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Processo: 006.466/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES E FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITOS MUNICIPAL DE ICO/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 2568/2003-FNS, SIAFI Nº 497577, PROCESSO 25000.008096/2010-65. OFÍCIO Nº 2103/2012-AECI/GM/MS

Data de autuação
11/03/2013 - 14:46:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.904/2016-4 - Apensado desde 29/03/2016 - 12:15:12
Processo: 003.905/2016-0 - Apensado desde 29/03/2016 - 12:15:13
Processo: 003.903/2016-8 - Apensado desde 29/03/2016 - 12:15:11

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/04/2016 - 17:52:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
-----

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 291.981,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2016 - 18:49:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 17:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0716/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/03/2016 - 12:15:13Processo 003.905/2016-0 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 12:15:12Processo 003.904/2016-4 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 12:15:11Processo 003.903/2016-8 foi apensado a este processo
17/02/2016 - 16:49:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:49:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:45:40Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.886.082-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2016 - 16:34:54Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.859.565-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 16:34:29Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.859.576-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 16:33:54Peça No. 70 do tipo Termo (doc 54.862.508-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 16:32:19Peça No. 71 do tipo Termo (doc 54.862.518-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 17:43:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 17:41:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 17:41:04Peça No. 70 do tipo Termo (doc 54.859.791-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 17:40:48Peça No. 71 do tipo Termo (doc 54.859.808-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 14:36:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:35:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:33:19Peça No. 70 do tipo Termo (doc 54.859.731-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 14:33:07Peça No. 71 do tipo Termo (doc 54.859.752-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 14:32:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:30:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:28:24Peça No. 70 do tipo Termo (doc 54.859.656-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 14:28:08Peça No. 71 do tipo Termo (doc 54.859.670-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 14:26:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:25:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:19:23Peça No. 70 do tipo Termo (doc 54.859.592-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 14:17:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2016 - 14:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2016 - 14:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2016 - 18:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2015 - 19:58:05Juntada comunicação Ofício 2837/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2015 - 19:50:05Juntada comunicação Ofício 2836/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2015 - 18:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 18:34:27Juntada comunicação Ofício 2838/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2015 - 15:08:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/11/2015 - 12:08:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
25/11/2015 - 12:08:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10952/2015-2C, referente ao Recurso 006.466/2013-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:49Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:06:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
19/10/2015 - 17:43:10Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
19/10/2015 - 17:43:03Exame de mérito do recurso 006.466/2013-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:54:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2015 - 10:05:18Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 10:05:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.466/2013-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/05/2015 - 14:26:00Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
19/05/2015 - 11:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0789/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2015 - 10:41:56Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
17/04/2015 - 10:41:56Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:44:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/03/2015 - 19:44:01Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 006.466/2013-3/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:43:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.466/2013-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/03/2015 - 16:43:38Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
02/02/2015 - 13:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 14:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 15:24:20Juntada comunicação Edital 0086/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2014 - 15:45:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2014 - 16:33:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 25/08/2014 contra o acórdão 3692/2014-2C
27/08/2014 - 18:58:20Cadastrada representação legal 14014/2014 por SECEX-CE
27/08/2014 - 18:54:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/08/2014 contra o acórdão 3692/2014-2C
27/08/2014 - 18:46:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2014 - 19:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 1843/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 1844/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2014 - 18:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2014 - 19:17:54Juntada comunicação Ofício 1845/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/07/2014 - 15:08:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/07/2014 - 15:39:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/07/2014 - 15:39:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 3692/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2014 - 13:44:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
12/06/2014 - 13:44:37Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/02/2014 - 13:51:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/02/2014 - 12:27:17Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/02/2014 - 12:27:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/11/2013 - 17:46:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2013 - 19:35:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/10/2013 - 11:05:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
22/10/2013 - 11:05:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2013 - 19:12:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2013 - 18:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2013 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1783/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2013 - 14:50:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/09/2013 - 13:35:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2013 - 15:41:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2013 - 15:29:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/08/2013 - 16:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2013 - 18:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2013 - 18:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2013 - 10:36:48Juntada comunicação Ofício 1344/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2013 - 10:09:53Juntada comunicação Ofício 1343/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2013 - 13:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2013 - 12:10:17Juntada comunicação Ofício 1340/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:05:54Juntada comunicação Ofício 1341/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:02:49Juntada comunicação Ofício 1342/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2013 - 12:01:19Juntada comunicação Ofício 1345/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2013 - 18:04:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
31/07/2013 - 18:04:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/07/2013 - 19:22:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
30/07/2013 - 19:22:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2013 - 18:08:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 18:08:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 14:46:53Processo autuado por SECEX-CE