Data/Hora |
Histórico |
|
09/08/2024 - 12:01:13 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros. |  |
02/04/2024 - 17:33:14 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
02/04/2024 - 16:54:29 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
02/04/2024 - 15:58:05 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
02/04/2024 - 15:58:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
01/04/2024 - 17:05:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64424/2023-TCU/Seproc. | |
14/03/2024 - 11:07:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/01/2024 - 14:51:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64421/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
02/01/2024 - 19:12:14 | Juntada comunicação Ofício 64421/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2024 - 09:50:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64423/2023-TCU/Seproc. | |
29/12/2023 - 20:28:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64422/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA NEIVA SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
29/12/2023 - 17:26:17 | Juntada comunicação Ofício 64423/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/12/2023 - 16:35:19 | Juntada comunicação Ofício 64422/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/12/2023 - 16:34:52 | Juntada comunicação Ofício 64424/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/12/2023 - 16:24:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2023 - 07:08:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 13593/2023-1C | |
28/11/2023 - 15:07:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/11/2023 - 17:35:21 | Documento Pedido de sustentação oral (Desistência Sustentação Oral) juntado ao processo por MIN-JPJ | |
24/11/2023 - 16:26:53 | Pedido de sustentação oral (074.989.662-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus | |
23/11/2023 - 19:01:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2023, às 15h. | |
14/11/2023 - 09:43:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-LRF | |
14/11/2023 - 09:43:17 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
27/10/2023 - 15:21:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
27/10/2023 - 15:21:41 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
27/10/2023 - 15:21:40 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
30/08/2023 - 05:45:31 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
30/08/2023 - 05:45:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
29/08/2023 - 23:57:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28967/2023-TCU/Seproc. | |
29/08/2023 - 23:56:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28967/2023-TCU/Seproc. | |
29/08/2023 - 23:56:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28967/2023-TCU/Seproc. | |
29/08/2023 - 23:56:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28967/2023-TCU/Seproc. | |
29/08/2023 - 23:56:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28967/2023-TCU/Seproc. | |
04/08/2023 - 15:06:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28967/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
04/08/2023 - 14:37:37 | Juntada comunicação Ofício 28967/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2023 - 12:07:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ |  |
02/06/2023 - 12:07:00 | Despacho oficializado. | |
29/05/2023 - 11:06:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudTCE | |
29/05/2023 - 11:06:32 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
18/04/2023 - 10:17:48 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ | |
31/03/2023 - 16:14:32 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ | |
09/03/2023 - 04:31:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 04:31:01 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
06/03/2023 - 10:35:44 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
06/03/2023 - 10:35:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
03/03/2023 - 19:44:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1369/2023-TCU/Seproc. | |
01/03/2023 - 08:11:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1368/2023-TCU/Seproc. | |
01/03/2023 - 08:00:34 | Pedido de sustentação oral (073.009.612-0) autuado e enviado para o gabinete da Ministra Ana Arraes | |
28/02/2023 - 08:09:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1368/2023-TCU/Seproc. | |
24/02/2023 - 18:22:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2428/2023-TCU/Seproc. | |
23/02/2023 - 10:02:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1370/2023-TCU/Seproc. | |
01/02/2023 - 14:53:17 | Juntada comunicação Ofício 2428/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2023 - 14:45:17 | Juntada comunicação Ofício 1370/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2023 - 14:16:15 | Juntada comunicação Ofício 1369/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2023 - 13:59:03 | Juntada comunicação Ofício 1368/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2023 - 20:13:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/01/2023 - 18:58:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:55:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
01/01/2023 - 03:04:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 03:04:13 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
14/12/2022 - 15:50:12 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
14/12/2022 - 13:01:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
17/11/2022 - 17:06:59 | Processo 034.118/2019-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/11/2022 - 12:00:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/TCE - Urbanismo. (TCE - Urbanismo) | |
10/11/2022 - 11:59:04 | Processo 034.118/2019-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
10/11/2022 - 11:58:20 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
27/10/2022 - 10:20:35 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
27/10/2022 - 10:14:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
25/10/2022 - 12:27:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49443/2022-TCU/Seproc. | |
04/10/2022 - 15:24:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/10/2022 - 15:24:22 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BD por Seses (por Sorteio) | |
29/09/2022 - 08:58:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49446/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
28/09/2022 - 17:58:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49447/2022-TCU/Seproc. | |
28/09/2022 - 17:47:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49445/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
28/09/2022 - 16:29:59 | Juntada comunicação Ofício 49447/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2022 - 16:23:14 | Juntada comunicação Ofício 49446/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2022 - 16:23:13 | Juntada comunicação Ofício 49445/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2022 - 16:23:11 | Juntada comunicação Ofício 49443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2022 - 14:07:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/09/2022 - 18:01:08 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/09/2022 - 18:01:06 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2022 por meio do Acórdão 1997/2022-PL, referente ao Recurso 006.400/2017-5/R001 |    |
31/08/2022 - 14:36:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/08/2022 - 19:23:01 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
29/08/2022 - 19:22:59 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC |  |
29/08/2022 - 15:08:53 | Pedido de sustentação oral (071.812.317-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
26/08/2022 - 19:41:26 | Pedido de sustentação oral (070.940.186-3) enviado para o Presidente do Plenário | |
26/08/2022 - 19:41:01 | Pedido de sustentação oral (070.940.186-3) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
26/08/2022 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2022, às 14h30. | |
16/08/2022 - 12:11:20 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
16/08/2022 - 12:11:19 | Exame de admissibilidade do recurso 006.400/2017-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico |  |
27/06/2022 - 13:29:20 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão) juntado ao processo por MIN-AC | |
22/06/2022 - 16:52:41 | Pedido de sustentação oral (070.940.186-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
12/06/2022 - 08:16:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
12/06/2022 - 08:16:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
12/06/2022 - 08:16:53 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 006.400/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
12/06/2022 - 08:16:44 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/06/2022 - 08:16:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.400/2017-5/R001 (Proposta: Não conhecer). |  |
16/05/2022 - 16:05:53 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 006.400/2017-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
16/05/2022 - 16:05:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/05/2022 - 16:05:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/05/2022 - 16:05:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
16/05/2022 - 16:05:07 | Processo reaberto por SecexTCE. | |
13/05/2022 - 17:31:51 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
13/05/2022 - 17:28:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/05/2022 contra o acórdão 1310/2019-2C | |
13/05/2022 - 17:23:33 | Cadastrada representação legal 8207/2022 (representante MARINA MORAIS ALVES) por SecexTCE | |
13/05/2022 - 17:23:33 | Cadastrada representação legal 8206/2022 (representante JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS) por SecexTCE | |
13/05/2022 - 16:26:46 | Cadastrada representação legal 8205/2022 (representante Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira) por SecexTCE | |
13/05/2022 - 16:04:49 | Excluída representação legal 8055/2022 (representante Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira) por SecexTCE | |
13/05/2022 - 16:04:34 | Excluída representação legal 8054/2022 (representante JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS) por SecexTCE | |
12/05/2022 - 18:31:54 | Cadastrada representação legal 8055/2022 (representante Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira) por Seproc | |
12/05/2022 - 18:31:53 | Cadastrada representação legal 8054/2022 (representante JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS) por Seproc | |
03/09/2020 - 12:36:09 | Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
20/07/2020 - 16:59:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
22/01/2020 - 17:24:17 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
22/01/2020 - 17:23:56 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
22/01/2020 - 17:21:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
03/01/2020 - 15:43:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12729/2019-TCU/Seproc. | |
16/12/2019 - 06:09:00 | Juntada comunicação Ofício 12729/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/11/2019 - 08:56:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/11/2019 - 15:24:27 | Processo 034.118/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/10/2019 - 12:10:38 | Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por Seproc |  |
19/09/2019 - 14:04:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/09/2019 - 14:02:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/09/2019 - 14:43:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
27/08/2019 - 11:04:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2499/2019-TCU/Seproc. | |
26/08/2019 - 11:13:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2503/2019-TCU/Seproc. | |
26/08/2019 - 11:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2504/2019-TCU/Seproc. | |
19/08/2019 - 06:22:28 | Juntada comunicação Ofício 2499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2019 - 06:21:47 | Juntada comunicação Ofício 2503/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2019 - 06:21:25 | Juntada comunicação Ofício 2504/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2019 - 17:20:56 | Peça No. 35 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 62.249.284-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/08/2019 - 17:20:25 | Peça No. 36 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.261.930-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/08/2019 - 17:19:41 | Excluída representação legal 15370/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE | |
16/08/2019 - 13:54:13 | Associados documentos à representação legal 15370/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE | |
16/08/2019 - 13:53:28 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/08/2019 - 12:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2501/2019-TCU/Seproc. | |
14/08/2019 - 13:44:14 | Juntada comunicação Ofício 2501/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2019 - 11:48:03 | Cadastrada representação legal 15370/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE | |
15/05/2019 - 15:37:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
08/03/2019 - 16:51:07 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
07/03/2019 - 07:32:12 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/03/2019 - 07:32:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1310/2019-2C |    |
26/02/2019 - 15:56:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
26/02/2019 - 15:22:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
26/02/2019 - 15:22:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
25/02/2019 - 16:27:55 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/02/2019 - 16:27:54 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/02/2019 - 16:27:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/02/2019 - 19:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h. | |
12/11/2018 - 14:03:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
12/11/2018 - 14:03:04 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
09/08/2018 - 14:54:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
09/08/2018 - 12:16:38 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
09/08/2018 - 12:16:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
26/06/2018 - 11:10:11 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE. | |
29/05/2018 - 14:05:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
23/04/2018 - 17:05:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/04/2018 - 23:46:47 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Urbanismo | |
21/04/2018 - 10:13:03 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo | |
26/03/2018 - 15:45:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/03/2018 - 14:36:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/02/2018 - 06:02:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/02/2018 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/01/2018 - 10:30:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/01/2018 - 15:04:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/01/2018 - 12:55:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
18/01/2018 - 13:13:03 | Cadastrada representação legal 913/2018 por SECEX-CE | |
18/01/2018 - 13:13:03 | Cadastrada representação legal 912/2018 por SECEX-CE | |
18/01/2018 - 13:13:03 | Cadastrada representação legal 911/2018 por SECEX-CE | |
18/01/2018 - 13:06:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/12/2017 - 16:41:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/12/2017 - 16:41:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/12/2017 - 16:41:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/12/2017 - 16:41:20 | Juntada comunicação Ofício 2901/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/12/2017 - 18:45:17 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
05/07/2017 - 15:36:22 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
03/07/2017 - 17:56:18 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
07/04/2017 - 15:58:14 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo | |
03/04/2017 - 10:06:07 | Unidade responsável técnica alterada de NLog-RJ para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
30/03/2017 - 10:44:01 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/03/2017 - 10:43:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/03/2017 - 10:41:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/03/2017 - 10:41:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |