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Processo: 006.398/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.361/2009-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/03/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.083-10/2011-1C, referente ao TC 029.361/2009-4

Data de autuação
11/03/2013 - 09:33:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2016 - 11:21:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A A CARVALHO CONSTRUCAO & EMPREENDIMENTOS LTDA
José de Nicodemo Ferreira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2014 - 14:47:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
19/03/2014 - 14:48:02Apensado ao processo 029.361/2009-4
18/03/2014 - 10:41:46Enviado por Segest para providências externas na Secex-RN/D1
17/03/2014 - 10:12:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
17/03/2014 - 10:11:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
17/03/2014 - 10:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
11/03/2014 - 17:24:43Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastro e Cob. Executiva.
11/03/2014 - 17:24:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
27/02/2014 - 17:02:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/10/2013 - 13:55:42Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/10/2013 - 13:08:35Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
15/10/2013 - 13:02:07Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
19/09/2013 - 12:17:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
18/09/2013 - 10:51:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
28/08/2013 - 09:54:08Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
26/08/2013 - 12:28:28Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/SA
26/08/2013 - 09:50:14Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
22/08/2013 - 16:54:29Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/SA
20/08/2013 - 11:29:44Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
20/08/2013 - 11:28:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
20/08/2013 - 10:53:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 10:52:17Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 10:41:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 10:41:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 10:41:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 10:39:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 10:16:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 10:16:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 10:09:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 10:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 10:05:07Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 10:03:33Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 09:40:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 09:40:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 09:35:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 09:35:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
20/08/2013 - 09:29:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2013 - 09:28:03Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:59:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:58:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:55:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:54:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:53:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:52:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:50:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:49:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:47:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:46:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:38:00Peça No. 8 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.425.333-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/08/2013 - 18:27:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:26:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:24:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:23:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
13/08/2013 - 18:15:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
05/08/2013 - 14:34:12Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/D1
05/08/2013 - 13:41:19Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
02/08/2013 - 09:18:34Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.381.740-2) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/08/2013 - 10:36:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
01/08/2013 - 10:22:38Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.367.771-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/07/2013 - 09:48:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
29/07/2013 - 11:18:04Peça No. 4 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.075-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:17:53Peça No. 5 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.081-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:17:43Peça No. 6 do tipo Ofício (doc 49.836.091-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:17:33Peça No. 7 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.092-1) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:17:20Peça No. 8 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.093-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:17:10Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.836.099-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:17:00Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.100-3) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:16:44Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 49.836.101-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:16:34Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 49.836.102-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:16:23Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.104-1) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:16:09Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.836.105-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:15:58Peça No. 15 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.836.106-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:15:42Peça No. 16 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.836.107-2) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:15:30Peça No. 17 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.836.108-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:15:10Peça No. 18 do tipo Termo (doc 49.836.109-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:15:01Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 49.836.110-2) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:14:49Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.836.111-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:14:35Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.836.112-6) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:14:23Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.836.119-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:14:14Peça No. 23 do tipo Checklist - CBEX (doc 49.855.553-2) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:14:04Peça No. 24 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 49.855.565-5) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:13:53Peça No. 25 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.855.605-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:13:42Peça No. 26 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.855.608-9) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:13:31Peça No. 27 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 49.855.621-8) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:13:21Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.855.643-0) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:13:08Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.855.644-7) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 11:12:31Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 49.855.690-4) desentranhada do processo por SEC-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/07/2013 - 10:14:29Enviado por Adgecex para providências externas na SEC-RN/ASS
22/07/2013 - 10:11:15Peça No. 31 do tipo Pesquisa de bens (doc 50.084.726-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/07/2013 - 10:10:55Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 50.084.751-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 14:38:20Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
21/05/2013 - 17:55:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/05/2013 - 17:51:37Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
21/05/2013 - 17:51:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
21/05/2013 - 17:47:14Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 50.084.732-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/05/2013 - 17:46:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
21/05/2013 - 17:45:17Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
26/03/2013 - 18:52:07Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
26/03/2013 - 18:48:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
26/03/2013 - 18:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
26/03/2013 - 18:41:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:41:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:39:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:35:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
26/03/2013 - 18:32:56Documento Checklist - CBEX juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:52:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:02Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:59Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:58Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:50:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RN
21/03/2013 - 11:48:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:47:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:46:59Documento Acórdão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RNAcórdão
21/03/2013 - 11:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
21/03/2013 - 11:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/03/2013 - 09:33:36Processo autuado por SECEX-RN