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Processo: 006.382/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 25170.003639/2015-19, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 559/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 21/12/2011 a 21/12/2014.

Data de autuação
26/02/2016 - 12:54:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.085/2017-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 14:59:05
Processo: 021.085/2017-0 - Esteve apensado de 14/11/2017 a 24/01/2018
Processo: 021.084/2017-3 - Esteve apensado de 29/08/2017 a 25/09/2017
Processo: 021.084/2017-3 - Apensado desde 28/03/2018 - 14:59:04
Processo: 021.085/2017-0 - Esteve apensado de 29/08/2017 a 25/09/2017
Processo: 021.084/2017-3 - Esteve apensado de 14/11/2017 a 24/01/2018

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/05/2018 - 14:39:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
Jorge Eduardo Gonçalves de Melo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
GLINOEL OLIVEIRA GARRETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 616.139,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2019 - 16:51:56Cadastrada representação legal 14906/2019 (representante GLINOEL OLIVEIRA GARRETO) por Sec-CE
24/07/2019 - 11:28:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
08/05/2018 - 16:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0496/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 14:59:05Processo 021.085/2017-0 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 14:59:04Processo 021.084/2017-3 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 13:42:10Processo 021.085/2017-0 foi desapensado deste processo
24/01/2018 - 13:42:10Processo 021.084/2017-3 foi desapensado deste processo
22/12/2017 - 18:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2017 - 16:31:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 06:00:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2702/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2017 - 17:39:15Processo 021.085/2017-0 foi apensado a este processo
14/11/2017 - 17:39:14Processo 021.084/2017-3 foi apensado a este processo
25/09/2017 - 17:33:35Processo 021.085/2017-0 foi desapensado deste processo
25/09/2017 - 17:33:35Processo 021.084/2017-3 foi desapensado deste processo
25/09/2017 - 13:09:33Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-CE
25/09/2017 - 13:09:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8771/2017-1C
19/09/2017 - 14:57:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/09/2017 - 14:57:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
15/09/2017 - 10:04:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
06/09/2017 - 16:19:54Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
06/09/2017 - 16:19:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/08/2017 - 17:41:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/08/2017 - 16:30:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/08/2017 - 16:30:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/08/2017 - 16:19:43Processo reaberto.
29/08/2017 - 16:18:14Processo 021.085/2017-0 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 16:18:13Processo 021.084/2017-3 foi apensado a este processo
27/07/2017 - 10:31:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 10:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 13:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/06/2017 - 13:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2017 - 06:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2017 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2017 - 06:02:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2017 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1264/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2017 - 18:35:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 18:35:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 18:35:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 18:35:12Juntada comunicação Ofício 1266/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2017 - 10:53:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/06/2017 - 17:54:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/06/2017 - 08:39:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3891/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2017 - 07:20:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:20:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3891/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 15:57:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/05/2017
30/05/2017 - 15:00:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2017 - 11:32:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
19/04/2017 - 19:33:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
19/04/2017 - 19:33:47Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 10:16:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/04/2017 - 18:24:19Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/04/2017 - 18:24:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/12/2016 - 13:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 06:04:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 2737/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2016 - 10:52:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/11/2016 - 19:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2016 - 19:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 14:47:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:14:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
08/03/2016 - 13:58:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
08/03/2016 - 13:55:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 13:10:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA