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Processo: 006.427/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Espetáculo de artes cênicas que pretende transmitir aos alunos de escolas da rede pública, a importância da preservação e do uso adequado da água. (nº da TCE no sistema: 628/2017).

Data de autuação
27/03/2019 - 15:47:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.162/2021-8 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:17:54
Processo: 041.180/2021-6 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:17:58
Processo: 041.174/2021-6 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:17:56

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/03/2022 - 20:00:05

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2022 - 20:00:05Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/02/2022 - 14:10:27Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
21/01/2022 - 15:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/01/2022 - 15:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/12/2021 - 15:44:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
23/12/2021 - 14:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65759/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIO BRAGA DE SIQUEIRA em nome de Secretaria Especial da Cultura
23/12/2021 - 13:08:59Juntada comunicação Ofício 65759/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 10:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 10:05:05Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.529.215-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/10/2021 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 15:17:58Processo 041.180/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 15:17:56Processo 041.174/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 15:17:54Processo 041.162/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
06/10/2021 - 10:34:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 22:40:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 22:39:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 14:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 14:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 14:51:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/09/2021 - 15:19:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2021 - 19:28:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0805/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 10:22:43Peça nº 116 do tipo Edital (doc 68.518.276-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 23/07/2021.
22/07/2021 - 12:25:42Juntada comunicação Edital 0805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 16:50:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0705/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 13:10:48Peça nº 114 do tipo Edital (doc 68.326.254-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 130, de 15/07/2021.
14/07/2021 - 13:04:54Juntada comunicação Edital 0705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 12:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 12:47:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 22:00:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7062/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 20:35:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7063/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 7063/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 7062/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 14:06:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7058/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
12/03/2021 - 12:44:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7059/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 23:25:27Juntada comunicação Ofício 7059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 17:06:47Juntada comunicação Ofício 7058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 12:28:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 10:02:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2296/2021-2C
23/02/2021 - 13:18:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 23/02/2021
18/02/2021 - 21:03:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
09/02/2021 - 21:13:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0839/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 21:10:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0838/2021-TCU/Seproc.
06/02/2021 - 16:29:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
06/02/2021 - 16:29:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/02/2021 - 18:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65215/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 13:59:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/01/2021 - 13:59:36Enviado para parecer do MP por Seproc
26/01/2021 - 13:59:36Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/01/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0838/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:26:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 11:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 65214/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/12/2020 - 11:43:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 65217/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
23/12/2020 - 20:38:54Juntada comunicação Ofício 65215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 17:30:43Juntada comunicação Ofício 65217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 17:29:25Juntada comunicação Ofício 65214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 13:59:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 14:21:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/11/2020 por meio do Acórdão 12368/2020-2C
10/11/2020 - 10:33:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/11/2020 - 19:01:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2020, às 10h30.
29/10/2020 - 20:48:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
29/10/2020 - 20:48:32Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/10/2020 - 09:22:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/10/2020 - 08:55:03Enviado para parecer do MP por Seproc
26/10/2020 - 08:55:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/10/2020 - 08:44:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
23/10/2020 - 10:28:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55477/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:36:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55479/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 14:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55478/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 14:12:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 55476/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 55479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 55478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 55477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 55476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 17:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 55481/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 14:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55480/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
07/10/2020 - 13:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55481/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 11:16:43Juntada comunicação Ofício 55481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 10:59:42Juntada comunicação Ofício 55480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 20:15:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 20:12:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 11:00:27Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/10/2020 - 11:00:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10847/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2020 - 11:28:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/09/2020 - 20:12:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00.
31/08/2020 - 17:39:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
31/08/2020 - 17:39:15Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/07/2020 - 09:54:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/07/2020 - 20:01:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2020 - 20:01:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/06/2020 - 18:16:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
08/06/2020 - 18:16:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/06/2020 - 16:22:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24445/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 24445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 15:13:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0704/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 11:28:57Peça nº 55 do tipo Edital (doc 64.744.440-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020.
25/05/2020 - 09:31:09Juntada comunicação Edital 0704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 20:59:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2020 - 10:35:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15025/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 14:13:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15023/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 19:50:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0468/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 15025/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 15023/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 11:08:17Peça nº 48 do tipo Edital (doc 64.409.977-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 28/04/2020.
27/04/2020 - 09:51:31Juntada comunicação Edital 0468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 16:31:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 16:30:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 16:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 23:01:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3147/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 22:53:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3146/2020-TCU/Seproc.
24/02/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3146/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 11:25:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 11:23:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 18:18:29Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/11/2019 - 16:53:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
03/04/2019 - 14:09:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
03/04/2019 - 14:09:50Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2019 - 15:47:11Processo enviado para definição de relatoria em lote