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Processo: 006.504/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 35/2002-MINC, SIAFI Nº 460580, PROCESSO 01400.009303/2004-80. OFÍCIO Nº 315/2012-AECI/GM/MinC

Data de autuação
11/03/2013 - 16:26:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.539/2014-8 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:16:31
Processo: 003.536/2014-9 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:16:30
Processo: 003.541/2014-2 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:16:32
Processo: 003.540/2014-6 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:16:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 28/01/2015 - 15:10:40

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Baltazar Pereira da Silva Junior
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE
WORLD EDUCATION CONSULTORIA LTDA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 286.652,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2015 - 13:41:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2015 - 15:10:40Processo encerrado.Despacho de expediente
27/01/2015 - 15:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2980/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/11/2014 - 19:16:32Processo 003.541/2014-2 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 19:16:31Processo 003.540/2014-6 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 19:16:31Processo 003.539/2014-8 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 19:16:30Processo 003.536/2014-9 foi apensado a este processo
19/02/2014 - 17:59:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2014 - 17:11:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2014 - 14:36:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2014 - 14:34:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2014 - 10:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2312/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/01/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2313/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2013 - 11:36:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:19:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2013 - 15:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2013 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1966/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1967/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1968/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2013 - 17:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2013 - 17:32:19Juntada comunicação Ofício 1969/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2013 - 17:18:56Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
25/10/2013 - 17:04:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/10/2013 - 17:04:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 6235/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2013 - 17:20:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
10/09/2013 - 17:20:00Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/09/2013 - 17:19:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/09/2013 - 16:59:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/09/2013 - 16:58:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/07/2013 - 11:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/07/2013 - 07:51:30Juntada comunicação Edital 0051/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2013 - 14:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 13:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2013 - 11:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2013 - 11:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2013 - 17:25:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2013 - 08:37:20Juntada comunicação Ofício 0638/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 08:21:14Juntada comunicação Ofício 0633/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 08:16:00Juntada comunicação Ofício 0632/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2013 - 10:36:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2013 - 18:06:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 18:06:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 16:33:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SEC-CE/D2 por SECEX-CE
11/03/2013 - 16:32:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEC-CE/D2 por SECEX-CE
11/03/2013 - 16:26:06Processo autuado por SECEX-CE