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Processo: 006.387/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RAP - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO - Desde 13/03/2024

Assunto do processo
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 037.160/2018-4 - Acórdão AC-10203/2023-2C, item 9.2, Imputação de Débito a Responsável - Processo 037.160/2018-4 - Acórdão AC-10203/2023-2C, item 9.1

Data de autuação
13/03/2024 - 16:26:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 13/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 13/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2024 - 16:26:25

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
GUSTAVO JOSE PIO

Interessados
-----

Representante legais
VITOR REICHMANN MENDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2024 - 10:05:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável GUSTAVO JOSE PIO por Seproc
07/05/2024 - 10:04:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável GUSTAVO JOSE PIO por Seproc
07/05/2024 - 09:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 09:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 16:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 16:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 16:07:44Documento Petição juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 08:31:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável GUSTAVO JOSE PIO por AudTCE
01/04/2024 - 08:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 08:27:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável GUSTAVO JOSE PIO por AudTCE
01/04/2024 - 08:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 17:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 16:26:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/03/2024 - 16:26:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)
13/03/2024 - 16:26:28Cadastrada representação legal 2918/2024 (representante VITOR REICHMANN MENDES) por Seproc
13/03/2024 - 16:26:26Cadastrada representação legal 2917/2024 por Seproc