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Processo: 006.483/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.162/2007-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/04/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2011-32/2019-PL , referente ao TC 017.162/2007-1

Data de autuação
03/04/2023 - 17:02:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:57:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Eudes Costa de Holanda
Félix Cantalício Barreto Cabral
I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
Luciano de Petribú Faria
Oscar Cabral de Melo

Interessados
ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA BARRAGEM DE TERRA NOVA
Deusiclea Barboza de Castro
Eudes Costa de Holanda
Félix Cantalício Barreto Cabral
I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
Luciano de Petribú Faria
Oscar Cabral de Melo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2023 - 17:44:42Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 17:44:42Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/05/2023 - 15:06:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1561/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
24/05/2023 - 13:52:08Apensado ao processo 017.162/2007-1 por Seproc.
24/05/2023 - 13:35:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/05/2023 - 13:35:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/05/2023 - 14:30:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/05/2023 - 14:30:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/05/2023 - 13:50:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/05/2023 - 13:43:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 13:36:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 13:36:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 13:28:38Documento Procuração/revogação e afins (Revogação de poderes) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 13:13:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 13:06:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 17:46:38Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
18/05/2023 - 17:26:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2023 - 15:50:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2023 - 15:50:39Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/04/2023 - 15:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/04/2023 - 18:14:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:14:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:52Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:52Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:11:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:05Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:06:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:55Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 18:05:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 17:03:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 17:03:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 17:02:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 17:02:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)