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Processo: 006.394/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2014

Assunto do processo
Não execução do objeto referente ao convênio 842.129/2005, firmado entre o FNDE/MEC e a Prefeitura Municipal de Novo Alegre/TO.

Data de autuação
27/03/2014 - 14:02:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.015/2017-6 - Apensado desde 03/07/2017 - 11:32:29
Processo: 028.389/2017-4 - Apensado desde 19/12/2017 - 13:01:13
Processo: 028.388/2017-8 - Apensado desde 19/12/2017 - 13:01:13
Processo: 010.402/2017-9 - Apensado desde 29/05/2017 - 11:25:52
Processo: 028.387/2017-1 - Apensado desde 19/12/2017 - 13:01:12

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/03/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 01/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER - Desde 29/11/2021 - 13:10:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Alegre - TO

Responsáveis
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MÃO FORTE LTDA
Paulino Pereira dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Novo Alegre - TO

Representante legais
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS
RODRIGO DE CARVALHO AYRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 345.687,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 19:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
22/11/2021 - 19:22:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
20/04/2021 - 15:08:11Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/04/2021 - 15:08:09Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/04/2021 - 15:08:07Pronunciamento da SecexTCE concluído
25/03/2021 - 11:24:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
25/03/2021 - 11:24:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/03/2021 - 18:56:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1173/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:05:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 12:59:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
25/11/2020 - 08:55:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/ASS por Secex-TCE
23/11/2020 - 11:10:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/11/2020 - 10:46:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/11/2020 - 17:28:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/11/2020 - 17:28:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
01/10/2020 - 19:27:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 46158/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 46158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 15:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 12694/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 12694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 11:01:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2020 - 11:30:50Peça nº 128 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.978.723-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 19/02/2020.
18/02/2020 - 14:59:36Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/02/2020 - 14:59:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
04/09/2019 - 18:30:06Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
04/09/2019 - 18:29:57Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/09/2019 - 10:04:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/09/2019 - 21:40:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/09/2019 - 21:40:33Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/09/2019 - 14:55:09Processo reaberto por Secex-TCE.
22/05/2019 - 10:08:14Processo enviado de SecexEducação para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/05/2019 - 10:06:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
22/05/2019 - 09:38:54Unidade responsável técnica alterada de Educ/D2 para Secex-TCE por SecexEducação
21/05/2019 - 08:53:56Unidade responsável técnica alterada de Educ/ASS para SecexEducação/D2 por SecexEducação
29/04/2019 - 11:16:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°19/2019/DDP/CGCOB/PGF/AGU) juntado ao processo por SecexEducação. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/04/2019 - 08:31:17Processo enviado de Sec-TO para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
29/04/2019 - 08:30:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para SecexEducação/ASS por Sec-TO
12/03/2018 - 13:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2018 - 16:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:56:42Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2018 - 16:02:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2017 - 13:01:13Processo 028.389/2017-4 foi apensado a este processo
19/12/2017 - 13:01:13Processo 028.388/2017-8 foi apensado a este processo
19/12/2017 - 13:01:12Processo 028.387/2017-1 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 14:02:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2017 - 13:54:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 10:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 10:46:08Peça No. 114 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.209.834-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/10/2017 - 10:41:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 10:38:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 09:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 09:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 09:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 09:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 09:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2017 - 09:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2017 - 10:45:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/07/2017 - 11:32:29Processo 013.015/2017-6 foi apensado a este processo
29/05/2017 - 11:25:52Processo 010.402/2017-9 foi apensado a este processo
14/02/2017 - 14:23:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2017 - 17:55:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2017 - 17:55:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2017 - 17:47:35Cadastrada representação legal 2453/2017 por SECEX-TO
02/02/2017 - 14:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2017 - 16:27:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/01/2017 - 15:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2017 - 17:23:11Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/01/2017 - 16:52:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2017 - 16:52:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2017 - 16:52:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2017 - 16:52:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2017 - 16:52:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
04/01/2017 - 12:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2016 - 14:38:43Juntada comunicação Ofício 1374/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/12/2016 - 17:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 14:59:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/12/2016 - 10:58:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2016 - 10:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/12/2016 - 17:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/12/2016 - 16:22:23Juntada comunicação Ofício 1295/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/12/2016 - 16:19:34Juntada comunicação Ofício 1294/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/12/2016 - 16:17:50Juntada comunicação Ofício 1293/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/12/2016 - 12:35:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2016 - 12:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2016 - 14:56:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2016 - 14:50:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
22/11/2016 - 12:39:55Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/11/2016 - 12:39:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12451/2016-2C, referente ao Recurso 006.394/2014-0/R001
16/11/2016 - 11:14:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:06:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:31:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
24/10/2016 - 15:51:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
21/10/2016 - 14:21:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
01/08/2016 - 15:39:57Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
01/08/2016 - 15:39:55Exame de mérito do recurso 006.394/2014-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2016 - 14:19:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2016 - 13:47:15Enviado para parecer do MP por Serur
11/07/2016 - 13:47:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.394/2014-0/R001 da Serur concluído.
14/06/2016 - 14:57:13Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 14:54:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 11:32:43Juntada comunicação Ofício 0631/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:56:18Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-TO/SA
07/06/2016 - 12:56:17Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
01/06/2016 - 17:17:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
01/06/2016 - 17:17:12Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.394/2014-0/R001 (por sorteio)
01/06/2016 - 17:17:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.394/2014-0/R001 da Serur concluído.
20/05/2016 - 15:45:17Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
20/05/2016 - 15:44:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/05/2016 - 15:43:26Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 55.610.937-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 15:42:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2016 - 16:42:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2016 - 15:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/05/2016 - 10:11:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2016 - 14:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2016 - 13:42:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2016 - 17:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0395/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0394/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2016 - 14:23:07Juntada comunicação Ofício 0393/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2016 - 14:15:50Juntada comunicação Ofício 0391/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2016 - 14:12:45Juntada comunicação Ofício 0392/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2016 - 16:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/04/2016 - 16:34:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2016 - 14:31:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2016 - 09:19:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
14/04/2016 - 09:19:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 2248/2016-1C
12/04/2016 - 15:00:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:19:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h.
15/03/2016 - 17:42:36Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
15/03/2016 - 17:42:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/03/2016 - 12:18:45Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/03/2016 - 12:11:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
14/03/2016 - 12:11:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
26/02/2016 - 10:33:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 26/02/2016 contra o acórdão 659/2016-2C
25/02/2016 - 11:30:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
25/02/2016 - 11:30:40Pronunciamento da SECEX-TO concluído
17/02/2016 - 12:45:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
04/02/2016 - 14:46:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
03/02/2016 - 10:00:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:00:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 659/2016-2C
02/02/2016 - 16:26:56Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
10/08/2015 - 18:45:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
10/08/2015 - 18:45:47Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/02/2015 - 12:11:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/02/2015 - 11:54:09Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/02/2015 - 11:54:09Pronunciamento da SECEX-TO concluído
05/02/2015 - 10:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2014 - 15:25:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2014 - 11:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2014 - 16:50:54Juntada comunicação Ofício 0648/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2014 - 18:11:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2014 - 11:45:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2014 - 14:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2014 - 10:34:24Juntada comunicação Ofício 0539/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/09/2014 - 10:31:08Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/09/2014 - 16:11:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2014 - 11:44:08Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/09/2014 - 16:31:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2014 - 14:37:36Cadastrada representação legal 15503/2014 por SECEX-TO
16/09/2014 - 10:16:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 12:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/09/2014 - 15:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2014 - 10:40:18Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 17:26:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 17:23:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 18:19:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2014 - 17:48:02Juntada comunicação Ofício 0384/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/07/2014 - 10:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2014 - 09:16:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/07/2014 - 09:15:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/07/2014 - 09:13:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/07/2014 - 18:16:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2014 - 10:26:48Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/06/2014 - 15:08:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2014 - 17:47:31Pronunciamento da SECEX-TO concluído
27/05/2014 - 11:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2014 - 16:51:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2014 - 16:51:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2014 - 16:50:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2014 - 14:13:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO