| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/11/2023 - 16:41:14 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/07/2023 - 18:58:23 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2023 - 12:49:15 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 08:37:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 08:37:02 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 14/02/2023 - 11:23:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 14/02/2023 - 10:25:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2950/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria de Vigilância em Saúde | |
| 13/02/2023 - 17:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2950/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2023 - 16:15:34 | Processo 005.288/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/02/2023 - 08:28:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 17:46:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 17:00:32 | Processo 001.636/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/01/2023 - 17:00:29 | Processo 001.635/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/01/2023 - 17:00:27 | Processo 001.634/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/01/2023 - 17:00:25 | Processo 001.632/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/01/2023 - 17:00:23 | Processo 001.629/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:53:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 01/01/2023 - 05:29:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:29:22 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 07/12/2022 - 10:28:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 17/11/2022 - 19:04:57 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1464/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2022 - 11:17:16 | Peça nº 206 do tipo Edital (doc 72.323.732-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022. | |
| 14/11/2022 - 15:03:47 | Juntada comunicação Edital 1464/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2022 - 14:28:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49196/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2022 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 49196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2022 - 14:38:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23304/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2022 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 23304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2022 - 13:45:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2022 - 13:44:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2022 - 13:43:36 | Peça No. 200 do tipo Despacho de expediente (doc 70.565.620-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/03/2022 - 11:43:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2022 - 16:10:20 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2022 - 19:04:47 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/01/2022 - 19:04:47 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/01/2022 - 19:04:47 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/01/2022 - 15:34:11 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 20/12/2021 - 08:33:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1429/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 11:36:20 | Peça nº 196 do tipo Edital (doc 69.439.336-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2021. | |
| 08/12/2021 - 17:17:18 | Juntada comunicação Edital 1429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 21:31:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52191/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 09:55:43 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1174/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 52191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 12:34:19 | Peça nº 192 do tipo Edital (doc 69.098.047-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 15/09/2021. | |
| 14/09/2021 - 08:51:05 | Juntada comunicação Edital 1174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2021 - 20:33:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/09/2021 - 20:33:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/08/2021 - 19:57:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31609/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2021 - 19:42:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31612/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2021 - 09:35:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31608/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2021 - 17:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31606/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2021 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 31606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2021 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 31608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2021 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 31612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2021 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 31609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2021 - 12:04:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31614/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2021 - 11:10:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31611/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 02/07/2021 - 09:02:04 | Juntada comunicação Ofício 31614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2021 - 08:41:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31610/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 02/07/2021 - 08:31:47 | Juntada comunicação Ofício 31611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2021 - 08:31:46 | Juntada comunicação Ofício 31610/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2021 - 17:32:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2021 - 17:31:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2021 - 17:30:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2021 - 11:10:21 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/06/2021 - 11:10:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8109/2021-2C | |
| 01/06/2021 - 10:28:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/05/2021 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/06/2021, às 10h30. | |
| 24/05/2021 - 16:07:14 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30. | |
| 20/05/2021 - 19:25:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30. | |
| 10/05/2021 - 11:47:05 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30 | |
| 06/05/2021 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30. | |
| 23/03/2021 - 20:34:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
| 23/03/2021 - 20:34:36 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/03/2021 - 11:45:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/03/2021 - 11:45:39 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 16/03/2021 - 11:45:38 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 26/01/2021 - 10:49:12 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 07/01/2021 - 16:26:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 16:42:51 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 28/12/2020 - 12:46:15 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/12/2020 - 12:46:09 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 28/12/2020 - 12:46:06 | Despacho oficializado. | |
| 17/12/2020 - 16:03:07 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida. | |
| 16/12/2020 - 17:59:26 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 13:57:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/11/2020 - 23:43:22 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 16/11/2020 - 23:42:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 16/11/2020 - 17:20:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56209/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2020 - 23:37:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56207/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2020 - 16:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56205/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2020 - 16:36:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56206/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 14:20:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1730/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 56207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 56206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2020 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 56205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2020 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 56209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2020 - 11:07:25 | Peça nº 151 do tipo Edital (doc 65.986.386-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 191, de 14/10/2020. | |
| 13/10/2020 - 13:45:50 | Juntada comunicação Edital 1730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2020 - 15:02:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 13:10:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 13:06:59 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/10/2020 - 13:05:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 12:57:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 11:07:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/10/2020 - 20:27:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 23/09/2020 - 16:22:15 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/09/2020 - 16:22:14 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 04/09/2020 - 19:17:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
| 04/09/2020 - 19:17:54 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/08/2020 - 15:07:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/08/2020 - 13:45:40 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/08/2020 - 13:45:39 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/08/2020 - 21:50:19 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 06/08/2020 - 21:49:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 29/07/2020 - 11:25:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29611/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 29611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 14:54:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/06/2020 - 14:49:15 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 08/06/2020 - 13:06:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8305/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 11:08:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8304/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2020 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 8305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 8304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 16:16:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0351/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/03/2020 - 11:23:36 | Peça nº 130 do tipo Edital (doc 64.247.301-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 54, de 26/03/2020. | |
| 25/03/2020 - 09:21:17 | Juntada comunicação Edital 0351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 12:18:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/03/2020 - 12:16:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/02/2020 - 11:14:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2017/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/02/2020 - 11:09:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2022/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 22:56:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2021/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2020 - 06:06:41 | Juntada comunicação Ofício 2021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2020 - 06:06:36 | Juntada comunicação Ofício 2017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2020 - 06:05:38 | Juntada comunicação Ofício 2022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2020 - 13:22:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 13:21:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 13:17:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 14:54:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 02/04/2019 - 13:39:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 02/04/2019 - 13:25:31 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 02/04/2019 - 13:25:28 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 15:21:38 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
