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Processo: 006.399/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 10/05/2002

Assunto do processo
PORT 750/02-1ª SECEX QUE TRATA DE AUDITORIA REALIZADA NO DNIT, PERÍODO DE 16 A 24.05.2002. ÁREA: AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E ACORDOS EXTRA-JUDICIAIS.

Data de autuação
10/05/2002 - 09:31:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.585/2004-4 - Apensado desde 29/07/2005 - 12:12:14
Processo: 004.984/2006-7 - Apensado desde 29/11/2006 - 10:04:49
Processo: 016.983/2010-6 - Apensado desde 30/08/2010 - 14:25:10

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 19/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/12/2003 a 19/02/2010
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 03/12/2003 a 03/12/2003
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 10/05/2002 a 03/12/2003

Unidade responsável técnica
SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/08/2014 - 16:48:25

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
ALMERINDA AMARA ALMEIDA
ATAIDES FERNANDES DE MORAIS
Ademar Liedke
Adir Stanoga
Adnan Heide
Amado Heide
Angelim Santana da Cruz
Arlindo Santana da Cruz
BRILMAR ZIMMERMANN DESENGRINI
Carlos Ney Cardinal Arruda
Carlos Ricardo da Silva Borges
Carmelindo Avelino Motter
Daniel Reynaud
Deutermar Clemente Kovalczuk
Dinarte Candido de Moraes
Edson Chagas
Eneida Coelho Monteiro
Genésio Bernardino de Souza
Gilson Zerwes de Moura
Higino Candido de Moraes
Hilda Stocco da Cruz
Izidio Santana da Cruz
Joao Alberto Sautchuk
Jose Antunes Moreira
Jose Gilvan Pires de Sá
Kleber de Oliveira Barros
Luiz Candido de Oliveira
Luiz Carlos dos Santos
Lurdes Gonçalves Arruda
Lúcia Inez Rossetto
MOTTER E GAMBIM LTDA.
Macir Santana da Cruz
Manoel Marcial de Almeida
Maurício Hasenclever Borges
Nelson Makoto Sato
Nilza Silva da Cruz
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach
SANDRA MARIA PORTELA MAXIMO
Sebastião Gilberto Mota Tavares
Vicente Celestino Paes de Castro
Zilmar Candido de Oliveira

Interessados
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2014 - 16:48:25Enviado por SECEX-1 para providências externas na Seged
01/08/2013 - 09:01:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
10/11/2011 - 13:46:19Documento Termo juntado ao processo por Aceri
27/10/2011 - 17:18:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
15/12/2010 - 09:28:00Documento Diversos juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
13/12/2010 - 17:00:02Enviado para arquivo da unidade por ERLAINE TEODORO RAMOS
13/12/2010 - 16:58:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
03/12/2010 - 15:31:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LEONEL MUNHOZ COIMBRA
07/07/2010 - 10:31:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2010 - 11:03:37Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 14:23:26
30/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 11:07:41Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2010 - 18:17:34
21/06/2010 - 18:37:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/05/2006 - 10:45:14Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 21/06/2010
20/04/2006 - 11:38:53Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/05/2006 - 10:21:59
19/04/2006 - 08:28:25Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 17:23:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 05/04/2006 - 18:46:35
03/04/2006 - 19:02:03Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 14:41:00Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 15:22:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2006
01/11/2005 - 17:48:59Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 17:43:34Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2004 - 13:58:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/11/2005
13/12/2004 - 18:01:49Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/12/2004 - 09:33:50
08/12/2004 - 16:42:15Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 14:55:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/12/2004 - 15:06:37
08/10/2004 - 13:48:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/10/2004 - 14:59:48
07/10/2004 - 13:44:55Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 17:10:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/08/2004 - 10:18:32
11/08/2004 - 15:14:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2004 - 16:43:30
11/08/2004 - 15:14:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2004 - 15:14:33
06/08/2004 - 16:09:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 06/08/2004 - 17:50:00
06/08/2004 - 16:03:43Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2004 - 15:09:37Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2004 - 10:31:20Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/08/2004 - 12:13:42
06/08/2004 - 10:31:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2004 - 10:31:19
05/08/2004 - 16:46:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 05/08/2004 - 16:57:10
12/02/2004 - 10:10:42Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/02/2004 - 15:58:44
12/02/2004 - 10:10:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2004 - 10:10:41
29/12/2003 - 17:08:14Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/01/2004 - 12:17:47
23/12/2003 - 11:22:51Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 23/12/2003 - 15:56:26
11/12/2003 - 10:04:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/12/2003 - 09:40:06
11/12/2003 - 10:04:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2003 - 10:04:32
05/12/2003 - 13:59:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/12/2003 - 16:05:23
03/12/2003 - 16:48:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 05/12/2003 - 13:54:04
03/12/2003 - 16:16:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/12/2003 - 16:48:23
02/12/2003 - 14:59:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/12/2003 - 16:14:12
01/12/2003 - 13:56:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/12/2003 - 17:35:37
26/11/2003 - 13:54:30Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2003 - 10:27:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/11/2003 - 14:29:46
07/10/2003 - 11:25:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2003 - 12:09:28
07/10/2003 - 10:08:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2003
06/10/2003 - 16:56:48Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2003 - 18:26:38
06/10/2003 - 10:06:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/10/2003 - 12:12:55
03/10/2003 - 15:23:26Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2003 - 15:18:17Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2003 - 15:04:31Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/09/2003 - 15:42:59
04/09/2003 - 15:15:21Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2003 - 17:15:44
03/09/2003 - 18:50:27Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2003 - 10:10:31
03/09/2003 - 18:50:25Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2003 - 18:50:26
28/08/2003 - 20:07:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 29/08/2003 - 11:23:41
15/08/2003 - 18:53:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2003 - 18:53:38
11/08/2003 - 13:33:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/08/2003 - 15:51:18
08/08/2003 - 16:15:11Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 16:15:11
06/08/2003 - 16:18:34Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 06/08/2003 - 16:53:57
01/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2003
25/07/2003 - 16:22:44Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/07/2003 - 15:43:52
17/07/2003 - 09:48:04Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2003 - 09:48:04
16/07/2003 - 11:01:54Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2003 - 18:36:28
15/07/2003 - 18:48:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/07/2003 - 10:54:05
10/07/2003 - 16:09:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 10/07/2003 - 17:58:37
17/06/2003 - 16:16:01Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 14:34:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2003 - 17:31:19
04/06/2003 - 11:13:01Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2003 - 15:52:19Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2003 - 14:33:57
15/04/2003 - 16:14:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/04/2003 - 15:03:18
08/11/2002 - 15:58:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/11/2002 - 17:03:45
06/11/2002 - 11:31:48Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2002 - 11:33:02Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 16:27:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2002
18/06/2002 - 18:04:09Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2002 - 17:28:01Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 18/06/2002 - 18:32:01
10/06/2002 - 15:40:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 10/06/2002 - 17:39:46
07/06/2002 - 15:20:45Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 09:31:34Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/05/2002 - 09:31:34
10/05/2002 - 09:31:34Processo autuado em 10/05/2002 09:31:34