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Processo: 006.412/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 25170.003443/2015-16, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso TC/PAC n° 23/2009, celebrado com o Município de Bom Jesus das Selvas/MA, tendo por objeto a "implantação de melhorias sanitárias domiciliares", com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 13/6/2014.

Data de autuação
26/02/2016 - 14:55:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.083/2018-7 - Apensado desde 04/11/2020 - 17:09:47
Processo: 039.146/2020-0 - Apensado desde 05/11/2020 - 16:27:19
Processo: 015.083/2018-7 - Esteve apensado de 14/06/2018 a 26/03/2019

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 16/03/2021 - 14:35:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA

Responsáveis
Cristiane Trancoso de Campos Damião

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Antonio Edivaldo Santos Aguiar
Felipe José Aguiar Lima
Gil Wandislley Cipriano Milhomem
Lucimeires Cavalcante Bandeira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 376.905,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2021 - 14:34:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
05/11/2020 - 16:27:19Processo 039.146/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/11/2020 - 17:09:47Processo 015.083/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-CE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 14:30:49Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
28/03/2019 - 19:24:42Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 19:00:31Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/03/2019 - 18:57:24Processo 015.083/2018-7 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
22/03/2019 - 14:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2019-TCU/Sec-CE.
01/03/2019 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
01/03/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0290/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
13/02/2019 - 18:13:50Processo enviado de MIN-WAR para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
13/02/2019 - 18:13:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1335/2019-1C
12/02/2019 - 16:00:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:20:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:20:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/06/2018 - 09:39:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2018 - 08:20:35Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/06/2018 - 08:20:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/06/2018 - 07:55:54Processo reaberto.
14/06/2018 - 07:52:16Processo 015.083/2018-7 foi apensado a este processo
11/05/2018 - 16:00:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2018 - 15:59:40Peça No. 39 do tipo Termo (doc 59.324.361-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/05/2018 - 15:59:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2018 - 15:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 12:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0359/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/03/2018 - 15:13:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
02/03/2018 - 19:23:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/02/2018 - 17:51:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:51:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1531/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:28:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
07/07/2017 - 15:53:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
07/07/2017 - 15:53:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/05/2017 - 17:10:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/05/2017 - 15:12:09Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/05/2017 - 15:12:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/04/2017 - 10:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2017 - 17:32:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2017 - 17:29:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2017 - 15:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2017 - 17:29:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/03/2017 - 17:29:31Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/03/2017 - 17:29:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/03/2017 - 17:29:30Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2017 - 08:27:57Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/01/2017 - 11:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2017 - 18:39:27Cadastrada representação legal 1085/2017 por SECEX-CE
18/01/2017 - 18:39:27Cadastrada representação legal 1084/2017 por SECEX-CE
18/01/2017 - 18:39:27Cadastrada representação legal 1083/2017 por SECEX-CE
18/01/2017 - 18:39:26Cadastrada representação legal 1082/2017 por SECEX-CE
16/01/2017 - 17:04:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/12/2016 - 14:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2016 - 11:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 14:11:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 14:11:44Juntada comunicação Ofício 2896/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/11/2016 - 15:45:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/11/2016 - 15:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 14:48:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:14:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
10/03/2016 - 13:31:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
10/03/2016 - 13:29:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:10:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:10:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:10:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA