2016 - 14:47:56 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
| 31/10/2016 - 09:14:23 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 08/03/2016 - 13:58:33 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 08/03/2016 - 13:55:01 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/02/2016 - 13:10:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
