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Processo: 006.459/2000-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 23/05/2000

Assunto do processo
DENUNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF E DO SUS PELA PM DE TUCUMA/PA (PROCESSO APARTADO RELATIVO A PM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PA).

Data de autuação
23/05/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.944/2001-1 - Apensado desde 21/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/10/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/06/2004 a 10/10/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 23/05/2000 a 09/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/01/2012 - 15:27:35

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/01/2012 - 15:24:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2011 - 15:17:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
23/02/2011 - 11:12:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/ASS para SEC-PA/ASS por Seged
03/02/2011 - 13:38:09Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
11/01/2011 - 10:09:29Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
06/01/2011 - 10:48:23Enviado por Conjur para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 17:01:27Aceite realizado por LARRY DE FRANÇA LIMA
16/12/2010 - 15:45:13Enviado por Seged para aceite na CONJUR/SA. Motivo: para providências externas
12/11/2010 - 15:51:09Enviado por SECEX-PA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/11/2007 - 15:51:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.834.818-0
Assunto: -----
02/10/2007 - 15:57:35Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.779.827-6
Assunto: -----
21/06/2006 - 15:27:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/09/2005 - 11:32:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.420.988-9
Assunto: -----
07/06/2005 - 17:05:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.336.607-1
Assunto:
22/02/2005 - 16:43:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.261.584-2
Assunto:
28/01/2005 - 11:29:16Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.287.618-2
Assunto: REFERENTE AO OF. N° 769/2004/SECEX-PA
21/10/2004 - 15:12:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/11/2004
19/10/2004 - 13:15:23Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/10/2004 - 08:17:58
19/10/2004 - 13:15:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2004 - 13:15:21
05/10/2004 - 12:15:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 05/10/2004 - 14:18:29
29/09/2004 - 17:00:41Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2004 - 11:16:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.214.692-6
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 29/2004/SECEX-PA.
13/09/2004 - 17:36:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.187.640-4
Assunto:
09/09/2004 - 10:40:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2004 - 15:37:22
06/09/2004 - 15:04:51Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2004 - 17:25:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.021-2
Assunto:
06/08/2004 - 14:53:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.200.042-6
Assunto: OF. N° 769/2004/SECEX-PA
06/08/2004 - 14:48:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.200.034-1
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. N° 767/SECEX-PA
06/08/2004 - 14:45:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.200.023-5
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. N° 764/SECEX-PA
12/07/2004 - 16:10:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.182.596-9
Assunto: -----
07/07/2004 - 17:32:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2004 - 15:03:08
07/07/2004 - 10:21:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/07/2004 - 15:22:52
07/07/2004 - 09:32:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 07/07/2004 - 10:15:19
24/06/2004 - 12:54:43Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/06/2004 - 14:34:17
24/06/2004 - 12:54:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2004 - 12:54:42
23/06/2004 - 12:02:24Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 12:09:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.172.706-5
Assunto:
18/06/2004 - 15:26:51Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2004 - 09:36:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.168.314-9
Assunto:
09/06/2004 - 18:39:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/06/2004 - 14:35:18
07/06/2004 - 17:11:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/06/2004 - 17:23:01
07/06/2004 - 16:54:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/06/2004 - 17:11:00
07/06/2004 - 11:42:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.162.700-6
Assunto:
03/06/2004 - 18:11:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2004 - 14:41:11
03/06/2004 - 18:10:47Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2004 - 14:44:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/05/2004 - 14:51:22
20/05/2004 - 14:26:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.158.345-6
Assunto: ACÓRDÃO N° 1957/2003-TCU-PLENÁRIO
26/03/2004 - 10:42:54Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.111.588-6
Assunto: INTERESSADO: REGINALDO MUNIZ BARRETO
25/03/2004 - 17:43:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.111.503-9
Assunto: FLS. 210
22/12/2003 - 17:20:57Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/12/2003 - 19:32:16
22/12/2003 - 17:16:28Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/12/2003 - 17:16:28
22/12/2003 - 17:15:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/12/2003 - 17:15:45
10/12/2003 - 11:14:26Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/12/2003 - 13:19:08
31/10/2003 - 17:47:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2003 - 11:18:27
29/10/2003 - 11:08:47Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 17:55:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 11:39:43
24/09/2003 - 13:07:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/09/2003 - 15:31:50
19/09/2003 - 11:01:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 23/09/2003 - 14:21:38
15/09/2003 - 10:25:48Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2002 - 14:48:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.637.887-6
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. Nº 496/01/SECEX/PA.
14/09/2001 - 10:48:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2002
30/03/2001 - 13:31:46Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2001 - 13:31:46
21/03/2001 - 15:45:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/03/2001 - 15:23:23
14/02/2001 - 14:04:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/02/2001 - 15:55:18
05/02/2001 - 19:56:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 12/02/2001 - 15:05:40
23/05/2000 - 15:42:51Processo autuado em 23/05/2000 15:42:51
23/05/2000 - 15:42:35Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/05/2000 - 15:42:35