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Processo: 006.476/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.162/2007-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1

Data de autuação
03/04/2023 - 16:01:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:57:54

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Félix Cantalício Barreto Cabral
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira

Interessados
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Félix Cantalício Barreto Cabral
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2023 - 17:43:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 17:43:48Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/05/2023 - 15:06:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1559/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
24/05/2023 - 13:52:06Apensado ao processo 017.162/2007-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:35:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:35:06Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/05/2023 - 14:30:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/05/2023 - 14:30:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/05/2023 - 14:27:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/05/2023 - 13:11:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 17:46:37Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
18/05/2023 - 15:13:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2023 - 15:50:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2023 - 15:50:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/04/2023 - 13:30:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/04/2023 - 17:22:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:20:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:19:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:18:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:17:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:17:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:15:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 16:19:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 16:19:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 16:02:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 16:02:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)