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Processo: 006.478/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de 6 apresentações gratuitas de orquestra sinfônica sob a regência do maestro Júlio Medaglia e acompanhamento de intérprete de música popular brasileira, com doação de parte dos ingressos para os shows para instituições ou ONGs atuantes na área de responsabilidade social em comunidades economicamente menos favorecidas. (nº da TCE no sistema: 236/2018).

Data de autuação
28/03/2019 - 10:52:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.558/2021-3 - Apensado desde 11/10/2021 - 13:45:08
Processo: 008.559/2021-0 - Apensado desde 11/10/2021 - 13:45:10
Processo: 008.587/2021-3 - Apensado desde 11/10/2021 - 13:45:12
Processo: 008.577/2021-8 - Apensado desde 11/10/2021 - 13:45:11

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/03/2022 - 17:19:49

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2022 - 17:19:49Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
08/02/2022 - 14:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 14:12:47Peça No. 149 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.128.735-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/01/2022 - 17:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 17:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 17:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 16:10:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
15/12/2021 - 14:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 63745/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
15/12/2021 - 10:57:50Juntada comunicação Ofício 63745/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2021 - 13:45:12Processo 008.587/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
11/10/2021 - 13:45:11Processo 008.577/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/10/2021 - 13:45:10Processo 008.559/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/10/2021 - 13:45:08Processo 008.558/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
08/10/2021 - 11:17:45Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 15:48:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2021 - 17:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 16:08:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1078/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 10:25:42Peça nº 139 do tipo Edital (doc 68.896.154-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 161, de 27/08/2021.
26/08/2021 - 09:50:03Juntada comunicação Edital 1078/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 11:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 21:19:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35420/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 35420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 10:05:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 09:18:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
01/06/2021 - 22:28:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17039/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 06:23:32Juntada comunicação Ofício 17039/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 13:25:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 13:24:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 11:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 17:23:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 17:03:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 11:25:55Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 11:25:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 11:24:40Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 11:24:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 21:00:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 20:53:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 14:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 14:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 14:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 14:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 14:23:41Peça No. 117 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 67.310.139-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/03/2021 - 14:14:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/03/2021 - 14:14:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/03/2021 - 12:03:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/01/2021 - 16:53:44Registrada ciência de comunicação do Edital 2002/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:26:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 11:46:04Peça nº 113 do tipo Edital (doc 66.729.018-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 241, de 29/12/2020.
24/12/2020 - 01:05:33Juntada comunicação Edital 2002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 16:12:06Peça No. 113 do tipo Termo (doc 66.514.063-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2020 - 11:18:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 11:36:59Pronunciamento da Seproc concluído
08/10/2020 - 23:51:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52038/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 52038/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 15:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2020 - 17:13:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
22/05/2020 - 15:05:46Documento Novos elementos/informações adicionais (PR-SP-00049314/2020 - Ofício nº 4861/2020) juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 12:12:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18062/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 12:08:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18065/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 12:08:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18063/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 12:08:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 18066/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:42:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 18067/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 18070/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 18067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 18063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 18062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 18065/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 18066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 16:14:31Juntada comunicação Ofício 18070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 14:25:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 19819/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
05/05/2020 - 21:16:03Juntada comunicação Ofício 19819/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 11:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 18069/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial de Cultura
04/05/2020 - 22:17:21Juntada comunicação Ofício 18069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 12:07:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 12:01:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 12:00:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 11:58:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 15:12:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/04/2020 - 15:12:44Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 14/04/2020 por meio do Acórdão 4487/2020-1C
14/04/2020 - 14:31:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30.
12/02/2020 - 20:33:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
12/02/2020 - 20:32:54Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
12/11/2019 - 11:53:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/11/2019 - 19:24:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/11/2019 - 19:24:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/11/2019 - 08:02:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 08:44:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 16:14:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 16:14:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
18/10/2019 - 16:21:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/09/2019 - 13:05:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4117/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 12:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4118/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 4118/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 4117/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 09:50:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:47:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3844/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 14:37:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3846/2019-TCU/Secex-TCE.
04/07/2019 - 14:34:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3849/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3849/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 3846/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 3844/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/04/2019 - 15:24:21Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:24:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
15/04/2019 - 10:55:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
15/04/2019 - 10:55:04Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/04/2019 - 18:26:00Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 18:23:43Documento Pesquisa de endereço (Consulta CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 18:22:07Documento Pesquisa de endereço (Consulta CPF) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 18:14:51Documento Pesquisa de endereço (Consulta CNPJ) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 14:19:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
03/04/2019 - 14:19:36Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
28/03/2019 - 10:52:08Processo enviado para definição de relatoria em lote