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Processo: 000.648/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 2887/2022).

Data de autuação
17/01/2023 - 14:45:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 16:30:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
LEULA PEREIRA BRANDÃO

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 16:30:38Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/01/2024 - 18:01:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/01/2024 - 18:01:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
10/01/2024 - 14:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0758/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
10/01/2024 - 14:05:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0756/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Nacional de Assistência Social
10/01/2024 - 11:04:27Juntada comunicação Ofício 0758/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2024 - 11:04:27Juntada comunicação Ofício 0756/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2023 - 16:30:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11679/2023-2C
05/12/2023 - 10:39:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30.
25/10/2023 - 19:23:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
25/10/2023 - 19:23:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/10/2023 - 16:18:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/10/2023 - 16:18:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/10/2023 - 16:18:37Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/10/2023 - 16:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TELA SEI) juntado ao processo por AudTCE
17/01/2023 - 14:51:32Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
17/01/2023 - 14:51:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 14:51:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por AudTCE (por Sorteio)
17/01/2023 - 14:51:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.661-2
Assunto: MIN-MBC
17/01/2023 - 14:45:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.526-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
17/01/2023 - 14:45:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 14:45:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 14:45:36Processo enviado para definição de relatoria em lote
17/01/2023 - 14:45:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.483-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
17/01/2023 - 14:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.481-6
Assunto: Certificado do controle interno
17/01/2023 - 14:45:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.482-3
Assunto: Parecer do controle interno
17/01/2023 - 14:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.479-3
Assunto: Checklist do controle interno
17/01/2023 - 14:45:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.480-9
Assunto: Relatório do controle interno
17/01/2023 - 14:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.477-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
17/01/2023 - 14:45:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.478-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
17/01/2023 - 14:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.475-5
Assunto: Relatório final
17/01/2023 - 14:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.476-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
17/01/2023 - 14:45:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.474-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
17/01/2023 - 14:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.473-1
Assunto: Demonstrativo de débito
17/01/2023 - 14:45:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.472-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
17/01/2023 - 14:45:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.471-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/01/2023 - 14:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.469-4
Assunto: Programa de Trabalho
17/01/2023 - 14:45:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.470-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
17/01/2023 - 14:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.466-3
Assunto: Parecer financeiro
17/01/2023 - 14:45:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.467-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/01/2023 - 14:45:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.465-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/01/2023 - 14:45:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.464-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:45:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.462-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
17/01/2023 - 14:45:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.463-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/01/2023 - 14:45:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.460-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:45:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.459-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
17/01/2023 - 14:45:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.456-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:45:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.457-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/01/2023 - 14:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.455-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/01/2023 - 14:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.453-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/01/2023 - 14:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.454-0
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
17/01/2023 - 14:45:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.452-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
17/01/2023 - 14:45:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.770.451-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado