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Processo: 000.651/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA O SR. ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE, PREF. MUN. TIBAU DO SUL/RN, EM RAZÃO NÃO PREST. CONTAS CONV. Nº 93677/98-FNDE. CÓD. SIAFI Nº 347714


Data de autuação
21/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.935/2006-0 - Apensado desde 13/06/2006 - 00:00:00
Processo: 008.921/2006-5 - Apensado desde 13/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 23/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 23/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/07/2012 - 15:20:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Edmilson de Albuquerque

Interessados
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.334,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2012 - 13:48:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
03/07/2012 - 16:37:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
12/05/2010 - 15:34:18Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 15:34:20
31/01/2007 - 17:12:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.653.525-4
Assunto: Ofício nº 0022/2007/GAB/PURN/AGU, prestando informações sobre processo de CBEX (Ação nº 00405.002070/2006-43), em nome do Sr. Antônio Edmilson de Albuquerque, originada do TC-000.651/2005-3.
13/06/2006 - 12:03:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/05/2006 - 15:23:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2006 - 14:15:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/05/2006 - 17:15:57Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:36:40Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2006 - 09:41:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2006
23/03/2006 - 17:54:05Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/03/2006
20/03/2006 - 11:31:48Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/03/2006 - 17:53:47
14/03/2006 - 10:31:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/03/2006 - 16:41:56
14/03/2006 - 10:31:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2006 - 10:31:56
14/03/2006 - 08:47:40Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 17:33:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2005 - 17:01:11
06/09/2005 - 18:46:15Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2005 - 11:44:58
02/09/2005 - 18:57:45Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 18:47:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2005 - 14:46:16
01/09/2005 - 16:26:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2005 - 19:05:25
29/08/2005 - 14:30:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2005 - 14:31:38
29/08/2005 - 14:30:06Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2005 - 14:30:07
29/08/2005 - 11:46:48Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 29/08/2005
29/08/2005 - 10:38:11Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 10:28:47Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 15:19:28Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/08/2005
25/08/2005 - 15:19:10Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/08/2005
03/08/2005 - 15:35:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2005
03/08/2005 - 15:27:30Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 03/08/2005
03/08/2005 - 11:19:49Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 11:17:11Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 16:37:48Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 14:45:05Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 15/07/2005
21/02/2005 - 16:13:14Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 22/02/2005
21/01/2005 - 13:10:02Processo autuado em 21/01/2005 13:10:02
21/01/2005 - 13:09:53Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2005 - 13:09:53