Processo: 006.479/2024-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 717986, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 717986, função null, que teve como objeto Comercialização Direta: Modernização das Feiras Livres do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. (nº da TCE no sistema: 2756/2023).

Data de autuação
14/03/2024 - 15:28:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/03/2024 - 10:56:40

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Responsáveis
Fábio Henrique Santana de Carvalho

Interessados
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