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Processo: 006.469/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto O objetivo do projeto é a realização de uma exposição fotográfica itinerante que durará aproximadamente 4 meses, onde percorrerá terminais de transportes coletivos de ônibus e estações de metrô da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) em São Paulo, apresentando os usuários do sistema (aproximadamente 60.0000 usuários/dia) um resgate de toda trajetória do trabalho e do sindicalismo no Brasil, contando sua história e conquistas. A primeira etapa desta exposição montada durante 7 dias, no espaço de Exposições do Anhembi, em um evento que reunirá grandes nomes do setor. (nº da TCE no sistema: 1212/2018).

Data de autuação
28/03/2019 - 10:32:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.231/2023-3 - Apensado desde 24/05/2023 - 13:50:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/05/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/08/2023 - 18:24:18

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2023 - 18:24:18Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/07/2023 - 12:40:52Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:17:20Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 14:55:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/07/2023 - 14:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 23222/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
20/07/2023 - 17:44:39Juntada comunicação Ofício 23222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 15:03:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/05/2023 - 13:50:05Processo 006.231/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/03/2023 - 12:26:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 15:31:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 13:36:37Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 13:50:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0145/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 11:30:03Peça nº 119 do tipo Edital (doc 72.858.308-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023.
28/02/2023 - 13:08:13Juntada comunicação Edital 0145/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
28/12/2022 - 08:42:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65260/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 65260/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2022 - 20:00:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/09/2022 - 15:27:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41381/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 41381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 09:08:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/06/2022 - 09:43:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/06/2022 - 09:43:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/06/2022 - 09:43:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/06/2022 - 11:12:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2022 - 16:36:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0581/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 16:35:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0582/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 16:34:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0583/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 11:38:15Peça nº 105 do tipo Edital (doc 70.772.853-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2022.
19/05/2022 - 11:38:15Peça nº 106 do tipo Edital (doc 70.772.854-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2022.
19/05/2022 - 11:38:14Peça nº 107 do tipo Edital (doc 70.772.856-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2022.
18/05/2022 - 16:33:38Juntada comunicação Edital 0583/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:33:37Juntada comunicação Edital 0582/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:33:36Juntada comunicação Edital 0581/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 08:43:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 08:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 08:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2022 - 14:53:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5798/2022-TCU/Seproc.
05/04/2022 - 14:19:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10097/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 14:59:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10095/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 14:47:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9061/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 14:47:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10096/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:37:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5800/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 5798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 5800/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 9061/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 10095/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 10096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 10097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2022 - 11:16:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 11:13:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 11:10:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 15:38:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 5805/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 13:51:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 13:48:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 13:46:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 11:57:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5805/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 09:58:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5801/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
07/03/2022 - 09:58:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5803/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/03/2022 - 09:52:32Juntada comunicação Ofício 5805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 17:59:33Juntada comunicação Ofício 5803/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 17:59:32Juntada comunicação Ofício 5801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 10:49:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 10:47:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 10:46:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 15:58:27Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 15:58:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 560/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 15:05:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:01:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
01/02/2022 - 16:46:35Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
07/01/2021 - 16:26:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/07/2020 - 21:06:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
30/07/2020 - 21:06:54Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/07/2020 - 09:55:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/07/2020 - 20:43:11Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2020 - 20:43:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/04/2020 - 17:42:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
01/04/2020 - 17:42:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
18/03/2020 - 11:14:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3423/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 10:48:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3425/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3424/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3426/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 23:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3427/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3423/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 16:55:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:52:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:50:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:47:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 16:44:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:32:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/05/2019 - 10:02:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:02:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 10:02:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2019 - 10:32:10Processo enviado para definição de relatoria em lote