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Processo: 006.395/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0353/10, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 666502, função SAUDE, que teve como objeto EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (nº da TCE no sistema: 624/2017).

Data de autuação
27/03/2019 - 11:09:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.276/2022-5 - Apensado desde 08/02/2023 - 15:04:52
Processo: 029.277/2022-1 - Apensado desde 08/02/2023 - 15:04:56

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/04/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2023 - 12:36:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM

Responsáveis
GLENIO JOSE MARQUES SEIXAS
Mecias Pereira Batista
Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Adrimar Freitas de Siqueira
Antônio das Chagas Ferreira Batista
EURISMAR MATOS DA SILVA
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2023 - 12:36:59Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/04/2023 - 18:22:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 4304/2023-TCU/Seproc.
22/03/2023 - 12:33:33Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/03/2023 - 19:04:57Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 10:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4304/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria de Vigilância em Saúde
27/02/2023 - 10:02:21Juntada comunicação Ofício 4304/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2023 - 15:04:56Processo 029.277/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2023 - 15:04:52Processo 029.276/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
22/11/2022 - 07:34:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 12:04:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2022 - 11:48:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 06:46:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/10/2022 - 15:01:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39176/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 15:01:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39175/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 12:42:59Registrada ciência de comunicação do Edital 1264/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 11:27:39Peça nº 212 do tipo Edital (doc 72.030.664-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 195, de 18/10/2022.
17/10/2022 - 15:00:02Juntada comunicação Edital 1264/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 20:47:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39175/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 20:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39176/2022-TCU/Seproc.
26/09/2022 - 17:11:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15446/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 06:21:27Juntada comunicação Ofício 39175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 06:21:15Juntada comunicação Ofício 39176/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 13:27:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2022 - 09:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2022 - 09:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15437/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 09:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15436/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 15446/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 13:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15441/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
04/05/2022 - 10:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 15439/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 09:21:26Juntada comunicação Ofício 15439/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 07:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 15438/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
03/05/2022 - 20:09:49Juntada comunicação Ofício 15441/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:04:36Juntada comunicação Ofício 15438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:04:35Juntada comunicação Ofício 15437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 20:04:34Juntada comunicação Ofício 15436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 16:08:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2022 - 16:07:32Peça No. 193 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.737.943-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/05/2022 - 16:07:11Peça No. 194 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.737.969-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2022 - 13:17:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
13/04/2022 - 13:16:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
28/03/2022 - 11:43:29Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 11:43:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1537/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 15:07:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
15/03/2022 - 16:56:04Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
15/03/2022 - 15:10:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:01:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
22/12/2021 - 14:30:16Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
22/12/2021 - 14:30:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/10/2021 - 07:46:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/10/2021 - 07:46:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/10/2021 - 07:46:15Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
26/10/2021 - 15:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2021 - 16:19:02Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/10/2021 - 16:18:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
19/10/2021 - 16:18:40Despacho oficializado.
18/10/2021 - 20:46:13Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
18/10/2021 - 20:46:11Despacho emitido pelo Procurador Rodrigo LimaDespacho de autoridade
08/10/2021 - 00:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2021 - 23:59:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM por SecexTCE
07/10/2021 - 23:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de pagamento de dívida) juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2021 - 11:05:45Cadastrada representação legal 15502/2021 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por SecexTCE
07/10/2021 - 11:05:44Cadastrada representação legal 15501/2021 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por SecexTCE
07/10/2021 - 11:05:43Cadastrada representação legal 15500/2021 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por SecexTCE
07/10/2021 - 11:05:42Cadastrada representação legal 15499/2021 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SecexTCE
06/10/2021 - 17:39:01Cadastrada representação legal 15467/2021 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SecexTCE
30/09/2021 - 16:23:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/09/2021 - 16:23:56Enviado para parecer do MP por SecexTCE
30/09/2021 - 16:23:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/09/2021 - 17:26:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 40459/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 08:57:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
27/09/2021 - 08:57:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/09/2021 - 17:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 40459/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 19:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 40457/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 40457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 14:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 40460/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/07/2021 - 12:52:13Juntada comunicação Ofício 40459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 07:16:42Juntada comunicação Ofício 40460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 01:25:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 10:27:04Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2021 - 10:26:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9122/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2021 - 15:13:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2021 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h.
28/05/2021 - 17:18:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
28/05/2021 - 17:18:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/03/2021 - 11:59:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/03/2021 - 11:59:52Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/03/2021 - 11:59:51Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/03/2021 - 16:25:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
02/03/2021 - 11:59:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
02/03/2021 - 11:59:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/02/2021 - 12:04:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2206/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 12:04:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2206/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 12:04:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2206/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 12:04:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2206/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 13:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2206/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de Banco do Brasil S.A.
03/02/2021 - 08:52:09Juntada comunicação Ofício 2206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 19:54:39Pronunciamento da SecexTCE concluído
22/01/2021 - 15:42:40Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/01/2021 - 15:42:40Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
07/01/2021 - 16:26:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 16:34:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
28/12/2020 - 16:34:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/10/2020 - 18:41:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/10/2020 - 17:43:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:43:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/09/2020 - 16:03:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
24/09/2020 - 16:03:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/09/2020 - 23:02:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2057/2019-TCU/Secex-TCE.
21/09/2020 - 22:57:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4528/2019-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 22:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4527/2019-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 22:57:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4529/2019-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 12:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2454/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 12:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2453/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 12:34:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2455/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 21:55:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 28450/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 17:56:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
02/09/2020 - 17:06:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 15:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 28450/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 28450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 12:11:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 12:10:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:00:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/06/2020 - 17:59:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
11/02/2020 - 15:42:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0088/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 2455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 2453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 2454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 12:14:45Peça nº 123 do tipo Edital (doc 63.843.621-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2020.
07/02/2020 - 15:15:30Juntada comunicação Edital 0088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 4529/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 4528/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 4527/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 11:29:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:27:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:26:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 16:09:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 16:09:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 2058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 16:09:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 2058/2019-TCU/Secex-TCE.
21/06/2019 - 18:10:09Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 10:49:19Associados documentos à representação legal 12110/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:39:46Cadastrada representação legal 12110/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:37:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 10:19:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2058/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 12:21:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2058/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2057/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2058/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2059/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/04/2019 - 15:19:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:15:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:11:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:49:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/04/2019 - 13:26:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
02/04/2019 - 13:26:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2019 - 11:09:58Processo enviado para definição de relatoria em lote