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Processo: 006.506/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PNAE 2004 - PR-23034.035293/2005-77 MEC

Data de autuação
31/03/2008 - 10:32:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.132/2012-9 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:57:27
Processo: 003.133/2012-5 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:21:26
Processo: 003.131/2012-2 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:16:16

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/05/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 31/03/2008 a 19/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2014 - 20:37:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barro - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joaquim Alves do Nascimento
Jose Marquinelio Tavares
José Elionilton Cabral Feitosa

Interessados
Florentina Oliveira Machado
Prefeitura Municipal de Barro - CE

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 212.302,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 14:00:47Cadastrada representação legal 21213/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 14:00:46Cadastrada representação legal 21212/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 14:00:46Cadastrada representação legal 21211/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
05/11/2014 - 20:37:11Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/11/2014 - 20:35:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 20:30:40Cadastrada representação legal 19512/2014 por SECEX-CE
05/11/2014 - 20:26:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 14:27:47Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
18/09/2013 - 16:45:18Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
17/06/2013 - 11:55:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2012 - 16:55:21Processo encerrado.Despacho de expediente
12/06/2012 - 16:42:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 12:27:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2012 - 14:21:26Processo 003.133/2012-5 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 14:16:16Processo 003.131/2012-2 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:57:27Processo 003.132/2012-9 foi apensado a este processo
08/02/2012 - 16:45:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:32:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 17:21:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 17:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 17:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 15:05:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 18:14:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 14:56:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2011 - 19:13:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2011 - 12:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2011 - 12:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2011 - 12:09:13Peça No. 32 desentranhada por SEC-CE/SA
28/11/2011 - 12:08:50Peça No. 33 desentranhada por SEC-CE/SA
28/11/2011 - 12:08:18Peça No. 34 desentranhada por SEC-CE/SA
18/11/2011 - 16:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2011 - 16:44:23Peça No. 31 desentranhada por SEC-CE/SA
17/11/2011 - 18:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2011 - 11:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
26/08/2011 - 17:35:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
26/08/2011 - 10:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
19/08/2011 - 13:21:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/07/2011 - 11:13:54Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4832/2011-2C
13/06/2011 - 10:17:47Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
08/06/2011 - 18:39:38Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
08/06/2011 - 18:39:33Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/05/2011 - 15:04:58Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/05/2011 - 14:13:36Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 14:13:35Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/05/2011 - 17:26:12Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
19/05/2011 - 16:41:54Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:40:17Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
17/05/2011 - 15:33:55Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
17/05/2011 - 13:00:53Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
17/05/2011 - 12:16:52Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
09/05/2011 - 07:12:08Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/05/2011 - 16:43:27Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 16:43:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
04/05/2011 - 16:11:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/04/2011 - 10:38:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
25/04/2011 - 16:56:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
14/04/2011 - 15:11:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/04/2011 - 13:41:57Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
28/03/2011 - 13:15:55Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:51:04Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:51:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1754/2011-2C
01/02/2011 - 15:26:30Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
28/01/2011 - 14:25:07Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 18:21:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/01/2011 - 16:13:44Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
18/01/2011 - 17:18:50Pronunciamento da SERUR concluído
21/12/2010 - 17:13:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
25/08/2010 - 16:49:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/08/2010 - 08:09:05
25/08/2010 - 16:49:55Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 14:29:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/08/2010 - 17:39:25
17/08/2010 - 14:29:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2010 - 14:29:17
26/07/2010 - 10:15:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/08/2010
21/06/2010 - 15:20:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2010 - 18:15:35
21/06/2010 - 14:33:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/06/2010 - 15:20:37
21/06/2010 - 14:33:03Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 11:11:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2010 - 13:55:20
01/03/2010 - 18:09:12Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 12:56:41
24/02/2010 - 14:30:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 16:47:07
28/07/2009 - 16:06:58Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 16:42:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/11/2008 - 18:15:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2009
20/10/2008 - 17:35:34Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 14:20:56Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 16:29:54Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 17:30:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2008
22/04/2008 - 15:24:49Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 15:21:50Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 09:36:45Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2008 - 10:32:48Processo autuado em 31/03/2008 10:32:48
31/03/2008 - 10:32:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/03/2008 - 10:32:45