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Processo: 006.446/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/05/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS/PI - CONVÊNIO Nº 01/96-SEPRE/MPO

Data de autuação
31/05/1999 - 09:45:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.045/1999-1 - Apensado desde 09/11/1999 - 16:49:43
Processo: 014.567/1999-7 - Apensado desde 13/12/1999 - 09:41:50
Processo: 030.931/2007-4 - Apensado desde 05/08/2008 - 17:03:05
Processo: 030.933/2007-9 - Apensado desde 05/08/2008 - 17:03:39
Processo: 030.924/2007-0 - Apensado desde 26/11/2008 - 20:08:03
Processo: 030.926/2007-4 - Apensado desde 20/01/2009 - 11:54:33
Processo: 030.927/2007-1 - Apensado desde 20/01/2009 - 11:56:24
Processo: 030.928/2007-9 - Apensado desde 20/01/2009 - 11:59:09
Processo: 030.932/2007-1 - Apensado desde 04/05/2009 - 18:43:50

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 14/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 14/05/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/06/2006 a 14/05/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 31/05/1999 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2013 - 16:12:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Oeiras - PI

Responsáveis
A J J CONSTRUCAO LTDA
CONCISA CONSTRUÇÕES LTDA
CONSENSO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
CONSTRUTORA MENFIS LTDA - ME
Walburg Ribeiro Gonçalves Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Oeiras - PI
Secretaria do Tesouro Nacional

Representante legais
Silvio Augusto de Moura Fe

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 611.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2013 - 16:12:59Enviado por SECEX-PI para providências externas na Seged
26/11/2012 - 12:03:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
23/11/2012 - 15:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/11/2012 - 17:46:15Cadastrada representação legal 11450/2012 por SECEX-PI
07/05/2009 - 19:42:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/02/2008 - 09:17:57Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 07/05/2009
14/12/2007 - 20:20:25Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 20:17:25Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 14:41:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2007 - 14:39:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2007 - 14:37:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2007 - 14:35:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2007 - 14:34:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2007 - 14:32:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2007 - 14:20:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2007 - 14:55:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/11/2007
15/08/2007 - 16:35:48Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/08/2007 - 17:33:21
14/08/2007 - 12:59:23Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 16:12:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/07/2007 - 18:47:20
10/07/2007 - 16:12:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2007 - 16:12:31
25/06/2007 - 19:05:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/06/2007 - 11:17:31
31/05/2007 - 10:45:52Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/06/2007 - 16:32:35
30/05/2007 - 09:46:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/05/2007 - 09:52:25
29/05/2007 - 16:16:52Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 18:30:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/03/2007 - 11:20:01
09/03/2007 - 18:23:54Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 18:39:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2006 - 11:22:00
24/11/2006 - 12:47:30Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 12:46:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/11/2006 - 18:19:21
30/08/2006 - 12:55:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 31/08/2006 - 09:34:47
23/08/2006 - 17:37:40Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/08/2006 - 17:44:13
07/07/2006 - 15:54:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/07/2006 - 08:20:55
26/06/2006 - 16:08:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/07/2006 - 11:42:27
20/06/2006 - 08:36:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/06/2006 - 13:42:17
06/06/2006 - 16:52:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/06/2006 - 15:03:06
04/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/05/2006
28/04/2006 - 12:44:05Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/05/2006 - 11:48:59
18/04/2006 - 15:32:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/04/2006 - 18:39:57
18/04/2006 - 09:43:53Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 19:47:28Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2005 - 11:45:22
14/06/2005 - 14:09:41Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2005 - 15:47:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2005 - 17:36:03
05/04/2005 - 16:19:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2005 - 14:45:35
22/03/2005 - 13:39:09Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/03/2005 - 12:51:44
22/02/2005 - 15:54:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/02/2005 - 17:25:46
18/02/2005 - 16:38:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/02/2005 - 15:53:02
18/02/2005 - 16:13:54Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 12:48:18Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 16:05:57Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2004
16/03/2004 - 10:47:07Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/03/2004 - 13:23:29
15/03/2004 - 18:01:08Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 15:45:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 10/03/2004 - 16:29:46
18/02/2004 - 08:24:32Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2004 - 17:09:45Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2004 - 17:24:03Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2001 - 13:36:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2002
08/08/2001 - 14:24:17Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2001 - 17:28:21
27/07/2001 - 13:45:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2001 - 10:54:03
05/10/1999 - 12:52:31Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/1999 - 12:52:31
27/09/1999 - 16:35:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/09/1999 - 16:42:28
20/07/1999 - 14:02:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/07/1999 - 16:15:02
09/07/1999 - 10:12:39Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/1999 - 14:50:54
31/05/1999 - 09:45:56Processo autuado em 31/05/1999 09:45:56
31/05/1999 - 09:31:47Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 31/05/1999 - 09:32:47