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Processo: 006.415/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 28/03/2008

Assunto do processo
BR-230/PA MARABÁ - ALTAMIRA - ITAITUBA

Data de autuação
28/03/2008 - 18:00:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.615/2009-1 - Apensado desde 15/06/2009 - 09:32:58
Processo: 008.891/2015-0 - Apensado desde 24/11/2015 - 13:20:12

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/12/2010 a 19/12/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 07/12/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 28/03/2008 a 01/01/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/03/2014

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2017 - 10:23:58

Unidade jurisdicionada
2ªUNIT-PA - Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará

Responsáveis
ALYA CONSTRUTORA S/A
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
CMT ENGENHARIA EIRELI
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA
CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
DILSON NUNES GOUVEA
EGESA ENGENHARIA S/A
EMERSON EDER DAS NEVES AMARAL
Francisco José Arruda Barata
GERALDO FLORENCIANO DE LIMA REIS COUTINHO
GERSON DOS SANTOS FREITAS
Luiz Antonio Pagot
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
MARIO GUILHERME OLIVEIRA DE OLIVEIRA
Miguel Dario Ardissone Nunes
ORLANDO PAIVA MANESCHY
RENATO NUNES GOUVEIA
SEPLANE SERVICOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA
Silvia Regina Monteiro Sampaio
TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA
UBIRAJARA ANTONIO MARTINS BAPTISTA

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
Antonio Sanches Filho
Bruno Saraiva Duarte
CINTIA BATISTA ANGELINI CARVALHO
Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior
Cynthia Póvoa de Aragão
Fábio Batista Bastos
Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
Igor Fellipe Araujo de Sousa
LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO FILHO
Livia Carvalho Gouveia
Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
MANUEL CARLOS DE LIMA ROSSITTO
Mario Augusto Giannerini
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Rodrigo Magalhães de Pinho
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Thiago Groszewicz Brito
Wellington Cristiano da Fonseca
Érlon André de Matos
Ísaías Anésio Duarte

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2018 - 15:17:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22425/2013 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:17:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3902/2014 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:17:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22424/2013 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:17:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2022/2014 por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 15:17:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22423/2013 por SeinfraRodoviaAviação
22/08/2017 - 10:23:58Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
22/08/2017 - 10:14:54Enviado por ISC para providências externas na Secex-PA/SA
27/06/2017 - 16:03:35Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Seged
24/11/2015 - 13:20:12Processo 008.891/2015-0 foi apensado a este processo
13/11/2015 - 18:26:14Associados documentos à representação legal 22584/2013 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:26:14Cadastrada representação legal 23240/2015 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:26:14Cadastrada representação legal 23239/2015 por SeinfraRodovias
23/10/2015 - 15:27:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/10/2015 - 17:25:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/10/2015 - 12:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/10/2015 - 16:22:19Cadastrada representação legal 21829/2015 por SeinfraRodovias
20/10/2015 - 16:22:19Cadastrada representação legal 21828/2015 por SeinfraRodovias
05/06/2015 - 11:34:14Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodovias
03/06/2015 - 16:23:05Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
23/01/2015 - 11:48:53Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por SeinfraRodovias
07/01/2015 - 16:27:04Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
16/09/2014 - 15:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
04/06/2014 - 12:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
27/05/2014 - 13:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
27/05/2014 - 13:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
09/05/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0261/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0259/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0260/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/04/2014 - 13:26:58Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
16/04/2014 - 19:46:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/04/2014 - 19:45:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/04/2014 por meio do Acórdão 991/2014-PL, referente ao Recurso 006.415/2008-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/03/2014 - 15:49:06Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
20/03/2014 - 15:46:48Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
18/03/2014 - 14:04:26Enviado por SecobRodovia para providências externas na MIN-BZ
18/03/2014 - 14:03:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
14/03/2014 - 18:40:34Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 006.415/2008-8/R001
14/03/2014 - 18:40:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 06/03/2014 contra o acórdão 828/2013-PL
14/03/2014 - 18:39:25Cadastrada representação legal 3902/2014 por SecobRodovia
06/03/2014 - 09:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
19/02/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
13/02/2014 - 14:34:06Cadastrada representação legal 2022/2014 por SecobRodovia
16/07/2013 - 15:03:03Excluída representação legal 22477/2013 por SecobRodov
16/07/2013 - 15:02:39Excluída representação legal 22476/2013 por SecobRodov
16/07/2013 - 15:02:06Excluída representação legal 22475/2013 por SecobRodov
16/07/2013 - 14:32:04Cadastrada representação legal 23233/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:57:33Cadastrada representação legal 22607/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:57:32Cadastrada representação legal 22606/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:57:32Cadastrada representação legal 22605/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:57:32Cadastrada representação legal 22604/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:57:32Cadastrada representação legal 22603/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:57:29Cadastrada representação legal 22602/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:26:29Cadastrada representação legal 22584/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:19:33Cadastrada representação legal 22583/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 15:19:31Cadastrada representação legal 22582/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:38:51Cadastrada representação legal 22477/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:38:51Cadastrada representação legal 22476/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:38:50Cadastrada representação legal 22475/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:34:32Cadastrada representação legal 22448/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:34:31Cadastrada representação legal 22447/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:34:30Cadastrada representação legal 22446/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:15:16Cadastrada representação legal 22441/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:15:16Cadastrada representação legal 22440/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:15:15Cadastrada representação legal 22439/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:06:11Cadastrada representação legal 22438/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:06:11Cadastrada representação legal 22437/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 17:06:09Cadastrada representação legal 22436/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 16:35:52Cadastrada representação legal 22435/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 16:35:52Cadastrada representação legal 22434/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 16:35:49Cadastrada representação legal 22433/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 15:55:42Cadastrada representação legal 22425/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 15:55:41Cadastrada representação legal 22424/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 15:55:40Cadastrada representação legal 22423/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 15:44:41Cadastrada representação legal 22422/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:44:10Cadastrada representação legal 22317/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:27:17Cadastrada representação legal 22316/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:27:17Cadastrada representação legal 22315/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:27:15Cadastrada representação legal 22314/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:23:04Cadastrada representação legal 22313/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:23:04Cadastrada representação legal 22312/2013 por SecobRodov
08/07/2013 - 17:23:02Cadastrada representação legal 22311/2013 por SecobRodov
05/06/2013 - 15:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
23/05/2013 - 15:14:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/05/2013 - 16:49:12Juntada comunicação Ofício 0328/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
16/05/2013 - 19:24:28Juntada comunicação Ofício 0327/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
15/05/2013 - 18:26:17Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
15/05/2013 - 18:24:11Associados documentos à representação legal 2845/2012 por SecobRodov
15/05/2013 - 16:21:46Vista eletrônica solicitada por Lívia Gouveia
14/05/2013 - 17:55:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
12/04/2013 - 08:27:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/04/2013 por meio do Acórdão 828/2013-PL
05/02/2013 - 11:24:31Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D2 por MIN-BZ
03/01/2013 - 13:33:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2846/2012 por MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
21/11/2012 - 15:29:55Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por motivo de exclusão da pauta
13/09/2012 - 18:53:22Vista eletrônica solicitada por Cintia Batista Angelini Carvalho
13/09/2012 - 16:43:26Documento juntado ao processo 006.415/2008-8 por MIN-AN(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
13/09/2012 - 16:43:20Documento juntado ao processo 006.415/2008-8 por MIN-AN(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
26/06/2012 - 11:52:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/06/2012 - 10:14:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
16/12/2011 - 15:23:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
13/12/2011 - 14:17:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
08/12/2011 - 16:05:48Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
14/09/2011 - 11:41:28Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/08/2011 - 10:55:09Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
04/07/2011 - 10:06:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
04/07/2011 - 10:06:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 16:44:16Documento Procuração juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 11:08:54Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
26/05/2011 - 14:02:05Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:55:09Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
26/05/2011 - 12:45:24Peça No. 13 desentranhada por SMLOG
25/05/2011 - 18:09:09Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
24/05/2011 - 17:33:09Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
23/05/2011 - 17:18:00Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 16:50:45Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/05/2011 - 15:53:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/05/2011 - 08:20:20Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 11:49:58Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NOBREGA DE QUEIROZ
27/12/2010 - 11:49:47Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
09/12/2010 - 09:19:43Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 09:19:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/12/2010 - 12:06:50Aceite realizado por MIN-AN
07/12/2010 - 20:14:21Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 12:48:28Aceite realizado por Seses
03/12/2010 - 08:59:39Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
02/12/2010 - 16:35:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
26/11/2010 - 10:22:22Aceite realizado por SERUR
25/11/2010 - 19:12:22Enviado por SECOB-2 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 18:47:28Pronunciamento da SECOB-2 concluído
12/11/2010 - 12:03:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
23/09/2010 - 14:10:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
17/09/2010 - 11:21:51Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/09/2010 - 14:02:17
15/09/2010 - 19:06:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/09/2010 - 11:21:51
15/09/2010 - 19:06:48Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 11:48:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2010 - 13:44:35
25/08/2010 - 17:47:09Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 16:43:40Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2010 - 19:27:15
01/12/2009 - 16:43:37Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2009 - 16:43:39
12/05/2009 - 18:35:54Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 19/05/2009 - 15:10:17
06/05/2009 - 15:57:25Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/05/2009 - 18:19:09
06/05/2009 - 15:57:22Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2009 - 15:57:24
12/11/2008 - 15:23:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2009
07/11/2008 - 17:14:18Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2008 - 12:04:42
05/11/2008 - 17:42:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/11/2008 - 18:10:16
05/11/2008 - 15:35:11Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 19:21:17Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 16:36:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/09/2008 - 18:05:25
19/09/2008 - 16:23:23Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 14:06:32Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/08/2008 - 17:49:44
06/08/2008 - 14:06:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 14:06:32
20/06/2008 - 11:40:32Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/06/2008 - 12:41:32
20/06/2008 - 10:31:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/06/2008 - 11:40:32
20/06/2008 - 10:31:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2008 - 10:31:56
17/06/2008 - 09:25:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/06/2008 - 11:41:03
16/06/2008 - 17:46:24Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 15:55:53Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 15:52:24Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 15:51:59Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 15:51:53Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 15:51:38Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 10:38:52Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 16:32:28Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 18:00:28Processo autuado em 28/03/2008 18:00:28
28/03/2008 - 18:00:27Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2008 - 18:00:27