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Processo: 006.426/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1649/2001, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA/BA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Data de autuação
12/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.500/2013-0 - Apensado desde 18/11/2016 - 16:36:54
Processo: 028.500/2013-0 - Esteve apensado de 16/12/2014 a 22/09/2016
Processo: 028.501/2013-6 - Apensado desde 18/11/2016 - 16:36:55
Processo: 028.502/2013-2 - Apensado desde 18/11/2016 - 16:36:55
Processo: 028.502/2013-2 - Esteve apensado de 16/12/2014 a 22/09/2016
Processo: 028.501/2013-6 - Esteve apensado de 16/12/2014 a 22/09/2016
Processo: 028.499/2013-1 - Esteve apensado de 16/12/2014 a 22/09/2016
Processo: 028.499/2013-1 - Apensado desde 18/11/2016 - 16:36:54

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 10/07/2012 a 27/12/2018
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 12/03/2010 a 10/07/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/07/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2019 - 06:32:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Carinhanha - BA

Responsáveis
CONSTRUTORA GEOPLANA LTDA
Geraldo Pereira Costa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO
Magno Israel Miranda Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 307.705,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2019 - 06:32:09Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
28/12/2018 - 17:38:32Processo encerrado por SECEX-BA/Secex-BA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
17/08/2018 - 09:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1430/2018-TCU/SECEX-BA.
25/07/2018 - 19:14:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1429/2018-TCU/SECEX-BA.
10/07/2018 - 14:28:17Juntada comunicação Ofício 1429/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2018 - 14:26:44Juntada comunicação Ofício 1430/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2018 - 20:58:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2018 - 08:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2018 - 08:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2018 - 15:55:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/11/2016 - 16:36:55Processo 028.502/2013-2 foi apensado a este processo
18/11/2016 - 16:36:55Processo 028.501/2013-6 foi apensado a este processo
18/11/2016 - 16:36:54Processo 028.500/2013-0 foi apensado a este processo
18/11/2016 - 16:36:54Processo 028.499/2013-1 foi apensado a este processo
14/11/2016 - 16:39:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5107/2012 por SECEX-BA
14/11/2016 - 16:39:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5106/2012 por SECEX-BA
14/11/2016 - 16:39:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5105/2012 por SECEX-BA
14/11/2016 - 16:37:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9034/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 12:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2016 - 12:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2016 - 19:31:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2016 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 2813/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2763/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/09/2016 - 16:48:07Juntada comunicação Ofício 2762/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2016 - 15:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2016 - 15:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/09/2016 - 09:43:34Processo 028.502/2013-2 foi desapensado deste processo
22/09/2016 - 09:43:34Processo 028.501/2013-6 foi desapensado deste processo
22/09/2016 - 09:43:33Processo 028.500/2013-0 foi desapensado deste processo
22/09/2016 - 09:43:33Processo 028.499/2013-1 foi desapensado deste processo
22/09/2016 - 08:34:32Processo reaberto.
20/09/2016 - 19:12:22Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/08/2016 - 17:51:39Cadastrada representação legal 14646/2016 por SECEX-BA
02/08/2016 - 17:51:39Cadastrada representação legal 14645/2016 por SECEX-BA
03/06/2016 - 14:13:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2016 - 15:12:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2016 - 15:09:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2016 - 15:04:27Cadastrada representação legal 9034/2016 por SECEX-BA
14/04/2015 - 11:35:57Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 13:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/01/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2808/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:08:38Removido sobrestamento de processo
16/12/2014 - 12:56:27Processo 028.502/2013-2 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:56:26Processo 028.501/2013-6 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:56:26Processo 028.500/2013-0 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:56:25Processo 028.499/2013-1 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:22:58Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
04/07/2014 - 08:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2014 - 11:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/03/2014 - 10:16:04Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/03/2014 - 08:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 07:34:33Peça No. 37 do tipo Termo (doc 51.114.548-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/03/2014 - 08:08:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2014 - 13:21:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2013 - 10:35:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/09/2013 - 08:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/09/2013 - 14:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/09/2013 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 1503/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2013 - 12:50:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/07/2013 - 14:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 10:08:34Juntada comunicação Ofício 0910/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/03/2013 - 09:59:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
20/03/2013 - 18:56:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/03/2013 - 18:56:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1359/2013-1C, referente ao Recurso 006.426/2010-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2012 - 10:02:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
11/10/2012 - 10:02:29Exame de mérito do recurso 006.426/2010-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/09/2012 - 14:32:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/09/2012 - 13:23:27Enviado para parecer do MP por SERUR
18/09/2012 - 13:23:24Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.426/2010-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/07/2012 - 13:31:58Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
12/07/2012 - 12:02:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
12/07/2012 - 12:02:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/07/2012 - 16:19:02Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-JM por MIN-JM
10/07/2012 - 08:25:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
10/07/2012 - 08:25:12Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 006.426/2010-7/R001 (por sorteio)
10/07/2012 - 08:25:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.426/2010-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
27/06/2012 - 11:26:49Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
27/06/2012 - 11:15:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 25/06/2012 contra o acórdão 772/2012-1C
22/06/2012 - 10:40:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 20/06/2012 contra o acórdão 772/2012-1C
16/06/2012 - 16:20:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2012 - 16:20:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2012 - 16:20:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 09:21:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/05/2012 - 11:13:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2012 - 16:50:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:49:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/02/2012 - 14:53:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 772/2012-1C
24/10/2011 - 14:23:38Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
07/10/2011 - 15:48:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/10/2011 - 14:54:11Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
04/10/2011 - 14:54:09Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
30/05/2011 - 15:42:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/05/2011 - 18:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/05/2011 - 07:06:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/05/2011 - 17:33:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 20:44:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/04/2011 - 09:01:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
26/04/2011 - 17:54:42Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 17:54:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/04/2011 - 11:27:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/02/2011 - 15:51:32Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/02/2011 - 17:31:19Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 17:31:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
08/11/2010 - 20:03:56Aceite realizado por MINS-WDO
03/11/2010 - 15:57:55Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
03/11/2010 - 15:57:53Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
29/03/2010 - 12:18:47Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 14:24:41Processo autuado em 12/03/2010 14:24:41
12/03/2010 - 14:24:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2010 - 14:24:31