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Processo: 006.471/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Produzir uma exposição fotográfica itinerante que circulará por várias cidades brasileiras com o objetivo de divulgar gratuitamente as artes visuais entre os caminhoneiros e carreteiros, no período de maio a agosto de 2010. A exposição acontecerá no baú de um caminhão que ficará estacionado em postos de abastecimento de combustível e resgatará a história dos transportes, instruindo cidadãos brasileiros. (nº da TCE no sistema: 279/2018).

Data de autuação
28/03/2019 - 10:39:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.790/2022-8 - Apensado desde 28/09/2022 - 11:13:21
Processo: 019.793/2022-7 - Apensado desde 28/09/2022 - 11:13:32
Processo: 019.791/2022-4 - Apensado desde 28/09/2022 - 11:13:25
Processo: 019.792/2022-0 - Apensado desde 28/09/2022 - 11:13:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/05/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/01/2023 - 11:44:52

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2023 - 11:44:52Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
16/11/2022 - 17:24:43Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/11/2022 - 11:57:26Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/11/2022 - 11:12:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2022 - 10:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 58015/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
10/11/2022 - 17:45:32Juntada comunicação Ofício 58015/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 11:13:32Processo 019.793/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2022 - 11:13:29Processo 019.792/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2022 - 11:13:25Processo 019.791/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2022 - 11:13:21Processo 019.790/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2022 - 11:29:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 12:56:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 12:55:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 12:50:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 09:18:10Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 09:12:45Peça No. 158 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.804.942-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/08/2022 - 09:10:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/08/2022 - 09:10:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/08/2022 - 06:59:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/08/2022 - 20:29:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0880/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 11:36:29Peça nº 155 do tipo Edital (doc 71.214.659-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 03/08/2022.
02/08/2022 - 18:47:17Juntada comunicação Edital 0880/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 14:37:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17338/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 17338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 18:27:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 14:39:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6487/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 14:04:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6483/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 6483/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 6487/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 12:43:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/02/2022 - 12:28:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/02/2022 - 13:10:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2022 - 23:25:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2022 - 23:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
09/02/2022 - 23:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
09/02/2022 - 23:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
09/02/2022 - 23:12:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
09/02/2022 - 23:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
09/02/2022 - 23:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
04/02/2022 - 15:07:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/12/2021 - 18:17:08Registrada ciência de comunicação do Edital 1713/2021-TCU/Seproc.
27/12/2021 - 18:10:27Registrada ciência de comunicação do Edital 1712/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 12:12:32Peça nº 133 do tipo Edital (doc 69.865.671-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 22/12/2021.
22/12/2021 - 12:12:32Peça nº 134 do tipo Edital (doc 69.865.675-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 22/12/2021.
21/12/2021 - 09:24:05Juntada comunicação Edital 1713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 09:24:03Juntada comunicação Edital 1712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 00:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/11/2021 - 00:51:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2021 - 23:18:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55039/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 19:51:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55045/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 17:12:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 55047/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 55039/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2021 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 55045/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2021 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 55047/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 09:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 53407/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/10/2021 - 09:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 53405/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
01/10/2021 - 18:24:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 53412/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 53412/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 15:40:32Juntada comunicação Ofício 53412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 15:34:40Juntada comunicação Ofício 53407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 15:34:38Juntada comunicação Ofício 53405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 10:17:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 10:11:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 09:51:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 08:51:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/09/2021 - 08:51:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 13434/2021-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
14/09/2021 - 16:24:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 14/09/2021
14/09/2021 - 15:18:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2021 - 22:33:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/09/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:26:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/08/2020 - 18:54:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
24/08/2020 - 18:54:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/08/2020 - 20:04:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/08/2020 - 19:49:29Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/08/2020 - 19:49:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/08/2020 - 10:35:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
08/08/2020 - 10:32:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/07/2020 - 19:51:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0935/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 19:12:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0936/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:37:46Peça nº 103 do tipo Edital (doc 64.983.815-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
01/07/2020 - 11:37:42Peça nº 102 do tipo Edital (doc 64.983.802-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 11:54:47Juntada comunicação Edital 0936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 11:54:46Juntada comunicação Edital 0935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 16:50:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/06/2020 - 16:49:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/06/2020 - 16:47:59Peça No. 101 do tipo Despacho de expediente (doc 64.983.606-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/06/2020 - 16:47:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 16:43:02Peça No. 101 do tipo Despacho de expediente (doc 64.983.448-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/06/2020 - 16:42:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 14:52:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15556/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 16:22:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15557/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 16:22:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15570/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 15571/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 15570/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 15571/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 15556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 15557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 18:53:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 18:49:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 22:58:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3162/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 22:49:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3166/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 22:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3167/2020-TCU/Seproc.
24/02/2020 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 3167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 11:45:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 11:44:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 11:43:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 18:49:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/05/2019 - 10:02:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
23/05/2019 - 10:02:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
23/05/2019 - 10:02:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2019 - 10:39:47Processo enviado para definição de relatoria em lote