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Processo: 006.467/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 762001/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 762001, função CULTURA, que teve como objeto Implementa??o de 24 Pontos de Cultura Ind?gena nas seguintes Terras Ind?genas: TI Ava- Guarani do Ocoi - S?o Miguel do Igua?u - PR TI A?etet? - Diamante do Oeste - PR TI Faxinal - Candido de Abreu - PR TI Palmas - Palmas - PR TI Mangueirinha - Mangueirinha - PR TI Rio das Cobras - N. Laranjeiras Espig?o Alto do Igua?u-PR TI Bar?o de Antonina - S?o Jeronimo da Serra - PR TI PInhalzinho - Tomazina - PR TI Kakan? Por? - Curitiba - PR TI Toldo Chibangue - Xapeco - SC TI Toldo Imb? - Aberlado Luz - SC TI Toldo PInhal Seara - SC TI Ibirama La Kl?n? - Ibirama e regi?o - SC TI Mbigua?u - Bigua?u - SC TI Xapec? - Chapeco - SC TI Guarita - Redentora e regi?o?- RS TI Votouro - Bejamin Constant do Sul - RS TI Nonai - Nonoal e regi?o - RS TI Nonai/Rio da Varzea - Trindade do Sul e regi?o - RS TI Kaingang de Irai - Irai - RS TI Cacique Doble - Cacique Doble - RS TI Canta Galo - Viam?o - RS TI Coxilha da Cruz - Barra do Ribeiro - RS TI Inhacapetun - S?o MIguel das Miss?es - RS (nº da TCE no sistema: 199/2018).

Data de autuação
28/03/2019 - 10:26:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.518/2022-0 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:04:21
Processo: 008.521/2022-0 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:04:27
Processo: 008.519/2022-6 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:04:23
Processo: 008.522/2022-7 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:04:28
Processo: 008.520/2022-4 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:04:25
Processo: 008.517/2022-3 - Apensado desde 28/06/2022 - 18:04:19

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/04/2019 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/06/2022 - 14:55:45

Unidade jurisdicionada
SECULTURA - Secretaria Especial da Cultura

Responsáveis
EDMIR CESAR DE OLIVEIRA
INSTITUTO SODETEC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MARIO KARAI MOREIRA
RODRIGO DA ROCHA LIMA TANUS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2022 - 18:04:28Processo 008.522/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:04:27Processo 008.521/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:04:25Processo 008.520/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:04:23Processo 008.519/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:04:21Processo 008.518/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2022 - 18:04:19Processo 008.517/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
19/05/2022 - 11:27:19Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2022 - 12:39:04Peça No. 222 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.993.444-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2022 - 09:48:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2022 - 20:56:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:03:25Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
28/04/2022 - 15:35:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/04/2022 - 13:11:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7881/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 14:13:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 7879/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 14:11:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7878/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 14:47:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7880/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 7878/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 7879/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 7880/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 7881/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 11:16:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 11:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 21:29:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:29:46Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
26/01/2022 - 23:17:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68022/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 16:33:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68021/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 15:03:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 68023/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 15:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 68024/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 68021/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 68022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 68023/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 68024/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 16:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68026/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/12/2021 - 16:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 68025/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
13/12/2021 - 13:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 68027/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 12:38:23Juntada comunicação Ofício 68025/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 12:27:39Juntada comunicação Ofício 68026/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 12:26:35Juntada comunicação Ofício 68027/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2021 - 11:12:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 11:11:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 11:10:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2021 - 11:09:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 14:44:20Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2021 - 14:44:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18774/2021-2C
23/11/2021 - 10:37:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:26:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
20/09/2020 - 23:46:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
20/09/2020 - 23:46:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
10/07/2020 - 09:54:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/07/2020 - 20:37:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2020 - 20:37:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/06/2020 - 10:39:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
30/06/2020 - 10:39:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/05/2020 - 20:52:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0643/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 20:49:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0644/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:13:05Peça nº 178 do tipo Edital (doc 64.666.630-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 95, de 28/05/2020.
28/05/2020 - 11:13:05Peça nº 177 do tipo Edital (doc 64.666.627-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 95, de 28/05/2020.
26/05/2020 - 21:28:35Juntada comunicação Edital 0644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 21:28:22Juntada comunicação Edital 0643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 20:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 20:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 20:39:58Peça No. 175 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.662.340-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
14/05/2020 - 19:58:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 16:20:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5951/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 14:09:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5950/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 13:34:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5946/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 10:25:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5944/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:37:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5947/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 15:37:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5949/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 22:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5948/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 18:54:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5945/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 5950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 5947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 5945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 5951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 5948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 5946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 5949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 5944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 15:10:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:09:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:04:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:04:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:03:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 15:00:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 14:59:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 14:55:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 21:17:52Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/11/2019 - 17:00:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
03/04/2019 - 14:22:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
03/04/2019 - 14:22:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2019 - 10:27:20Processo enviado para definição de relatoria em lote