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Processo: 006.397/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.361/2009-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/03/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.083-10/2011-1C , referente ao TC 029.361/2009-4

Data de autuação
11/03/2013 - 09:32:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2016 - 11:21:40

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A A CARVALHO CONSTRUCAO & EMPREENDIMENTOS LTDA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2014 - 15:59:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/03/2014 - 14:48:01Apensado ao processo 029.361/2009-4
18/03/2014 - 10:41:45Enviado por Segest para providências externas na Secex-RN/D1
17/03/2014 - 09:53:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
17/03/2014 - 09:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
17/03/2014 - 09:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
11/03/2014 - 17:24:42Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastro e Cob. Executiva.
11/03/2014 - 17:24:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
27/02/2014 - 17:10:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/10/2013 - 13:55:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/10/2013 - 13:08:34Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
15/10/2013 - 13:01:30Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
18/09/2013 - 10:51:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2013 - 09:54:08Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
26/08/2013 - 12:28:27Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/SA
26/08/2013 - 09:50:14Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
22/08/2013 - 16:55:02Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/SA
20/08/2013 - 11:29:43Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
13/08/2013 - 18:08:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
13/08/2013 - 17:47:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 17:43:03Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.425.135-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/08/2013 - 17:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 17:38:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 17:38:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 17:34:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 17:29:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 17:25:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 17:12:06Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 17:06:34Peça No. 20 do tipo Ofício (doc 50.424.832-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/08/2013 - 17:04:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 16:51:22Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.424.442-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/08/2013 - 16:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 16:31:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 16:19:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 16:03:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 15:44:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
13/08/2013 - 15:36:17Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 15:27:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 15:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 13:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 13:46:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 13:42:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
12/08/2013 - 19:34:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
12/08/2013 - 19:31:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
12/08/2013 - 19:30:38Peça No. 8 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.420.635-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/08/2013 - 19:23:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
06/08/2013 - 19:35:24Peça No. 8 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.400.597-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/08/2013 - 19:32:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
06/08/2013 - 19:27:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
06/08/2013 - 19:26:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
06/08/2013 - 19:26:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
06/08/2013 - 19:24:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2013 - 14:34:12Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/D1
05/08/2013 - 13:41:19Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
02/08/2013 - 09:17:56Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.381.735-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/08/2013 - 10:36:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
01/08/2013 - 10:22:21Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.367.769-3) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/07/2013 - 09:48:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
29/07/2013 - 11:26:50Peça No. 4 do tipo Ofício (doc 50.360.012-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:26:37Peça No. 5 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.360.024-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 11:29:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
26/07/2013 - 11:27:57Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
26/07/2013 - 11:24:02Peça No. 4 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.835.877-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 11:23:50Peça No. 5 do tipo Ofício (doc 49.835.901-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 11:23:34Peça No. 6 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.835.902-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 11:23:18Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.835.956-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 11:23:02Peça No. 8 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.835.957-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:49:40Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 49.835.958-1) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:49:29Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.835.969-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:49:10Peça No. 11 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.835.970-3) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:48:43Peça No. 12 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.835.971-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:48:22Peça No. 13 do tipo Termo (doc 49.835.986-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:47:43Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 49.835.988-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:47:33Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.835.994-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:47:02Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.835.995-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:46:21Peça No. 17 do tipo Checklist - CBEX (doc 49.854.398-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:46:09Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 49.854.411-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:45:56Peça No. 19 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.855.197-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:45:45Peça No. 20 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.855.237-1) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:45:29Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.855.252-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 10:45:14Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 49.855.282-1) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/07/2013 - 10:14:29Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/ASS
22/07/2013 - 10:06:21Peça No. 23 do tipo Pesquisa de bens (doc 50.084.677-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/07/2013 - 10:05:56Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 50.084.706-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 14:38:20Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
21/05/2013 - 17:55:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/05/2013 - 17:44:01Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
21/05/2013 - 17:43:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
21/05/2013 - 17:41:27Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 50.084.690-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/05/2013 - 17:40:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
21/05/2013 - 17:39:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
26/03/2013 - 18:52:06Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
26/03/2013 - 18:10:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
26/03/2013 - 18:08:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:06:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:03:33Peça No. 19 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.854.573-1) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2013 - 18:03:07Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.854.633-2) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2013 - 18:02:35Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 49.855.060-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/03/2013 - 17:58:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 17:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
26/03/2013 - 17:33:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 17:19:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 17:17:51Documento Checklist - CBEX juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:39:02Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:37:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:37:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:37:05Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:37:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:31:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:31:27Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:29:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:28:25Documento Acórdão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RNAcórdão
21/03/2013 - 11:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/03/2013 - 09:32:20Processo autuado por SECEX-RN