Data/Hora |
Histórico |
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27/05/2020 - 18:45:28 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
26/05/2020 - 21:25:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
18/11/2019 - 13:38:00 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 13:38:00 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 13:37:59 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 13:36:21 | Cadastrada representação legal 21042/2019 (representante ADEMILTON CIPRIANO DE SOUSA) por Secex-TCE | |
16/09/2019 - 23:59:41 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
13/09/2019 - 16:56:57 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/09/2019 - 16:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/09/2019 - 16:54:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/08/2019 - 11:09:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2147/2019-TCU/Seproc. | |
15/08/2019 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 2147/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/07/2019 - 17:24:28 | Processo 013.412/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
25/07/2019 - 17:24:27 | Processo 013.409/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
25/07/2019 - 17:24:26 | Processo 013.407/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
29/03/2019 - 18:32:41 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 14:08:54 | Processo enviado de Sec-RJ para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
14/03/2019 - 14:08:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 14:07:16 | Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 61.163.437-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
14/03/2019 - 14:05:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 13:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 13:56:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 13:49:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 13:43:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
12/03/2019 - 17:47:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-RJ. | |
07/03/2019 - 14:19:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Sec-RJ. | |
14/02/2019 - 08:27:11 | Juntada comunicação Ofício 0200/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
11/02/2019 - 11:07:51 | Documento Diversos (JJ921610355BR) juntado ao processo por Sec-RJ | |
07/02/2019 - 15:34:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ | |
07/02/2019 - 11:17:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-RJ. | |
18/01/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
11/01/2019 - 09:11:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ | |
10/01/2019 - 16:45:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3217/2018-TCU/Sec-RJ. | |
09/01/2019 - 12:29:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3217/2018-TCU/Sec-RJ. | |
14/12/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 3217/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
06/12/2018 - 13:28:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/12/2018 - 13:27:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/12/2018 - 13:26:44 | Peça No. 83 do tipo Despacho de expediente (doc 60.679.651-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
06/12/2018 - 13:22:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/11/2018 - 14:52:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2760/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/10/2018 - 10:12:30 | Juntada comunicação Ofício 2760/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/10/2018 - 11:34:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
18/10/2018 - 11:33:51 | Peça No. 80 do tipo Despacho de expediente (doc 60.381.796-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2018 - 11:33:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
18/10/2018 - 11:32:56 | Peça No. 80 do tipo Despacho de expediente (doc 60.381.732-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
18/10/2018 - 11:25:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/10/2018 - 12:18:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2458/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
24/09/2018 - 06:10:15 | Juntada comunicação Ofício 2458/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
14/09/2018 - 08:53:29 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
14/09/2018 - 08:53:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 9873/2018-1C, referente ao Recurso 006.445/2016-0/R001 | |
28/08/2018 - 15:56:58 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/08/2018 | |
28/08/2018 - 14:58:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/08/2018 - 10:45:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h. | |
21/08/2018 - 14:25:05 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
17/08/2018 - 07:43:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
09/08/2018 - 14:09:57 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
09/08/2018 - 14:09:54 | Exame de admissibilidade do recurso 006.445/2016-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
08/08/2018 - 10:05:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
07/08/2018 - 18:34:01 | Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
07/08/2018 - 18:34:01 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
26/07/2018 - 10:12:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
26/07/2018 - 10:11:58 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 006.445/2016-0/R001 (por sorteio) | |
26/07/2018 - 10:11:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.445/2016-0/R001 da Serur concluído. | |
20/07/2018 - 16:48:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1493/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
18/07/2018 - 15:26:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1492/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
18/07/2018 - 14:59:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1493/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
13/07/2018 - 10:46:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1494/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
11/07/2018 - 13:36:46 | Processo enviado de SECEX-RJ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/07/2018 - 13:34:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4563/2018-1C | |
27/06/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 1494/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 1492/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1493/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
25/06/2018 - 15:39:19 | Cadastrada representação legal 11357/2018 por SECEX-RJ | |
25/06/2018 - 12:22:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
25/06/2018 - 12:21:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1202/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
20/06/2018 - 12:51:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
20/06/2018 - 12:45:04 | Cadastrada representação legal 11146/2018 por SECEX-RJ | |
18/06/2018 - 15:42:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
18/06/2018 - 15:41:32 | Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 59.566.851-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
18/06/2018 - 15:35:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
18/06/2018 - 15:29:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
18/06/2018 - 13:19:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 12:24:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 12:24:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
25/05/2018 - 06:05:23 | Juntada comunicação Ofício 1202/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
25/05/2018 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 1203/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
25/05/2018 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 1200/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
17/05/2018 - 11:54:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
17/05/2018 - 10:25:57 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
17/05/2018 - 10:25:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4563/2018-1C | |
15/05/2018 - 14:54:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
11/05/2018 - 09:52:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h. | |
28/03/2018 - 18:21:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
28/03/2018 - 18:20:58 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
23/03/2018 - 23:27:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
23/03/2018 - 17:41:20 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
23/03/2018 - 17:41:19 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
06/11/2017 - 12:24:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
23/10/2017 - 12:09:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
04/10/2017 - 06:08:02 | Juntada comunicação Ofício 3127/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
28/09/2017 - 16:26:24 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
06/07/2017 - 16:16:07 | Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.731.628-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada | |
06/07/2017 - 16:15:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/07/2017 - 11:51:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
06/07/2017 - 11:51:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
28/06/2017 - 13:15:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
28/06/2017 - 13:11:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
14/06/2017 - 12:18:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/06/2017 - 12:17:55 | Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 57.611.943-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
14/06/2017 - 12:17:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/06/2017 - 12:31:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
02/06/2017 - 12:31:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
23/05/2017 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 1413/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
23/05/2017 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 1412/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
23/05/2017 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 1411/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
23/05/2017 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 1410/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
15/05/2017 - 15:46:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
15/05/2017 - 13:14:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
10/05/2017 - 11:47:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
25/04/2017 - 09:20:32 | Juntada comunicação Ofício 1081/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
25/04/2017 - 08:41:08 | Juntada comunicação Ofício 1105/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/04/2017 - 13:04:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
18/04/2017 - 10:29:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
17/04/2017 - 13:25:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
04/04/2017 - 15:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0769/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
04/04/2017 - 14:54:11 | Juntada comunicação Ofício 0770/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
28/03/2017 - 10:57:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/03/2017 - 10:38:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
28/03/2017 - 10:38:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
24/03/2017 - 11:12:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
22/02/2017 - 13:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0330/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
22/02/2017 - 12:56:01 | Juntada comunicação Ofício 0329/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
22/02/2017 - 12:49:10 | Juntada comunicação Ofício 0331/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
14/02/2017 - 10:29:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/02/2017 - 10:27:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/02/2017 - 17:58:42 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
13/02/2017 - 17:49:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/02/2017 - 17:48:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/12/2016 - 13:46:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2016 - 19:20:26 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-RJ por SECEX-RJ | |
31/10/2016 - 10:24:31 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
08/03/2016 - 14:26:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
08/03/2016 - 14:22:15 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2016 - 18:17:28 | Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.001.563-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/03/2016 - 18:13:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2016 - 18:49:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2016 - 18:48:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2016 - 18:47:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |