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Processo: 006.477/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2012
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 12/03/2010 a 11/07/2012

Assunto do processo
VERIFICAR A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

Data de autuação
12/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.728/2020-8 - Apensado desde 27/10/2020 - 11:24:27
Processo: 010.660/2014-3 - Apensado desde 24/02/2015 - 09:59:11
Processo: 016.009/2016-9 - Apensado desde 07/06/2016 - 16:38:22
Processo: 020.114/2014-1 - Apensado desde 22/08/2014 - 15:32:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 14/09/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/05/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:19:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmas - TO

Responsáveis
Cláudio Gilberto Garcia
Prefeitura Municipal de Palmas - TO
Raul de Jesus Lustosa Filho
Samuel Braga Bonilha

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmas - TO

Representante legais
Antonio Luiz Coelho
FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA
GUSTAVO BOTTOS DE PAULA
Marcos Alexandre Araújo Pinheiro
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:20:24Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/01/2022 - 15:19:40Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/11/2021 - 12:16:32Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2021 - 11:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 15:32:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/10/2021 - 11:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 55074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO BOTTOS DE PAULA em nome de Samuel Braga Bonilha
29/10/2021 - 10:28:25Juntada comunicação Ofício 55074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 12:17:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 11:41:47Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2255/2021-PL
22/09/2021 - 14:28:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30.
08/07/2021 - 19:40:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/07/2021 - 19:40:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/07/2021 - 15:10:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/07/2021 - 15:10:49Enviado para parecer do MP por Seproc
02/07/2021 - 15:10:45Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/06/2021 - 10:25:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2021 - 12:33:52Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 10:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:22:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 10:49:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
03/11/2020 - 12:55:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
27/10/2020 - 11:24:27Processo 033.728/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
01/10/2020 - 10:40:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
28/09/2020 - 11:38:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 13:57:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
03/08/2020 - 18:37:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
29/06/2020 - 13:18:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
16/06/2020 - 16:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 16:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 16:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 16:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 16:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 18:22:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/05/2020 - 09:58:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Seproc
04/05/2020 - 21:21:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Samuel Braga Bonilha por Secex-TCE
20/04/2020 - 23:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 10802/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6479/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 10802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 11:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/02/2020 - 08:10:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2020 por meio do Acórdão 318/2020-PL
19/02/2020 - 14:43:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/02/2020 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
20/01/2020 - 17:50:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
20/01/2020 - 17:50:38Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/12/2019 - 09:30:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/12/2019 - 09:07:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 09:07:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
29/07/2019 - 16:56:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
05/07/2019 - 07:14:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1507/2019-PL
03/07/2019 - 14:32:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
02/05/2019 - 18:30:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
02/05/2019 - 18:30:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
08/04/2019 - 12:50:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Parcelamento - Multa) juntado ao processo por Sec-TO
08/04/2019 - 11:20:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/04/2019 - 10:53:42Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
05/04/2019 - 18:18:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-TO
05/04/2019 - 18:18:42Pronunciamento da Sec-TO concluído
01/04/2019 - 12:46:56Excluída representação legal 5460/2016 (representante Públio Borges Alves) por Sec-TO
01/04/2019 - 12:46:12Cadastrada representação legal 6896/2019 (representante FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA) por Sec-TO
01/04/2019 - 10:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/03/2019 - 16:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/Sec-TO.
18/03/2019 - 09:29:11Juntada comunicação Ofício 0133/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
08/03/2019 - 11:59:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
08/03/2019 - 11:35:03Peça No. 375 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.123.609-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2019 - 11:31:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/02/2019 - 15:41:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0066/2019-TCU/Sec-TO.
22/02/2019 - 15:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Sec-TO.
21/02/2019 - 13:38:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
21/02/2019 - 12:51:12Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
15/02/2019 - 12:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0029/2019-TCU/Sec-TO.
15/02/2019 - 11:53:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/Sec-TO.
14/02/2019 - 15:42:08Juntada comunicação Ofício 0066/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
11/02/2019 - 17:37:09Peça No. 368 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.968.956-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 12:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 16:36:27Juntada comunicação Ofício 0032/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 16:34:34Juntada comunicação Ofício 0030/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 16:32:01Juntada comunicação Ofício 0029/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
25/01/2019 - 16:53:03Peça No. 365 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.892.756-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/01/2019 - 18:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/01/2019 - 16:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/01/2019 - 16:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
17/12/2018 - 17:30:14Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
14/12/2018 - 18:04:37Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:04:31Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2952/2018-PL, referente aos Recursos 006.477/2010-0/R002 e 006.477/2010-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:26:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
30/11/2018 - 10:52:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
30/10/2018 - 11:52:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
30/10/2018 - 11:35:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
30/10/2018 - 11:34:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
30/10/2018 - 11:32:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
03/08/2018 - 17:52:56Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/08/2018 - 17:52:52Exame de mérito dos recursos 006.477/2010-0/R003 e 006.477/2010-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/07/2018 - 11:01:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
19/06/2018 - 15:54:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
23/05/2018 - 16:56:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
22/03/2018 - 16:06:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
12/03/2018 - 11:20:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
12/03/2018 - 11:19:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
12/03/2018 - 11:17:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
08/03/2018 - 13:40:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
05/01/2018 - 13:45:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
22/11/2017 - 11:51:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
24/10/2017 - 18:07:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
23/08/2017 - 11:45:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
19/06/2017 - 16:58:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
14/06/2017 - 11:28:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
20/04/2017 - 16:36:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
17/03/2017 - 13:56:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
06/03/2017 - 13:47:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
19/01/2017 - 15:55:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
19/01/2017 - 15:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
21/11/2016 - 16:30:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
19/10/2016 - 17:19:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
19/10/2016 - 17:18:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
18/08/2016 - 11:03:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
03/08/2016 - 15:43:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
02/08/2016 - 13:37:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/08/2016 - 11:44:11Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 11:44:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.477/2010-0/R003, 006.477/2010-0/R002 da Serur concluído.Instrução
21/06/2016 - 11:12:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
07/06/2016 - 16:38:22Processo 016.009/2016-9 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 10:25:05Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
01/06/2016 - 09:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/05/2016 - 10:32:23Juntada comunicação Ofício 0583/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/05/2016 - 14:19:04Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-TO/SA
24/05/2016 - 14:19:02Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/05/2016 - 17:01:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
06/05/2016 - 17:52:55Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/05/2016 - 17:52:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 006.477/2010-0/R002, 006.477/2010-0/R003 (por sorteio)
06/05/2016 - 17:52:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.477/2010-0/R003, 006.477/2010-0/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
28/04/2016 - 13:53:31Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
28/04/2016 - 13:49:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 27/04/2016 contra o acórdão 604/2016-PL
28/04/2016 - 13:40:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 25/04/2016 contra o acórdão 1945/2015-PL
28/04/2016 - 10:42:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2016 - 10:39:43Peça No. 315 do tipo Despacho de expediente (doc 55.423.959-8) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/04/2016 - 10:38:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2016 - 09:38:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2016 - 09:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 09:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2016 - 18:53:17Cadastrada representação legal 6786/2016 por SECEX-TO
25/04/2016 - 17:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/04/2016 - 15:32:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
13/04/2016 - 12:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/04/2016 - 09:50:36Juntada comunicação Ofício 0311/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 09:48:19Juntada comunicação Ofício 0310/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 09:46:01Juntada comunicação Ofício 0309/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 09:43:31Juntada comunicação Ofício 0308/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/04/2016 - 10:59:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 11:23:43Cadastrada representação legal 5460/2016 por SECEX-TO
31/03/2016 - 11:03:54Pronunciamento da SECEX-TO concluído
30/03/2016 - 14:16:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/03/2016 - 17:56:53Cadastrada representação legal 5039/2016 por SECEX-TO
28/03/2016 - 17:36:34Cadastrada representação legal 5038/2016 por SECEX-TO
21/03/2016 - 12:57:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
21/03/2016 - 11:51:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/03/2016 - 11:51:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/03/2016 por meio do Acórdão 604/2016-PL, referente ao Recurso 006.477/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2016 - 09:54:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
16/03/2016 - 14:31:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/03/2016 - 14:36:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/03/2016, às 14h30.
18/02/2016 - 12:34:04Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-ASC
18/02/2016 - 12:32:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
18/02/2016 - 12:27:08Peça No. 293 do tipo Diversos (doc 54.864.119-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:26:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
16/02/2016 - 08:07:13Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC
02/02/2016 - 09:32:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
01/02/2016 - 16:59:50Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/02/2016 - 14:40:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
01/02/2016 - 11:44:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
01/02/2016 - 11:42:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
01/02/2016 - 11:39:36Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
18/01/2016 - 17:51:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
04/01/2016 - 16:17:08Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-ASC
04/01/2016 - 16:12:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/12/2015 - 18:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/12/2015 - 16:30:02Juntada comunicação Edital 0016/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/12/2015 - 11:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2015 - 11:32:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudio Gilberto Garcia por SECEX-TO
15/12/2015 - 16:14:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/12/2015 - 15:32:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
15/12/2015 - 15:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/12/2015 - 17:20:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/12/2015 - 11:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/11/2015 - 17:17:22Juntada comunicação Ofício 0955/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2015 - 12:28:57Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
20/11/2015 - 12:28:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/11/2015 por meio do Acórdão 2954/2015-PL
16/11/2015 - 10:33:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/11/2015, às 14h30.
13/11/2015 - 10:45:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/11/2015 - 18:59:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
10/11/2015 - 18:59:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/11/2015 - 18:35:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/11/2015 - 17:15:11Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/11/2015 - 16:44:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/11/2015 - 16:05:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2015 - 07:04:50Juntada comunicação Ofício 0844/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/10/2015 - 19:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2015 - 10:26:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2015 - 17:22:15Juntada comunicação Ofício 0843/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2015 - 12:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/09/2015 - 15:14:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2015 - 17:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 15:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 15:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2015 - 10:22:44Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 006.477/2010-0/R001
14/09/2015 - 10:22:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 02/09/2015 contra o acórdão 1945/2015-PL
25/08/2015 - 14:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2015 - 14:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/08/2015 - 12:19:51Juntada comunicação Ofício 0663/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2015 - 12:15:20Juntada comunicação Ofício 0662/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2015 - 12:13:21Juntada comunicação Ofício 0661/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2015 - 12:07:47Juntada comunicação Ofício 0660/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2015 - 11:55:35Juntada comunicação Ofício 0659/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2015 - 11:53:34Juntada comunicação Ofício 0658/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/08/2015 - 11:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2015 - 11:37:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/08/2015 - 16:03:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2015 - 18:46:59Cadastrada representação legal 16700/2015 por SECEX-TO
14/08/2015 - 15:54:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/08/2015 - 12:44:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
11/08/2015 - 18:12:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/08/2015 - 18:12:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/08/2015 por meio do Acórdão 1945/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2015 - 11:02:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30.
17/07/2015 - 16:29:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
17/07/2015 - 16:29:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/02/2015 - 09:59:11Processo 010.660/2014-3 foi apensado a este processo
10/02/2015 - 16:27:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/02/2015 - 14:48:03Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/02/2015 - 14:48:02Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
09/02/2015 - 19:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/02/2015 - 13:32:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
03/02/2015 - 13:32:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
29/01/2015 - 16:10:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
29/01/2015 - 16:10:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/12/2014 - 17:31:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
28/11/2014 - 16:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 15:32:25Processo 020.114/2014-1 foi apensado a este processo
18/07/2014 - 16:35:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/07/2014 - 16:27:08Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
18/07/2014 - 16:27:03Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/07/2014 - 11:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2014 - 18:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2014 - 18:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2014 - 18:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2014 - 15:57:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/04/2014 - 17:59:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2014 - 16:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2014 - 16:42:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/03/2014 - 14:43:01Juntada comunicação Ofício 0144/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/03/2014 - 14:40:19Juntada comunicação Ofício 0143/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:26:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:26:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:26:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:26:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:25:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:25:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:25:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:25:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2014 - 16:25:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
13/03/2014 - 16:05:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2014 - 15:53:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2014 - 15:52:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2014 - 14:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/03/2014 - 14:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2014 - 16:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2014 - 16:37:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2014 - 16:34:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2014 - 09:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2014 - 09:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2014 - 09:31:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/02/2014 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0089/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0090/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0086/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/02/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0087/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/02/2014 - 17:42:02Juntada comunicação Ofício 0092/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:46:24Juntada comunicação Ofício 0085/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:39:01Juntada comunicação Ofício 0084/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/02/2014 - 12:41:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/02/2014 - 12:40:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/02/2014 - 12:39:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/02/2014 - 12:37:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2014 - 12:05:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
06/02/2014 - 11:24:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/02/2014 - 11:23:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2014 por meio do Acórdão 213/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/07/2013 - 16:12:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2013 - 16:01:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2013 - 17:51:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
27/06/2013 - 17:51:25Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/10/2012 - 15:53:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2012 - 18:53:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
18/10/2012 - 16:34:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
17/10/2012 - 17:57:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2012 - 12:02:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/10/2012 - 09:54:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/10/2012 - 09:54:16Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
12/09/2012 - 16:57:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/07/2012 - 17:11:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/07/2012 - 17:01:52Tipo de processo alterado de RELATÓRIO DE AUDITORIA para TOMADA DE CONTAS ESPECIAL pelo gestor do sistema
25/06/2012 - 09:28:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
25/06/2012 - 09:28:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
04/06/2012 - 15:35:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2012 - 15:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2012 - 15:33:03Peça No. 18 desentranhada por SEC-TO/SA
04/06/2012 - 15:28:10Peça No. 19 desentranhada por SEC-TO/SA
04/06/2012 - 15:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2012 - 15:14:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2012 - 12:24:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
23/05/2012 - 16:01:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
21/05/2012 - 19:34:08Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/10/2011 - 15:24:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
03/05/2011 - 15:24:30Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/04/2011 - 15:46:25Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
19/04/2011 - 15:46:23Pronunciamento da SECEX-TO concluído por WAGNER MARTINS DE MORAIS
23/03/2011 - 15:48:06Peça No. 11 desentranhada por SEC-TO/D
23/03/2011 - 15:45:04Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
23/03/2011 - 09:54:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
10/03/2011 - 09:52:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
03/02/2011 - 16:20:30Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO NAVA SOUSA
13/07/2010 - 08:56:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
12/07/2010 - 14:55:38Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2010 - 06:22:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2010
08/07/2010 - 18:05:56Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 10:40:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2010
04/06/2010 - 09:55:08Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2010 - 11:16:06
04/06/2010 - 09:55:08Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 15:54:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2010 - 16:07:12
26/04/2010 - 15:00:01Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 12:47:02Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 17:49:58Processo autuado em 12/03/2010 17:49:58
12/03/2010 - 17:49:57Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/03/2010 - 17:49:57