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Processo: 006.472/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2006

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 93.455/2001 (SIAFI 428562), CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO DE FORTALECIMENTO PARA A ESCOLA - FUNDESCOLA, POR FORÇA DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 4487/BR, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO RURAL.

Data de autuação
31/03/2006 - 10:36:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 31/03/2006 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:37

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.028.694,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 16:00:34Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
18/03/2011 - 10:29:37Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
15/02/2011 - 11:57:16Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
15/06/2009 - 10:38:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/05/2009 - 12:18:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/05/2009 - 12:18:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.095.625-7
Assunto: -----
Destinatário: Rosemiro Rocha Freires
29/04/2009 - 10:25:15Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/05/2009 - 09:57:13
28/04/2009 - 17:35:40Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.063.852-8
Assunto: Acórdão Nº 2044/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
28/04/2009 - 15:57:10Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2009 - 08:12:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.057.264-8
Assunto: -----
14/04/2009 - 12:05:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2009 - 12:34:15
14/04/2009 - 10:41:18Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 16:51:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/04/2009 - 17:24:26
31/03/2009 - 12:34:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/03/2009 - 15:52:24
25/03/2009 - 16:12:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2009 - 12:34:20
24/03/2009 - 10:27:15Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 09:21:00Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2008 - 21:34:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.923.487-8
Assunto: OF 674/2008-TCU/SECEX-AP
08/09/2008 - 11:23:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.059.458-2
Assunto: 548/2008-TCU/SECEX-AP
02/09/2008 - 17:03:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2008
01/09/2008 - 15:57:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.053.866-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 549-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santana - AP
01/09/2008 - 15:20:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.053.809-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 548-2008-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá
15/08/2008 - 17:31:22Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 10:41:30Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:49:29Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/04/2008 - 11:07:36
18/04/2008 - 17:49:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2008 - 17:49:28
17/04/2008 - 17:46:27Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 16:28:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.930.319-5
Assunto: 00647206
14/04/2008 - 13:35:37Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 13:18:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2008 - 13:41:40
10/04/2008 - 17:35:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/04/2008 - 10:42:29
09/04/2008 - 17:35:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2008 - 16:57:23
09/04/2008 - 14:07:38Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 13:46:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.925.489-3
Assunto: 0064722006 SANTANA FNDE
09/04/2008 - 13:31:05Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 17:47:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 05/07/2007 - 11:02:04
29/06/2007 - 15:14:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.754.455-2
Assunto: OFÍCIO Nº 400/2007-SEADE/COAPC/CGAP/CIFIN/FNDE, DE 04/06/07. ADITAMENTO AO OFÍCIO 2018.
06/06/2007 - 15:02:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.731.329-5
Assunto: OFÍCIO S/Nº GEREN 2007/045, DE 02/05/2007. ATENDIMENTO AO OFÍCIO DILIGÊNCIA Nº 1017/2007 - TCU/SECEX-AP, DE 07/03/2007.
10/04/2007 - 09:05:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.686.714-0
Assunto: OFÍCIO N. 146/2007-SEADE/COAPC/CGCAP/DIFIN/FNDE
07/03/2007 - 15:35:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2007
07/03/2007 - 11:27:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.669.261-2
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1018-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/03/2007 - 11:25:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.669.259-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1017-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
07/03/2007 - 10:50:41Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 09:24:41Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 15:53:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.465.179-6
Assunto: OFÍCIO N. 14.190/2006-DPTCE/DP/SFC/CGU-PR
31/03/2006 - 10:36:28Processo autuado em 31/03/2006 10:36:28
31/03/2006 - 10:35:55Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/03/2006 - 10:35:55